MATO GROSSO
Avaliação diagnóstica feita pela FGV irá subsidiar ações da Secretaria de Educação
MATO GROSSO
A Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT) apresentou, nesta quarta-feira, em Cuiabá, o resultado da Avaliação Diagnóstica da Educação Básica realizada pela Fundação Getúlio Vargas (FGV). Os dados irão subsidiar as decisões pedagógicas a serem adotadas em ações que trabalham o reforço escolar e a recomposição da aprendizagem.
Segundo a FGV, os resultados das avaliações educacionais diagnósticas de 2022 indicam a manutenção das proficiências e percentuais por nível de desempenho obtidos nas avaliações nacionais de 2019 para os anos iniciais do ensino fundamental, mas com queda do rendimento escolar nos anos finais do ensino fundamental e, mais acentuadamente, no ensino médio, onde observou-se que 75% dos alunos avaliados em Matemática encontram-se no nível de desempenho abaixo do básico.
A análise do resultado objetiva esclarecer o desempenho do rendimento escolar dos alunos nas respectivas competências e habilidades avaliadas segundo as Matrizes de Referência da Avaliação. Também, visa fornecer instrumentos para o desenvolvimento de atividades didáticas que promovam a melhoria da aprendizagem, uma vez que os resultados fornecidos serão utilizados na elaboração de um plano de estudo personalizado para cada escola, cada turma e cada grupo de aluno.
“Para cada situação é preciso uma estratégia e uma intervenção diferente no fortalecimento da aprendizagem. A Avaliação Diagnóstica mostra a realidade e indica as tomadas de decisões nesse sentido”, analisa o ex-ministro da Educação e diretor do Centro de Desenvolvimento da Gestão Pública e Políticas Educacionais da Fundação Getúlio Vargas, José Henrique Paim Fernandes.
A análise faz parte do programa Avalia MT, política de educação implementada pela Seduc-MT com foco em melhorar a aprendizagem dos estudantes. Desde o início da gestão, em 2019, já foram implementadas 120 ações e 30 políticas públicas de impacto voltadas à Educação.
Em busca de inovação e evolução na educação pública, em 2022 a Seduc-MT contratou o consórcio formado pela FGV e Dian & Silva e está implementando o Sistema Estruturado de Ensino. A proposta abarca a gestão para a aprendizagem, formação, avaliação e plataforma digital que atende mais de 350 mil estudantes em 700 escolas da rede estadual.
O processo teve início com a avaliação educacional diagnóstica e formativa, realizada no período de 28 de abril a 12 de maio, para todos os alunos do 2º ano do ensino fundamental a 3ª série do ensino médio das escolas públicas estaduais, nos eixos de conhecimento de Linguagens (em 2022 avaliando leitura e escrita em Língua Portuguesa) e Matemática. Nessa fase, o plano amostral envolveu 47.263 alunos de 80 escolas localizadas nas 15 Diretorias Regionais de Educação (DREs).
Segundo o secretário de Estado de Educação, Alan Porto, o processo da FGV é inovador e utiliza testes padronizados na escala da Prova Brasil, fornecendo dados e análise de resultados com metodologia técnica-científica por aluno, turma, escola, diretoria de ensino e rede. “Dessa forma, a ação avaliativa propõe mensurar as dimensões de eficiência e eficácia da educação pública estadual. Sabemos qual o nível de deficiência de cada aluno, escola e DRE, além de formatar específicamente cada plano de intervenção”, completou o secretário.
Ele observa que a Seduc adotou uma política com início, meio e fim. “Por intermédio de um circuito de aprendizagem, cada escola terá a sua meta e o seu plano de ação, além de um plano de intervenção da Seduc para cada caso. “Adotamos em Mato Grosso o que há de melhor e dando resultados práticos à Educação. Nos tornamos ponta de lança e logo seremos modelo para outros estados, figurando entre as 10 melhores educações do Brasil até 2032”.
As ações desenvolvidas estão em andamento em todo o estado, que hoje é dividido em 15 Diretorias Regionais de Ensino (DREs): Cuiabá, Várzea Grande, Rondonópolis, Primavera do Leste, Barra do Garças, Querência, Cáceres, Juína, Diamantino, Sinop, Matupá, Alta Floresta, Confresa, Tangará da Serra e Pontes e Lacerda.
A equipe técnica já percorreu todas as DREs para fazer o diagnóstico inicial da rede pública de ensino mato-grossense, e agora realiza a etapa de reuniões de esclarecimento e monitoramento dos resultados obtidos para que o Sistema Estruturado de Ensino possa ser implementado em sua totalidade ao longo de 2022, indo até 2026, quando já estará avaliando todos os eixos de conhecimento, envolvendo Ciências Humanas e Ciências da Natureza.
MATO GROSSO
ALMT aprova em 1ª votação projeto que destrava emendas
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou em primeira votação, na sessão desta quarta-feira (21), o Projeto de Lei nº 546/2026 , de autoria do deputado estadual Gilberto Cattani (PL), que altera a Lei Estadual nº 10.587/2017 para permitir que emendas parlamentares sejam destinadas de forma direta e simplificada às Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) e a outras entidades sem fins lucrativos que atendem pessoas com deficiência.
Pelo texto, as emendas individuais e de bancada poderão ser repassadas por meio de termo de fomento, sem chamamento público quando os recursos forem provenientes de emendas parlamentares, possibilidade já prevista na legislação federal (Lei nº 13.019/2014). A indicação do parlamentar deverá conter a identificação da entidade, a finalidade pública, o valor e o órgão estadual responsável pela execução.
Para Gilberto Cattani, o excesso de burocracia tem dificultado o direcionamento de emendas às instituições e impedido que os recursos cheguem a quem precisa.
“Temos tentado mandar emendas para as Apaes e temos conseguido, mas a burocracia é gigantesca. Muitas vezes a gente tem que mandar para uma secretaria da Prefeitura para que ela faça o repasse, e isso muitas vezes inviabiliza. Existem situações em que as emendas foram, inclusive, devolvidas porque não conseguiram chegar ao destino final”, disse o deputado.
O projeto também determina que o governo adote um rito simplificado e prioritário, exigindo apenas os documentos indispensáveis. Pendências meramente formais não poderão impedir o andamento do processo, e a entidade deverá receber notificação e prazo para corrigir eventuais falhas, além de orientação do órgão estadual sobre o plano de trabalho, a documentação e a prestação de contas.
Questionado sobre o projeto, o parlamentar reafirmou a importância das associações para os municípios. “As Apaes têm um papel fundamental de acolhimento a pessoas com alguma deficiência, mas também para as famílias dessas pessoas. Nós queremos que elas recebam esse recurso sem burocracia, de forma simples e direta. O nosso projeto faz com que a emenda possa ser direcionada diretamente para a instituição, de maneira muito simplificada. E isso vai trazer um benefício enorme para essas pessoas que precisam das Apaes em todo o estado”.
Os recursos poderão ser utilizados na manutenção das entidades, na aquisição de equipamentos e veículos adaptados, além da realização de obras e reformas. A proposta mantém a exigência de plano de trabalho, fiscalização e prestação de contas. O órgão estadual também não poderá recusar a execução da emenda com base em exigências burocráticas sem amparo legal.
Na justificativa, o deputado destaca que as Apaes têm papel histórico na assistência, na educação, na habilitação e na inclusão de pessoas com deficiência e que, em muitos municípios mato-grossenses, suprem lacunas na atuação do poder público. Segundo o texto, o excesso de exigências, a demora na análise e a insegurança quanto à execução dificultam a chegada dos recursos às instituições que prestam atendimento.
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