CUIABÁ

MATO GROSSO

Audiência Pública propõem reflexões sobre Prevenção e Reação à violência doméstica

Publicados

MATO GROSSO

A agente voluntária da Justiça Comunitária em Várzea Grande, Glória Bezerra, esteve presente na audiência pública “Prevenção e Reação à violência doméstica e familiar contra a mulher”, que contou com a inscrição de cerca de 600 pessoas entre estudantes, operadores do Direito, servidores públicos, líderes comunitários e população em geral. Como agente da Justiça Comunitária há 14 anos, Glória realiza atendimentos nos bairros de Várzea Grande, onde muitas mulheres relatam casos de agressão. Para ela, é preciso encontrar saídas para proteger as mulheres e dar efetividade a Lei nº 11.340, popularmente chamada de Lei Maria da Penha.
 
A agente destaca que a Lei Maria da Penha está prestes a completar 17 anos, no mês de agosto, e mesmo assim os números de casos de violência doméstica vem aumentando. “Geralmente atendo pessoas em situação de vulnerabilidade social e pouco conhecimento. Infelizmente relatos de agressão são corriqueiros nos nossos atendimentos. Elas vêm com intuito de pegar alguma informação sobre benefício social ou como conseguir uma cesta básica. Orientamos como proceder, fazemos o encaminhamento para a assistência social do município e com o tempo elas acabam se abrindo sobre a situação deles”, revela.
 
“Em Várzea Grande não temos uma delegacia 24 horas de proteção às mulheres. Esta é uma demanda que precisa ser atendida. O que podemos fazer é divulgar os canais de denúncia e encaminhar para a Rede de Proteção”, cita. “A audiência foi muito válida no sentido de ter informações para repassar para aquelas mulheres que sofreram alguma agressão, além de ser o momento de pedir mais políticas públicas e de proteção às vítimas de violência doméstica. Este é o único caminho para melhorar os serviços de proteção: discutir melhorias, apontar falhas, pedir soluções”, avalia.
 
A audiência foi realizada de forma híbrida na tarde de sexta-feira (28), pelo Poder Judiciário de Mato Grosso, por meio da Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ-MT). Durante a audiência, a juíza auxiliar da CGJ e coordenadora do evento, Christiane da Costa Marques Neves, explicou que a proposta da audiência pública foi trazer pessoas que já passaram por situação de violência doméstica, mãe que perdeu um familiar para essa violência, uma profissional da área da psicologia que explicou o “ciclo da violência”, profissionais engajadas das Policias Civil e Militar, defensor público, promotor de justiça e um juiz que já atuam na área há algum tempo.
 
A juíza auxiliar da CGJ encerrou o encontro agradecendo a participação de todos. “Desejando que a audiência tenha sido útil para a sociedade, que chegue onde precisa chegar, aos lares, que os senhores agentes comunitários, que acessam a casa das pessoas, saiam daqui com mais condições, que vocês já têm atualmente, para ajudar as pessoas que sofrem algum tipo de violência”, argumentou.
 
“Gostaria de propor algumas reflexões. No eixo Prevenção: o que o Judiciário precisa realizar para melhora esta situação que estamos vivenciando? Quem sabe disponibilizar mais canais de acesso às mulheres, inclusive para servidoras e magistradas?”, questionou. “Já no eixo Reação: o atendimento preferencial no julgamento dos processos de violência doméstica? Um aparato judiciário a disposição das vítimas? Mais profissionais da área da saúde para auxiliar no serviço das delegacias? Afinal só em Cuiabá temos o plantão 24 horas”, considerou. “São ideias e questionamentos para avaliarmos”, completou.
 
A magistrada ainda ressaltou a frustação compartilhada com a sociedade, por magistrados e outros profissionais que atuam nas Varas da Violência Doméstica de que a pena para um agressor não admite o regime fechado, pois a condenação precisa ser superior a oito anos e com a atual legislação condenar alguém nessa modalidade é muito difícil. “Muitas vezes foge ao alcance do Judiciário, do defensor e do promotor de Justiça, manter o agressor no regime fechado. Não ficamos felizes com a pena imposta, mas os magistrados tem limites legais, sob pena de responsabilização”, esclareceu.
 
As desembargadoras Nilza Maria Pôssas de Carvalho e Maria Aparecida Ferreira Fago, além da juíza da 1ª Vara Especializada de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Cuiabá, Ana Graziela Vaz de Campos Alves Corrêa, prestigiaram o evento presencialmente. A audiência também contou com a participação de várias autoridades do sistema de justiça, órgãos, autarquias, servidores e especialistas no assunto.
 
