MATO GROSSO
Saiba como será o trajeto do BRT em Cuiabá e Várzea Grande; pistas existentes serão mantidas
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O secretário adjunto de Gestão e Planejamento Metropolitano, Rafael Detoni, explica que não haverá redução no número de faixas em nenhum trecho do BRT em relação ao que existe hoje para o tráfego geral, tanto em Cuiabá como em Várzea Grande.
“Não haverá redução de capacidade. Nas vias onde tem duas faixas por sentido, continuará as duas faixas por sentido, só que agora vai ter uma terceira faixa no canteiro central para o transporte coletivo. E onde tem parada, onde tem estação, haverá a implantação de uma faixa de ultrapassagem entre os ônibus, mas essa faixa de ultrapassagem não vai entrar na faixa de tráfego geral”, ressaltou.
Em Várzea Grande o trajeto inicia na Avenida da FEB, entra na Avenida Couto Magalhães, seguindo pela Travessa Maracaju até o novo terminal André Maggi, retornando pela Avenida Filinto Muller até novamente a Avenida da FEB.
A linha 1, chamada de paradora, vai sair do terminal André Maggi e seguir até o Terminal do CPA, e vice e versa, parando em todas as estações no meio do caminho. Da mesma forma, a linha 4 irá parar em todas as estações entre o Terminal do Coxipó até o Centro de Cuiabá.
Já a linha expressa 2, vai sair do Terminal do CPA e fazer uma parada na Avenida Rubens de Mendonça, imediações do Centro Político, até chegar ao centro de Cuiabá. Já a Linha 3, também expressa, sai do Terminal André Maggi e vai parar apenas nas estações Dom Bosco e Bispo Dom José, antes de acessar a Avenida Getúlio Vargas. Por fim, a linha 5 sairá do Terminal do Coxipó e fará paradas apenas na UFMT e Morro da Luz, antes de chegar até a Avenida Getúlio Vargas.
O secretário adjunto de Obras Especiais da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística, Isaac Nascimento Filho, ressalta que as obras estão em ritmo acelerado na Avenida da FEB, em Várzea Grande, e têm previsão de conclusão ainda este ano.
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“Conforme o cronograma das obras, a previsão de conclusão era para janeiro do ano que vem, mas estamos trabalhando para adiantar e entregar ainda este ano. Conforme as obras forem andando, a normalidade no trânsito irá voltando gradativamente”.
Audiência
No dia 22 de agosto, a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra) realizará duas audiências públicas para apresentar o Estudo e o Relatório de Impacto de Vizinhança (EIV/RIV) para a implantação dos corredores estruturais de Transporte Coletivo Metropolitano em Cuiabá e Várzea Grande.
As audiências serão realizadas de forma presencial e remota, podendo ser acompanhadas também pelo YouTube.
“Vamos apresentar o relatório final do estudo de impacto de vizinhança e também fazer mais uma apresentação do anteprojeto de implantação do BRT. É uma oportunidade para que toda a sociedade de Cuiabá e Várzea Grande participe, conheça e acompanhe tudo o que está sendo feito”, ressalta Detoni.
A primeira audiência será em Cuiabá, das 08h às 12h, no Auditório da Secretaria de Estado de Educação (Seduc), Rua Engenheiro Edgar Prado Arze, Quadra 01, Lote 05, Setor A, CPA. Para quem pretende participar de forma remota pode acessar o Google Meet aqui.
A audiência em Várzea Grande será das 14h às 18h, na Câmara de Vereadores, na Avenida Alzira Santana, nº 1741, Bairro Água Limpa. A participação também pode ser de forma remota pelo Google Meet aqui.
Para quem quiser fazer perguntas e tirar dúvidas podem ser feitas pelo e-mail sagpm@sinfra.mt.gov.br ou whatsapp (65) 98167-6534.
Fonte: Governo MT – MT
MATO GROSSO
ALMT aprova em 1ª votação projeto que destrava emendas
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou em primeira votação, na sessão desta quarta-feira (21), o Projeto de Lei nº 546/2026 , de autoria do deputado estadual Gilberto Cattani (PL), que altera a Lei Estadual nº 10.587/2017 para permitir que emendas parlamentares sejam destinadas de forma direta e simplificada às Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) e a outras entidades sem fins lucrativos que atendem pessoas com deficiência.
Pelo texto, as emendas individuais e de bancada poderão ser repassadas por meio de termo de fomento, sem chamamento público quando os recursos forem provenientes de emendas parlamentares, possibilidade já prevista na legislação federal (Lei nº 13.019/2014). A indicação do parlamentar deverá conter a identificação da entidade, a finalidade pública, o valor e o órgão estadual responsável pela execução.
Para Gilberto Cattani, o excesso de burocracia tem dificultado o direcionamento de emendas às instituições e impedido que os recursos cheguem a quem precisa.
“Temos tentado mandar emendas para as Apaes e temos conseguido, mas a burocracia é gigantesca. Muitas vezes a gente tem que mandar para uma secretaria da Prefeitura para que ela faça o repasse, e isso muitas vezes inviabiliza. Existem situações em que as emendas foram, inclusive, devolvidas porque não conseguiram chegar ao destino final”, disse o deputado.
O projeto também determina que o governo adote um rito simplificado e prioritário, exigindo apenas os documentos indispensáveis. Pendências meramente formais não poderão impedir o andamento do processo, e a entidade deverá receber notificação e prazo para corrigir eventuais falhas, além de orientação do órgão estadual sobre o plano de trabalho, a documentação e a prestação de contas.
Questionado sobre o projeto, o parlamentar reafirmou a importância das associações para os municípios. “As Apaes têm um papel fundamental de acolhimento a pessoas com alguma deficiência, mas também para as famílias dessas pessoas. Nós queremos que elas recebam esse recurso sem burocracia, de forma simples e direta. O nosso projeto faz com que a emenda possa ser direcionada diretamente para a instituição, de maneira muito simplificada. E isso vai trazer um benefício enorme para essas pessoas que precisam das Apaes em todo o estado”.
Os recursos poderão ser utilizados na manutenção das entidades, na aquisição de equipamentos e veículos adaptados, além da realização de obras e reformas. A proposta mantém a exigência de plano de trabalho, fiscalização e prestação de contas. O órgão estadual também não poderá recusar a execução da emenda com base em exigências burocráticas sem amparo legal.
Na justificativa, o deputado destaca que as Apaes têm papel histórico na assistência, na educação, na habilitação e na inclusão de pessoas com deficiência e que, em muitos municípios mato-grossenses, suprem lacunas na atuação do poder público. Segundo o texto, o excesso de exigências, a demora na análise e a insegurança quanto à execução dificultam a chegada dos recursos às instituições que prestam atendimento.
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