MATO GROSSO
Atuação do TCE, AL e Gaepe garante R$ 40 milhões anuais para creches em Mato Grosso
MATO GROSSO
| Crédito: Foto: Tony Ribeiro/TCE-MT |
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| Presidente do TCE, conselheiro Sérgio Ricardo, e presidente da Comissão de Educação, conselheiro Antonio Joaquim, ressaltam importância da política pública. Clique aqui para ampliar. |
Mato Grosso vive um marco histórico na área de educação infantil. Pela primeira vez, graças a atuação colaborativa do Tribunal de Contas e Mato Grosso (TCE-MT), Assembleia Legislativa (ALMT) e demais instituições que compõem o Gabinete de Articulação para a Efetividade da Política de Educação (Gaepe-MT), o Governo do Estado incluiu no orçamento o investimento de R$ 40 milhões direcionados para construção e ampliação de creches por três anos, totalizando R$ 120 milhões, com o objetivo de combater a falta de vagas em Mato Grosso.
A retificação do Plano Plurianual (PPA) para 2025, 2026 e 2027, com a inclusão do montante nestes três anos, e a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025 foram publicadas no Diário Oficial do Estado de quinta-feira (16), oficializando a política pública para a primeira infância.
O presidente do TCE-MT, conselheiro Sério Ricardo, destacou a importância da conquista, da união de esforços e da continuidade dos trabalhos. “Estamos consolidando uma política pública para a primeira infância, priorizando o futuro de nossas crianças e garantindo um desenvolvimento adequado desde os primeiros anos de vida. Este é um passo decisivo para garantir que todas as crianças de Mato Grosso tenham acesso à educação de qualidade e é nossa responsabilidade continuar trabalhando para que esses investimentos resultem em um futuro mais justo.”
Para o presidente da Comissão Permanente de Educação e Cultura (Copec) e representante do TCE no Gaepe-MT, conselheiro Antonio Joaquim, o momento é histórico para as crianças. “Com essa publicação, estamos concretizando aquilo que estamos sempre afirmando: que lugar de criança é no orçamento público. Eu tenho certeza de que esses recursos vão mitigar de forma muito acentuada o grande problema de falta de vagas de creche no estado, que chegou ao número de 12 mil necessidades na última estatística que fizemos em parceria com as prefeituras e eu acredito é muito maior. Eu espero que nos próximos anos a gente zere essa demanda.”
| Crédito: Thiago Bergamasco/TCE-MT |
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| Conselheiro Antonio Joaquim destacou como fundamental a atuação da ALMT, sob liderança de Eduardo Botelho. |
O conselheiro também reforçou que já é provado cientificamente que a criança na primeira infância, dos 0 aos 6 anos, quando privada de assistência em saúde, educação e desenvolvimento cognitivo, enfrenta dificuldades permanentes em seu desenvolvimento, com sérios prejuízos para a formação do cérebro e marcas emocionais que perduram por toda a vida. “A primeira infância é o investimento mais importante que existe em todos os níveis de governo. Qualquer prefeito, deputado, senador, governador, presidente da República tem que ter essa consciência.”
Antonio Joaquim também fez questão de ressaltar a importância da Assembleia Legislativa, especialmente do presidente Eduardo Botelho, para a concretização da política pública. “Em nome do Gaepe, nós temos o dever de agradecer a liderança do Botelho nessa luta e a todos os deputados. Essa política pública está consignada no orçamento do Estado por absoluta participação da Assembleia Legislativa, pois, infelizmente, se não fosse o deputado Botelho ter enfrentado a resistência do Poder Executivo, que vetou as emendas que foram colocadas tanto em 2024 como em 2025, nós não teríamos hoje esta realidade. Então, é um elogio de forma mínima necessária de ser honesto politicamente à Assembleia Legislativa, liderada pelo deputado Botelho.”
O presidente da ALMT, por sua vez, enalteceu a parceria formada com pelo Gaepe, Tribunal de Contas, Tribunal de Justiça e Assembleia Legislativa, com foco na primeira infância. “Estamos colocando em prática políticas públicas previstas no PPA 2024-2027, priorizando a redução das desigualdades e garantindo oportunidades para nossas crianças mato-grossenses. Garantimos R$ 40 milhões anuais para o Fundo Estadual de Educação Infantil, totalizando R$ 120 milhões. É uma vitória de todos.”
