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Audiência pública apresenta reorganização e evolução dos cartórios de Mato Grosso

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Os aspectos qualitativos, quantitativos e socioeconômicos dos cartórios de Mato Grosso foi o tema do terceiro eixo da audiência pública “A reorganização das serventias do foro extrajudicial de Mato Grosso”, realizada na tarde de quarta-feira (23 de novembro), no Tribunal de Justiça de Mato Grosso.
 
A presidente da Associação dos Notários e Registradores do Estado de Mato Grosso (Anoreg/MT), Velenice Dias de Almeida, abriu o eixo falando sobre o elemento importante da audiência pública como exercício da democracia participativa, trazendo o protagonismo da população junto aos administradores para construir meios de colaboração e participação.
 
“O momento atual exige colaboração, participação. Só teremos eficácia no serviço público se houver diálogo verdadeiro. Juntos encontramos melhores soluções, como estamos fazendo nessa audiência pública”, destacou a presidente da Anoreg.
 
Reorganização, regimes jurídicos, concurso público, aprimoramento do serviço público e peculiaridades de cada região foram alguns dos pontos abordados por Velenice.
 
A palestrante apresentou a atual estrutura dos cartórios de Mato Grosso, destacando as plataformas que concentram informações notariais e registrais, além de novas plataformas tecnológicas que visam aprimorar o serviço prestado.
 
Práticas de gestão de qualidade aplicadas em dezenas de serventias, premiações que os cartórios já receberam, cursos e capacitações foram destacados pela palestrante. “O serviço de cartório em Mato Grosso funciona, tem qualidade e é essencial”, completou.
 
Plataforma e-notariado – A eficácia da plataforma e-notariado como mecanismo de transformação digital dos tabelionatos de notas foi o tema abordado pela segunda palestrante do eixo 3, Rubismara Rodrigues de Sales, titular do Tabelionato de Notas e Registro Civil das Pessoas Naturais do Distrito de Bom Jardim, em Nobres (MT).
 
A evolução dos números com o decorrer dos anos foi apresentada pela notária em detalhes, enfatizando o caráter evolutivo da plataforma e os benefícios que ela já trouxe às serventias do país.
 
Entre 2020 e 2021, o mercado imobiliário brasileiro registrou o aumento de escrituras digitais em 36%. Cerca de 42% dos cartórios de nota do Brasil estão aptos a lavrarem escrituras de forma eletrônica, o que compreende 3.863 cartórios. Mato Grosso está em 4° lugar na lista de estados com maior número de cartórios aptos.
 
“A partir desses dados, vemos a eficácia da plataforma. Podemos dizer que estamos muito bem. O caminho digital é um caminho sem volta. Precisamos nos qualificar, qualificar as equipes e compreender fatores que precisam ser analisados para conseguirmos levar os atos eletrônicos a lugares de difícil acesso”, afirmou.
 
Parcerias – A participação de instituições relevantes ao tema, como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) e a Assembleia Legislativa foi registrada na audiência pública.
 
“Parabenizo a atual gestão da Corregedoria que priorizou a nomeação dos profissionais dos cartórios, seguindo as recomendações do CNJ. Esta Administração é extremamente próxima e acessível, não só ao jurisdicionado, mas também ao advogado. Esta audiência nos mostra isso”, disse o representante da OAB-MT, José Moreno Sanches Júnior.
 
“Eu quero parabenizar a Corregedoria do Tribunal de Justiça por estar trazendo esse tema, para não ser uma decisão unilateral. Vamos discutir com os Poderes, com os municípios e com a sociedade para possibilitar que o cidadão que está nos extremos do estado possa participar do debate. Essa decisão do Tribunal de Justiça em uma discussão de um tema tão importante, sendo realizado de forma presencial e também virtual, nos remete à democracia”, ponderou o presidente da AMM, Neurilan Fraga.
 
#ParaTodosVerem. Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Foto 1: Imagem colorida. O auditório Gervásio Leite está lotado. Os participantes estão sentados e prestando atenção no evento.
 
