CUIABÁ

MATO GROSSO

Boas práticas da Corregedoria em regularização fundiária concorrem ao Prêmio Solo Seguro

Publicados

MATO GROSSO

As boas práticas voltadas à regularização fundiária da Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso (CGJ-MT) estão concorrendo ao Prêmio Solo Seguro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Os Instrumentos Normativos e Institucionais Pró-Regularização, em destaque as iniciativas Comissão Estadual de Assuntos Fundiários e Registros Públicos da Corregedoria (CAF/MT) e as Comissões de Assuntos Fundiários de Âmbito Municipal, participarão da premiação nacional, instituído pelo Provimento n. 145/2023 da CNJ.
 
A premiação é um dos três eixos propostos pelo CNJ na Semana de Regularização Fundiária. O primeiro eixo é a realização de um Seminário Acadêmico; o segundo são entregas de títulos definitivos; E por último o reconhecimento de práticas inovadoras e de sucesso que contribuam para o aprimoramento do combate às ocupações clandestinas e para titulação dos proprietários de áreas urbanas e rurais (Prêmio Solo Seguro).
 
Comissão da CGJ-TJMT – A CAF/MT foi criada em 2011, por meio da Portaria nº 70, e tem como objetivo, mediante a união de esforços entre as instituições com interesse comum na regularização fundiária, promover um debate conjunto sobre os problemas fundiários existentes no Estado de Mato Grosso. Busca alternativas (administrativas, judiciais, normativas e executivas) para promover a regularização dos imóveis urbanos e rurais existentes no Estado, e com isso viabilizar o desenvolvimento local. É regulamentada pelo Provimento CGJ n. 37 de 10 de dezembro de 2020.
 
A Comissão é composta por representantes do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat), Associação dos Notários e Registradores do Mato Grosso (Anoreg-MT) e Associação Brasileira de Georreferenciamento e Geomática (Abrageo). Também integram o grupo: a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Mato Grosso (Famato), Procuradoria-Geral do Estado (PGE), Federação dos Trabalhadores na Agricultura em Mato Grosso (Fetagri), Ministério Público (MP), Defensoria Pública (DP), Casa Civil do Estado de Mato Grosso e Assembleia Legislativa (AL).
 
Para assegurar a replicação da atuação da Comissão Estadual na esfera municipal, a Corregedoria, por meio do Provimento nº 37/2020 – CGJ/MT, regulamentou as Comissões de Assuntos Fundiários de Âmbito Municipal, sendo presidida pelo juiz diretor do Foro de cada Comarca. As comissões municipais foram instituídas pelo Provimento nº 15/2014.
 
De acordo com o juiz auxiliar da Corregedoria, Eduardo Calmon de Almeida Cézar, as ações de regularização fundiária projetadas pela Comissão Estadual de Assuntos Fundiários têm obtido excelentes resultados, além da edição das normativas que integram a Consolidação de Normas Gerais do Foro Extrajudicial (CNGCE), apresentam resultados práticos a exemplo do case de sucesso do município de Nova Ubiratã (a 502 km ao norte de Cuiabá), que até hoje rende bons frutos.
 
“O ambiente multidisciplinar e deliberativo criado pelas comissões possibilita uma análise harmoniosa das questões fundiárias e resultam em ações e normativos que atendem aos interesses locais. Desde a sua instituição e posterior regulamentação, já em 2020, podemos destacar uma produção normativa eficiente. Em Nova Ubiratã, o projeto piloto de Regularização Fundiária já atingiu o indicativo de 70% de lotes titulados pelo INCRA em assentamentos rurais, demonstrando a sua plena eficácia prática, e capacitação de replicação”, cita Calmon.
 
O magistrado ainda destaca a edição de Provimentos, que tem como objetivo regulamentar e padronizar os procedimentos de regularização fundiária junto aos cartórios de registro de imóveis, assegurando segurança jurídica e maior celeridade aos processos de regularização.
 
Prêmio Solo Seguro – A premiação busca identificar e valorizar experiências que cooperam com o aprimoramento do combate às ocupações clandestinas e para a titulação dos proprietários de áreas urbanas e rurais; bem como fomentar o compartilhamento de boas práticas entre os diversos agentes envolvidos no processo, sejam organizações públicas e privadas, instituições de ensino, movimentos sociais ou outras entidades engajadas na promoção da regularização fundiária no Brasil.
 
Conforme a Portaria n° 40/2023, que regulamenta a premiação, as práticas inscritas no certame serão avaliadas através de critérios como: impacto territorial ou social; eficiência e celeridade; inovação e criatividade; avanço no georreferenciamento das áreas urbanas e rurais; articulação com órgãos e entidades que trabalham com a regularização fundiária urbana e rural; e replicabilidade, que é o potencial de adoção da prática por outras instituições.
 
O Prêmio Solo Seguro é mais uma medida para a implementação do Provimento n144/2023, da Corregedoria Nacional de Justiça, que instituiu, no âmbito do Poder Judiciário, o Programa Permanente de Regularização Fundiária na Amazônia Legal e a Semana Nacional de Regularização Fundiária – Solo Seguro, cuja primeira edição está ocorrendo entre os dias 28 de agosto a 1º de setembro nos estados que compõem a Amazônia Legal (Mato Grosso, Pará, Acre, Amazonas, Roraima, Rondônia, Tocantins, Amapá e Maranhão).
 