Atuação pela garantia orçamentária
A articulação para inclusão de recursos específicos para construção, reforma e ampliação de creches no orçamento do Estado começou em 2023. Graças à articulação do presidente da Comissão Permanente de Educação e Cultura do TCE, conselheiro Antonio Joaquim, naquele ano a Assembleia Legislativa incluiu R$ 444 milhões no Plano Plurianual (PPA 2024/2027), o que correspondia a R$ 122 milhões anuais previstos na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
No início de 2024, contudo, a emenda referente a esses recursos foi retirada dos projetos orçamentários. Mais uma vez, o conselheiro e o Gaepe-MT, que é formado por outras 18 instituições além do TCE-MT, se mobilizaram para que o texto anterior fosse mantido e os valores assegurados.
Em junho, novamente os investimentos quase foram perdidos, dessa vez em razão das vedações da legislação eleitoral. O TCE-MT, então, liderou uma força-tarefa para garantir os repasses, classificando as prefeituras aptas a receberem os valores e orientando os projetos das creches com auxílio da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM).
A partir disso, as propostas foram encaminhadas para análise da Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT). Como resultado, cerca de R$ 20 milhões foram destinados pelo Executivo para a construção de 15 unidades em 13 municípios ainda em 2024, primeiro passo para redução do déficit de vagas.
Os valores contemplarão obras novas e inacabadas, anteriormente pactuadas com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), em Cáceres, Colniza, Cotriguaçu, General Carneiro, Marcelândia, Mirassol D’Oeste, Poconé, Porto Estrela, Primavera do Leste, Rondolândia, Santo Antônio do Leverger, Santa Terezinha, São José do Povo e São José dos Quatro Marcos.
Para consolidar o programa de construção e ampliação de creches na LOA de 2025, representantes do Gaepe-MT, que é recepcionado pelo TCE-MT, continuaram buscando o compromisso da Assembleia Legislativa e do Governo do Estado de que os investimentos fossem mantidos nas leis orçamentárias, o que foi concretizado com a publicação das peças orçamentárias por parte do Executivo.
Secretaria de Comunicação/TCE-MT
E-mail: imprensa@tce.mt.gov.br
Fonte: TCE MT – MT
MATO GROSSO
Dr. João recebe relatório inédito da CST do Nelore
O primeiro-secretário da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado Dr. João (MDB), recebeu em seu gabinete, na última terça-feira (2), a entrega simbólica do relatório final da Câmara Setorial Temática de Melhoria da Genética na Criação de Zebuínos, iniciativa criada por requerimento de sua autoria e que se tornou a primeira CST da história da ALMT totalmente dedicada à pecuária e ao melhoramento genético. O documento fecha um ciclo de debates técnicos e políticos que colocaram no centro da pauta temas como melhoramento genético de ponta, eficiência produtiva, performance e rentabilidade ao produtor, regularização ambiental com foco no CAR 2.0, segurança jurídica e criação de políticas públicas reais de fomento.
O deputado abriu espaço institucional dentro da Assembleia para um tema que movimenta a economia mato-grossense, gera empregos e impacta diretamente desde o pequeno até o grande produtor. No relatório, o próprio parlamentar ressalta que a melhoria genética dos rebanhos zebuínos não é apenas pauta técnica, mas uma política pública estratégica para a economia do Estado, para a sustentabilidade produtiva e para o futuro da pecuária.
“Quando criamos essa Câmara Temática, o nosso objetivo era muito claro: tirar esse debate do campo da conversa isolada e transformar conhecimento técnico em proposta concreta para quem produz em Mato Grosso. Fortalecer a genética do rebanho zebuíno é fortalecer a economia do Estado, gerar mais renda no campo e dar mais competitividade ao nosso agro”, afirmou Dr. João.
O relatório destaca que o estado reúne condições singulares para liderar nacionalmente o avanço do melhoramento genético de raças zebuínas, por ter o maior rebanho bovino do país, produtores tecnificados, instituições com conhecimento acumulado e ambiente político favorável. Ao mesmo tempo, o documento aponta que ainda existe um descompasso entre o potencial já instalado e os resultados efetivamente alcançados, sobretudo entre pequenos e médios produtores.