#Paratodosverem. Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Descrição de imagem: Foto 1 – A agente comunitária fala sobre a participação no evento. Foto 2 – Juíza auxiliar da CGJ conversa com a imprensa e sorri.
 
Leia matérias correlatas:
 
 
 
Alcione dos Anjos/Fotos: Adilson Cunha
Assessoria de Comunicação CGJ-MT 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

COMENTE ABAIXO:
Leia Também:  Polícia Civil apreende menor reincidente no tráfico de drogas em Guarantã do Norte
Propaganda

MATO GROSSO

“Nossa missão como Estado é manter Cuiabá como cidade acolhedora para todos os mato-grossenses”, afirma governador Otaviano Pivetta

Publicados

em

No aniversário de 307 anos de Cuiabá, comemorado nesta quarta-feira (8.4), o governador Otaviano Pivetta destacou o volume de investimentos que o Governo de Mato Grosso vem destinando à capital. Somente em Cuiabá, nos últimos sete anos, os aportes alcançam R$ 6,7 bilhões, em todas as áreas, como infraestrutura, mobilidade urbana, saúde, educação, agricultura familiar.

“Cuiabá é a maior cidade do estado e com a maior população. Desde 2019, o Governo tem atuado com uma visão integrada, garantindo que a capital e todos os municípios recebam atenção e investimentos. Nosso compromisso é manter parcerias fortes com todas as cidades, preservando Cuiabá como uma cidade acolhedora para todos os mato-grossenses e brasileiros que escolheram viver aqui”, afirmou Otaviano Pivetta.

As principais intervenções em infraestrutura, que somam mais de R$ 2 bilhões ao longo dos últimos sete anos, incluem a entrega da Ponte do Parque Atalaia e mais quatro pontes de concreto, construção de viadutos, asfaltamento e restauração de avenidas, implantação do BRT, prolongamento e duplicação de corredores viários, ampliação da iluminação pública em bairros prioritários com quase 93 mil luminárias entregues pelo programa MT Iluminado, e recuperação de asfaltos no Distrito Industrial e acessos estratégicos da cidade.

Leia Também:  Procon-MT participa de mutirão de renegociação de dívidas com bancos e instituições financeiras

“Essas obras fazem parte de um pacote que promove o desenvolvimento urbano, gera empregos, melhora a mobilidade e conecta a capital ao interior do Estado. Além disso, mantemos ações sociais que oferecem apoio e oportunidades às famílias em situação de vulnerabilidade, reforçando nosso compromisso com a qualidade de vida de todos os moradores”, completou o governador.

Na educação, o Governo entregou sete novas escolas, incluindo quatro CEIs, com investimento de cerca de R$ 500 milhões, desde 2019, além da reforma de 25 unidades e obras em outras seis. “Garantir escolas modernas, seguras e climatizadas é investir no futuro de Cuiabá e de todo Mato Grosso. Hoje, nossas unidades estão entre as melhores do país, o que ajudou o Estado a sair do 22º para o 8º lugar no ranking nacional do IDEB, consolidando um modelo de educação que prepara os alunos para o futuro”, destacou Otaviano Pivetta.

A agricultura familiar também recebeu atenção especial, com implantação de quintais produtivos, entrega de kits de ferramentas e equipamentos, distribuição de mudas e barracas para feiras, capacitação técnica e aquisição de veículos para assistência rural. “Investir na agricultura familiar é garantir sustentabilidade, renda e qualidade de vida para muitas famílias cuiabanas, oferecendo oportunidades para que o pequeno produtor continue alimentando a cidade e contribuindo para a economia local”, reforçou o governador.

Leia Também:  CGE lança nova plataforma de cadastro estadual de empresas inidôneas e suspensas

Na saúde, a capital segue como referência para atendimentos de média e alta complexidade, com a entrega do Hospital Central, retomada das obras e modernização do Hospital Júlio Müller e do Centro Médico Infantil, além da reabertura e ampliação do Hospital Estadual Santa Casa e serviços especializados de apoio.

“Estamos fortalecendo toda a rede estadual de saúde, garantindo à capital uma estrutura moderna e eficiente para atender a população com qualidade. Cuiabá segue sendo referência para atendimentos complexos, beneficiando não apenas os cuiabanos, mas toda a população mato-grossense”, concluiu o governador Otaviano Pivetta.

Fonte: Governo MT – MT

COMENTE ABAIXO:
Continue lendo

CUIABÁ

VÁRZEA GRANDE

MATO GROSSO

POLÍCIA

MAIS LIDAS DA SEMANA