Audiência Pública cria referências para atendimento aos excluídos digitais

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26 de julho de 2022

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infocoweb

‘O Futuro do Acesso à Justiça: Boas Práticas’ foi o terceiro e último eixo da “Audiência Pública: A Transformação Digital do Poder Judiciário e os Excluídos Digitais” realizada na última sexta-feira (22 de julho). A preocupação do Poder Judiciário de Mato Grosso, por meio da Corregedoria-Geral da Justiça, é o de atender a todos os públicos que necessitam da Justiça pelas plataformas eletrônicas já disponíveis.

“Já temos as salas passivas que funcionam nos fóruns das nossas 79 comarcas, quatro delas no Fórum de Cuiabá, mas Mato Grosso tem 141 municípios e 121 distritos. Além das pessoas que não têm acesso à internet, que não têm celulares e dispositivos eletrônicos ou ainda dificuldades em mexer nas plataformas, temos essas pessoas que estão distantes de nossas sedes e pretendemos atendê-los também. A parceria com os municípios prevê que até o final do próximo mês salas apropriadas aos usuários dos municípios e distritos atendam com mais facilidade estas pessoas”, destacou o juiz João Thiago de França Guerra, organizador da audiência pública.

O desembargador Mário Roberto Kono de Oliveira, presidente do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Soluções de Conflitos (Nupemec), também participou dos debates e salientou. “Temos várias oportunidades de evitarmos a judicialização. Os Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) estendem e oportunizam este atendimento em nossas comarcas. Os acordos não excluem os advogados, promotores, defensores e ainda geram a pacificação social. Para isto temos o Nupemec e a inclusão deste público nos meios digitais também deve ser repensado no sentido de se usar mais os meios de pacificação social”.

Os expositores do terceiro eixo foram a magistrada do Juizado Especial do Bairro Jardim Glória na Comarca de Várzea Grande, Viviane Brito Rebello, a juíza da Primeira Vara de São José do Rio Claro (distante 315 km ao médio-norte de Cuiabá), Cristhiane Trombini Puia Baggio e o defensor público de Mato Grosso, Fernando Shoubia. Eles abordaram boas práticas em andamento e debateram possíveis soluções para os atendimentos aos excluídos.

“Fizemos o pedido para que a Comunicação Social criasse material de divulgação. Um folder e um vídeo foram disponibilizados para ajudarem às pessoas a participarem das audiências eletrônicas”, informou a juíza Viviane Rebello. Clique neste link para ter acesso ao vídeo tutorial. “Os resultados são bastante positivos. Estamos cada vez mais facilitando a inclusão digital, sem esquecermos do atendimento presencial. Como sempre estamos preocupados em atender nossos clientes, conseguimos avançar”, complementou a magistrada.

“Esta audiência pública de hoje é um grande exemplo de inclusão. Ela é realizada de forma presencial e eletrônica. Quem não pôde ir até o TJ, pôde assistir pelo dispositivo eletrônico. A Defensoria tem um ponto único dentro do sistema de justiça. Hoje temos que trabalhar com uma categoria de hiper vulnerabilizados. O contato pessoal para defensores e defensoras é indispensável. Essas ferramentas são importantes, mas não podem ser exclusivas. Como defensor notamos que as ferramentas eletrônicas facilitam e muito, mas não são todas pessoas que querem este tipo de atendimento”, indicou o defensor Fernando Shoubia que anunciou ferramentas eletrônicas usadas pela Defensoria, como o Chatbot. Na sequência o juiz João Thiago Guerra fez uma observação. “São ferramentas não exclusivas e na medida em que elas não são exclusivas, tornam-se inclusivas”, considerou o magistrado.

A magistrada da Comarca de São José do Rio Claro fez uso da palavra e compartilhou sua experiência local. “Tínhamos um número alto de redesignações de audiências por moradores de outras localidades terem dificuldades em se deslocarem até a comarca. Tivemos júris que foram realizados somente, especialmente por conta desta parceria, no caso com o Distrito de Brianorte e o Município de Nova Maringá. Os usuários iam até o quartel e de lá usavam a estrutura, que incluiu computador e internet. Foi uma saída que encontramos”, disse a magistrada. Em seguida ela mostrou vídeos de pessoas envolvidas nesta ação.

“Tivemos a orientação para usarmos o sistema e ajudamos com o auxílio da audiência eletrônica por parte destas pessoas”, acrescentou Ana Paula, conselheira tutelar de Nova Maringá.

“Participei de uma mediação. A representante nos ajudou muito e não precisei me deslocar para outra cidade para resolver o problema”, disse Késia Maria, que se beneficiou da ação.

O juiz João Thiago perguntou os custos desta ação. “O custo foi zero para o Poder Judiciário e para instituições parceiras”, revelou a juíza. “O município de Nova Maringá e o distrito de Brianorte ficam respectivamente distantes, 80 e 180 quilômetros de São José do Rio Claro. “Eles podem se deslocar, mas o ônibus é uma única vez ao dia, exigindo que a pessoa durma no local. No caso do distrito de Brianorte, somente de carro ou taxi”, acrescentou a magistrada.

Sugestões e observações foram consignadas em ata e serão levadas à Alta Administração como sugestões para que sejam incorporadas como estratégias do Tribunal de Justiça de Mato Grosso:

1- Criação de estruturas de apoio aos usuários(as) do serviço judiciários, como salas passivas ou salas de apoio aos serviços judiciários nas estruturas proprietárias do Poder Judiciário;

2- Parcerias para disponibilização de espaços de apoio aos usuários(as) dos serviços judiciários em estruturas não proprietárias, a fim de ampliar a capilaridade da presença física do Poder Judiciário;

3 – Ações de simplificação da linguagem utilizada no ambiente judiciário, a fim de que a inclusão dos(as) usuários(as) dos serviços judiciários seja não apenas formal, mas também material, de modo a garantir que os(as) usuários(as) compreendam o conteúdo das comunicações processuais, o significado dos atos processuais dos quais participarem e, sobretudo, o sentido e consequências das decisões judiciais.