Esse diagnóstico ajuda a explicar o peso político da iniciativa de Dr. João. O relatório conclui que não falta genética em Mato Grosso, falta política pública estruturada para democratizar o acesso à genética. Também enumera os principais gargalos que travam esse avanço: ausência de assistência técnica contínua, dificuldades fundiárias e ambientais, pouca integração entre cadeia produtiva e poder público e obstáculos para que pequenos produtores consigam incorporar manejo, nutrição e gestão compatíveis com animais geneticamente superiores.
Ao longo dos trabalhos, a CST reuniu discussões que passaram por todas as frentes decisivas para o setor. Houve debates sobre ciência aplicada ao melhoramento genético, nutrição gestacional, uso de reprodutores avaliados, acesso à assistência técnica, ultrassonografia de carcaça, regularização fundiária, entraves ambientais, CAR, crédito rural, impacto da reforma tributária e integração entre governo, entidades e cadeia produtiva. O resumo do relatório destaca que, ao fim de oito reuniões, foi formado um corpo coerente de análises técnicas, institucionais, econômicas e políticas capaz de embasar uma política pública robusta para o melhoramento genético da pecuária de corte em Mato Grosso.
No mérito, o documento deixa duas entregas centrais. A primeira é a defesa da criação de um Programa Estadual de Melhoramento Genético da Pecuária de Corte, com acesso democrático a reprodutores avaliados e biotecnologias, integração entre genética, manejo, nutrição e gestão, fortalecimento da Empaer, alinhamento entre crédito, meio ambiente e regularização fundiária, além de metas e indicadores de impacto econômico, social e ambiental. A segunda é a proposta de realização da ExpoGenética Mato Grosso, pensada como um evento nacional para transformar o Estado em referência institucional e mercadológica na genética zebuína.
Na prática, isso significa que a Câmara não ficou restrita ao debate. O relatório aponta saídas concretas, com diretrizes, metas e fontes possíveis de financiamento, além de defender uma política permanente e não episódica para o setor. Entre as metas projetadas estão ampliar a inseminação, reduzir a idade média de abate, elevar rendimento de carcaça, aumentar marmoreio, eficiência alimentar e produtividade por hectare, com prioridade para pequenos e médios produtores.
O trabalho também reforça uma visão que Dr. João sustenta desde a instalação da CST: fortalecer o rebanho zebuíno é fortalecer uma cadeia que sustenta Mato Grosso. O texto introdutório do relatório trata a pecuária zebuína, especialmente o Nelore, como patrimônio estratégico do Estado, base de uma cadeia produtiva que gera empregos, renda, competitividade e crescimento econômico em todas as regiões. Também destaca que a modernização genética conversa diretamente com sustentabilidade, eficiência produtiva e posicionamento internacional da carne mato-grossense.
“Mato Grosso já é gigante na pecuária, mas pode ser ainda maior quando transformar esse potencial em política pública estruturada. O que estamos entregando aqui é um caminho técnico, sério e possível para fazer a genética chegar na ponta, principalmente para quem mais precisa dela, que é o pequeno e o médio produtor”, declarou o deputado.
A CST foi formalmente aprovada em março de 2025, reunindo representantes do setor produtivo, da academia, de associações de criadores, órgãos públicos e técnicos da própria Assembleia. Participaram das discussões, segundo o relatório final, representantes da Nelore MT, Federação Mato-grossense de Agricultura (Famato), Associação dos criadores de Mato Grosso (Acrimat), Associação Brasileira dos Criadores de Zebu (ABCZ), Fórum Agro MT, Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), Fundo Emergencial de Saúde Animal do Estado de Mato Grosso (FESA), Sindicato Rural de Cuiabá, Empresa Mato-grossense de Pesquisa e Extensão Rural (Empaer-MT), Secretaria de Estado de Agricultura Familiar (SEAF), , Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat), Instituto Mato-grossense da Carne (Imac), Desenvolve MT, Serviço Nacional de Aprendizagem Rural de Mato Grosso (Senar), além de técnicos, pesquisadores, assessores legislativos, representantes de cooperativas, indústria frigorífica e outras instituições ligadas à pecuária e ao desenvolvimento rural. A composição oficial da CST também teve nomes como José Esteves de Lacerda Filho, Alexandre El Hage, Jociani Gonçalves de Oliveira, Marcos Carvalho, Francisco Manzi, Juliano Latorraca Ponce, Celso Nogueira, Rayane Lage Cordeiro, Carlos Bolzan, Leôncio Pinheiro da Silva Filho, Salvador Santos Pinto, Olímpio Riso de Brito, Xisto Bueno e Ida Beatriz Machado.
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