#ParaTodosVerem – Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Descrição da imagem 1– Foto colorida mostrando integrantes da Comissão Estadual de Assuntos Fundiários e Registros Públicos da Corregedoria (CAF/MT) fazendo uma visita técnica em uma área rural.
 
Larissa Klein 
Assessoria de Imprensa CGJ-MT
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

COMENTE ABAIXO:
Leia Também:  Mutirão de limpeza em nascente será realizado nesta quinta-feira (21) em Cuiabá
Propaganda

MATO GROSSO

Jovens no DF se unem por tapetes de Corpus Christi e “jejum” de telas

Publicados

em

Enquanto separava areia e tinta para o desenho de um cálice para o tapete de Corpus Christi na Esplanada dos Ministérios, nesta quinta-feira (4), a estudante Vitória Nunes, de 18 anos, diz que, além da fé cristã, a ocasião celebra a amizade real, longe das telas de celular e da inteligência artificial.

“Os encontros ficam mais verdadeiros do que na internet”, afirmou. Vitória é coordenadora do grupo jovem da Paróquia de São José, da comunidade Lúcio Costa, região periférica no Distrito Federal.

“Os jovens descobrem um caminho na doação”, disse. Essa comunidade passou por processos de reintegração de posse, o que tem causado tensão no lugar. Ela conta que, diante de desocupações, mais adolescentes e suas famílias procuraram apoio na igreja.

A estudante do curso técnico em meio ambiente garante que a amizade nos grupos reduz o sentimento de solidão e sintomas de transtornos mentais, como a depressão . “O apoio da família é muito importante para a gente estar aqui.”

O tapete que eles produziam era um dos 27 confeccionados em um corredor de 125 metros de comprimento. Vindos de diferentes regiões da capital, grupos de jovens como o de Vitória chegaram assim que raiou o dia para montar os tradicionais tapetes.

Leia Também:  Corregedor nacional de Justiça arquiva sumariamente reclamação disciplinar contra desembargadores

Desenhos à mão

Além de molhar os dedos de tinta, sal, palha e serragem, adolescentes e jovens adultos faziam rodas, cantavam e dançavam nas proximidades do corredor de tapetes. Nada de celular. Nada de inteligência artificial. Os desenhos feitos todos à mão.

As observações dos jovens vão ao encontro de posicionamento do papa Leão XIV, que publicou uma Carta Encíclica no mês passado, que pede regulamentação da inteligência artificial e alerta para os riscos de desinformação por intermédio dos desenvolvimentos dessas tecnologias.

A publicitária Luiza Helena Teixeira, de 24 anos, participa desde 2019 e teve o seu desenho escolhido para se transformar em tapete pela comunidade do Lúcio Costa. “Foi uma inspiração que eu tive. E é muito bom ver todo mundo trabalhando junto.”

Inclusão

Próximo aos jovens dessa comunidade, um outro grupo periférico, formado por pessoas surdas, e encarregado de tapete de Corpus Christi pedia mais inclusão. Entre eles, estava Márcio da Cruz, de 36 anos, que participa das atividades da pastoral há sete anos. Atualmente, ele está desempregado, mas sonha trabalhar com informática.

Morador de Planaltina (DF), Márcio afirma que a reunião com jovens de sua comunidade deu novo ânimo a sua vida. As expressões dele são traduzidas para a Agência Brasil pela professora Daniele Galeno, de 44 anos, uma das coordenadoras da Pastoral dos Surdos. “Muitos jovens acabam ficando em casa e só no celular. Essas atividades para eles trazem novo ânimo”, afirmou. Inclusive a confecção de tapetes.

Leia Também:  Atletas do TCE-MT se reúnem para foto oficial das Olimpíadas dos Tribunais de Contas

A mãe do rapaz, Vânia Lúcia da Cruz, de 62 anos, que assistia ao filho caçula e a outros jovens confeccionarem o tapete, lamenta que muitos jovens surdos não têm oportunidade no mercado de trabalho formal. “O meu filho sempre teve muito obstáculo com a comunicação. Quando eles se unem, ficam mais felizes, né?”. Vânia tem outros quatro filhos ouvintes.

“A linguagem deles”

Um outro grupo presente, que chegou à Esplanada antes das 7h, foi o Movimento Escalada. A diretora do grupo, a estudante de enfermagem Mariana Abrantes, de 23 anos, destacou que não é simples afastar os mais jovens das telas para que eles se voltem às atividades religiosas, mas que é possível atraí-los e mantê-los “falando a linguagem deles”.

“As amizades têm que ser cultivadas presencialmente e até além da vida no catolicismo. Eles cantam, dançam e se divertem”, garantiu.



COMENTE ABAIXO:
Continue lendo

CUIABÁ

VÁRZEA GRANDE

MATO GROSSO

POLÍCIA

MAIS LIDAS DA SEMANA