4 – Ampliar o funcionamento da Justiça Itinerante, visando levar os serviços judiciários às localidades isoladas e as populações vulneráveis;

5- Fortalecer e ampliar o funcionamento da Justiça Multiportas;

6 – Criar no sistema do PJE prioridade processual para as pessoas em situação de rua;

7 – Facilitar e simplificar o acesso aos serviços judiciários para as populações vulneráveis

8 – Orientar magistrados(as), servidores(as) e a organização dos serviços judiciários, para que não criem obstáculos de acesso aos prédios judiciários por grupos vulneráveis, de modo que as vestimentas não constituam barreira de acesso às unidades judiciarias.

9 – Disponibilizar serviços aderentes às necessidades do usuário do serviço judiciário, especialmente dos excluídos digitais;

10 – Ter como premissa, que as tecnologias de atendimento digital são inclusivas na medida em que não são exclusivas, bem como que os serviços judiciários em ambiente digital têm potencial de inclusão, desde que modelados a partir da premissa da centralidade do usuário, de forma universal e considerando suas múltiplas realidades;

11 – Divulgar ações e iniciativas já existentes sobre inclusão digital dos excluídos digitais;

12 – Criar comitês e grupos de trabalho para discutir e combater a exclusão digital estrutural;

ParaTodosVerem: Essa matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência. Foto 1 Imagem do cartão colorido – Em meio a uma pilha de papéis, um homem segura um telefone, que projeta símbolos da Justiça, em cima os dizeres: Audiência Pública A transformação Digital do Poder Judiciário e os Excluídos Digitais. Foto 2: Colorida. A juíza Viviane está sentada em uma cadeira e fala ao microfone. Ela tem uma bolsa no colo. Foto 3: Colorida. A juíza Cristhiane Puia participou de forma remota. Ao fundo a arte do encontro que traz o nome da audiência: excluídos digitais e vários desenhos que identificam a Justiça, como a balança.

Leia nos links abaixo matérias sobre a abertura e os demais temas da Audiência Pública:

Desembargadores reforçam ações de inclusão digital e acesso à Justiça durante audiência pública

Audiência Pública mostra os desafios da transformação digital no Poder Judiciário

Ranniery Queiroz/Fotos: Adilson Cunha

Assessoria de Imprensa CGJ

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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INDÍGENA

Governo de MT leva assistência emergencial no Parque Nacional do Xingu, após incêndio destruir moradias

Publicados

3 semanas atrás

5 de outubro de 2025

Por

Darlene Marques

O Governo de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc), realizou nesta sexta-feira (3.10) uma ação emergencial na aldeia Tanguro, no município de Querência, Território Indígena do Xingu, etnia Kalapalo.

A iniciativa levou apoio às famílias atingidas por incêndio registrado nesta semana. O fogo começou após uma criança brincar com um isqueiro, o que rapidamente provocou a queima de duas ocas e duas motocicletas, além de todos os pertences que estavam dentro. A idosa Kanualu Kalapalo sofreu queimaduras no braço, mas está sendo cuidada pela comunidade e passa por recuperação.

Para minimizar os prejuízos materiais, o Governo do Estado entregou 27 cestas básicas, 39 kits de limpeza, 20 redes de dormir, 10 caixas d’água, dois rolos de lona grossa e dezenas de sacos de roupas doadas.

Ação levou apoio às famílias atingidas por incêndio registrado nesta semana, na aldeia Tanguro, em Querência – Foto por: Junior Silgueiro

A primeira-dama de Mato Grosso e madrinha dos povos indígenas, Virginia Mendes, destacou a sensibilidade do Governo em atender prontamente às demandas sociais, especialmente em territórios tradicionais.

“Desde o primeiro momento, pedi que nossa equipe se mobilizasse para levar ajuda às famílias da aldeia Tanguro. Nosso papel é cuidar das pessoas, especialmente nos momentos mais difíceis, e garantir que os povos indígenas de Mato Grosso sejam sempre acolhidos com respeito e solidariedade”, afirmou Virginia.

Foto Junior Silgueiro

Durante a ação, Kemeya Kalapalo, filho da idosa, destacou a importância do apoio recebido.

“Foi muito bom que vocês trouxeram as cestas básicas, caixas d’água e roupas para ajudar. Meu sobrinho estava brincando com isqueiro, tocou no palha da oca e pegou fogo, queimando todos os objetos, redes e pertences. Eram duas famílias, cerca de 16 pessoas morando na casa. Minha mãe também se queimou no braço, mas já está melhorando com remédio tradicional. Agradeço ao Governo do Estado pela ajuda e apoio que recebemos”, disse Kemeya.

Foto Junior Silgueiro

O secretário de Estado de Assistência Social e Cidadania, Klebson Gomes, ressaltou que a Setasc tem atuado de forma rápida para apoiar comunidades em situações emergenciais.

“Nosso compromisso é estar presente quando a população mais precisa. Essa entrega é uma forma de amenizar os danos materiais causados pelo incêndio e garantir que as famílias tenham suporte para recomeçar com dignidade”, afirmou o secretário.

A ação emergencial da Setasc, em parceria com a Defesa Civil de Mato Grosso, demonstra o compromisso do Governo de Mato Grosso em garantir apoio imediato às comunidades tradicionais em momentos de dificuldade, reafirmando o respeito e a parceria com os povos indígenas do Xingu.

Fonte SETASC

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