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Mylena Petrucelli/Fotos: Alair Ribeiro e Adilson Cunha
Coordenadoria de Comunicação do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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Travessia da BR-163 em Nobres mobiliza moradores e autoridades por mais segurança

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A rotina de quem precisa cruzar a BR-163 em Nobres revelou a dimensão do problema discutido durante audiência pública realizada pela Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (ALMT), nesta quarta-feira (21), na Câmara Municipal. Moradores relataram dificuldades enfrentadas diariamente diante do intenso fluxo de caminhões, ônibus, ciclistas e pedestres, enquanto representantes do município defenderam a implantação de uma estrutura capaz de garantir deslocamentos mais seguros e integrar diferentes áreas da cidade.

Autor da iniciativa, o deputado Gilberto Cattani (PL) destacou que a duplicação da rodovia trouxe maior fluidez ao tráfego, mas também tornou necessária a criação de dispositivos que permitam a passagem dos moradores de um lado para o outro. Segundo ele, a população precisa ter acesso seguro para trabalhar, estudar, fazer compras e utilizar serviços oferecidos em diferentes pontos do município.

“Quando você duplica a rodovia, além de você poder aumentar a trafegabilidade e até um pouco a velocidade dos veículos, você impossibilita que essas pessoas possam atravessar a pé as rodovias”, afirmou o parlamentar.

Cattani defendeu que a solução não se limite a uma passarela, já que também existe a necessidade de circulação de veículos. Ele citou experiências de outros municípios cortados pela BR-163 e afirmou que buscaria, junto à Prefeitura e à concessionária, uma alternativa para atender à demanda de Nobres.

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A realidade enfrentada diariamente por quem utiliza a rodovia foi relatada pelo servidor público Sebastião de Oliveira, morador do Bairro Jardim Petrópolis, que precisa fazer o percurso cerca de quatro vezes por dia. Segundo ele, dependendo do movimento, a travessia pode levar entre cinco e dez minutos e se torna ainda mais complicada nos horários de entrada e saída das escolas.

Foto: GILBERTO LEITE/SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
Foto: GILBERTO LEITE/SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

Sebastião relatou que, nesses períodos, estudantes, ônibus, caminhões, ciclistas e pedestres compartilham o mesmo espaço, aumentando os riscos de acidentes. Ele também mencionou um atropelamento ocorrido recentemente na região e defendeu a implantação da estrutura prevista para o local.

A vereadora Eva Valdinéia Pereira ressaltou que a movimentação intensa de caminhões, impulsionada também pela atividade mineral da região, amplia os riscos para quem precisa atravessar a rodovia. De acordo com ela, já houve alguns registros de atropelamentos com vítimas no trecho.

Para o prefeito José Domingos Fraga (União), a intervenção é aguardada há anos pela população, principalmente pelos moradores do Jardim Petrópolis, bairro localizado às margens da rodovia. Ele avaliou que a obra poderá melhorar não apenas a circulação, mas também as condições urbanas e comerciais da região.

O prefeito também defendeu que Nobres receba investimentos semelhantes aos realizados em outros municípios cortados pela BR-163, onde foram implantadas estruturas como passarelas, trincheiras e viadutos. Segundo Fraga, a Nova Rota do Oeste, concessionária responsável pela rodovia, custeou intervenções em outras cidades, enquanto o projeto apresentado para Nobres está sendo elaborado pela Prefeitura.

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Projeto –A engenheira civil Silveth Xavier, responsável pela elaboração da proposta, explicou que o projeto busca integrar as duas partes do município e criar alternativas para o deslocamento de pedestres e veículos no entorno da rodovia.

Segundo a engenheira, a concepção apresentada ainda está em fase de desenvolvimento e poderá receber alterações a partir das contribuições feitas durante debates como o promovido pela Assembleia Legislativa. O projeto prevê a implantação de um viaduto nas proximidades do posto Xaxim, na BR-163/364, no bairro Jardim Petrópolis, integrado às vias locais para facilitar a ligação entre diferentes áreas da cidade e oferecer uma alternativa mais segura para a circulação de moradores.

Encaminhamentos –Como encaminhamento, o deputado Cattani anunciou que a Assembleia Legislativa apresentará requerimentos e indicações relacionados à travessia urbana, além de articular uma comissão com a prefeitura de Nobres para buscar a viabilização da obra junto à concessionária responsável pela rodovia. O parlamentar também mencionou o apoio do senador Cidinho Santos à reivindicação e afirmou que o próximo passo será dialogar com a concessionária para avançar na concretização do projeto.



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