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Atuação do Judiciário no enfrentamento à violência é apresentada

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A importância do trabalho em rede, do atendimento humanizado e amparo às vítimas de violência, do tratamento do agressor, de ações educativas para a população e de políticas públicas para as mulheres vítimas foram destacadas, na tarde desta sexta-feira (22), pelas juízas que atuam na 1ª Vara Especializada de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Cuiabá, Ana Graziela Vaz de Campos Alves Corrêa e Hanae Yamamura de Oliveira. As magistradas foram convidadas pela campanha #JuntosPorElas para falar da atuação do Poder Judiciário de Mato Grosso no enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher. 

As entrevistadas do dia ressaltaram que o trabalho em rede é fundamental para esse enfrentamento. “Sozinho, o Judiciário não consegue resolver esse problema. Precisamos que todas as instituições deem as mãos e trabalhem em rede”, defendeu Ana Graziela Vaz de Campos Alves Corrêa. Ela falou sobre o trabalho desenvolvido pela Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cemulher) do Poder Judiciário no sentido de instalar e qualificar as redes de atendimento às mulheres vítimas, de ofertar Grupos Reflexivos para Homens, promover capacitações voltadas aos síndicos de condomínios e realizar ações educativas em escolas. 

Reforçaram que a violência doméstica é cultural, herança de uma sociedade machista e patriarcal, que atinge mulheres de todas as classes sociais, inclusive integrantes do Poder Judiciário. Relatam as ações voltadas ao público interno da instituição, desenvolvidas especialmente pela Cemulher e pelo Núcleo de Atendimento a magistradas e servidoras vítimas de violência doméstica e familiar. 

“Não podemos deixar de fazer essa acolhida dentro de casa, ofertando atendimento especializado e multidisciplinar”, frisou Hanae Yamamura de Oliveira, lembrando o caso da juíza Glauciane Chaves de Melo, morta pelo ex-marido no ano de 2013 dentro do gabinete dela, no Fórum de Alto Taquari (a 479km de Cuiabá). A juíza contou ainda que o núcleo de atendimento às integrantes da instituição recebeu o nome de “Espaço Thays Machado”, em homenagem à servidora que atuou na 2ª Vara de Violência Doméstica de Cuiabá e foi vítima de feminicídio no ano passado.

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Ana Graziela falou também sobre uma pesquisa com familiares e amigos de vítimas de feminicídios ocorridos no primeiro semestre de 2023. O trabalho foi realizado em rede, pela equipe multidisciplinar da Cemulher em conjunto com o Ministério Público de Mato Grosso, Defensoria Pública, seccional mato-grossense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MT), Delegacia da Mulher, Polícias Civil e Militar, Governo do Estado e Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT). 

“A pesquisa apontou que mais de 90% das vítimas trabalhavam e que cerca de 80% eram provedoras do lar, o que foi uma grande surpresa. Ou seja, que não é a dependência financeira que mantém a violência. E mostrou, como já esperávamos, que quem não tem medida protetiva morre mais”, pontuou. “Esse levantamento recente comprovou que a mulher precisa buscar ajuda, que sem as autoridades ela não consegue quebrar o ciclo da violência, sozinha”, acrescentou. 

Segundo Ana Graziela Corrêa, a pesquisa demonstrou ainda que a Lei Maria da Penha é bastante conhecida, mas que as pessoas desconhecem a sua aplicação, os tipos de violência contra a mulher, como solicitar medida protetiva de urgência e como proceder em casos de violência. 

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Emprego – As entrevistadas aproveitaram a oportunidade para divulgar o projeto recém lançado “Cartório Inclusivo”, que prevê a obrigatoriedade da reserva de 10% das vagas de emprego nos cartórios sem titularidade (mais de 80 no Estado) para as mulheres vítimas de violência. Nas serventias com titularidade, a adesão ao projeto é facultativa. Explicaram que o encaminhamento para a vaga de emprego é feito pela própria vara de violência doméstica. 

Aplicativo SOS Mulher – Ana Graziela Corrêa também discorreu sobre o funcionamento do aplicativo “SOS Mulher MT – Botão do Pânico Virtual”, criado em 2021 e disponível para qualquer smartphone. Conforme a juíza, a vítima de violência pode solicitar a medida protetiva de urgência pelo aplicativo ou diretamente na delegacia. Após deferida, se o agressor se aproximar dela, basta acionar o botão do pânico virtual pelo aplicativo. A ferramenta grava áudio ambiente e mobiliza o Centro Integrado de Operações de Segurança Pública (Ciosp) da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp) para envio da viatura mais próxima, em socorro à vítima. Esse deslocamento demora, em média, sete minutos. 

A juíza salienta que a ferramenta está disponível para mulheres que moram nas cidades de Cuiabá, Várzea Grande, Cáceres e Rondonópolis, onde há unidades do Ciosp, e que já salvou centenas de mulheres.

Assista aqui à entrevista completa.  

Fonte: Ministério Público MT – MT

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Dr. João recebe relatório inédito da CST do Nelore

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O primeiro-secretário da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado Dr. João (MDB), recebeu em seu gabinete, na última terça-feira (2), a entrega simbólica do relatório final da Câmara Setorial Temática de Melhoria da Genética na Criação de Zebuínos, iniciativa criada por requerimento de sua autoria e que se tornou a primeira CST da história da ALMT totalmente dedicada à pecuária e ao melhoramento genético. O documento fecha um ciclo de debates técnicos e políticos que colocaram no centro da pauta temas como melhoramento genético de ponta, eficiência produtiva, performance e rentabilidade ao produtor, regularização ambiental com foco no CAR 2.0, segurança jurídica e criação de políticas públicas reais de fomento.

O deputado abriu espaço institucional dentro da Assembleia para um tema que movimenta a economia mato-grossense, gera empregos e impacta diretamente desde o pequeno até o grande produtor. No relatório, o próprio parlamentar ressalta que a melhoria genética dos rebanhos zebuínos não é apenas pauta técnica, mas uma política pública estratégica para a economia do Estado, para a sustentabilidade produtiva e para o futuro da pecuária.

“Quando criamos essa Câmara Temática, o nosso objetivo era muito claro: tirar esse debate do campo da conversa isolada e transformar conhecimento técnico em proposta concreta para quem produz em Mato Grosso. Fortalecer a genética do rebanho zebuíno é fortalecer a economia do Estado, gerar mais renda no campo e dar mais competitividade ao nosso agro”, afirmou Dr. João.

O relatório destaca que o estado reúne condições singulares para liderar nacionalmente o avanço do melhoramento genético de raças zebuínas, por ter o maior rebanho bovino do país, produtores tecnificados, instituições com conhecimento acumulado e ambiente político favorável. Ao mesmo tempo, o documento aponta que ainda existe um descompasso entre o potencial já instalado e os resultados efetivamente alcançados, sobretudo entre pequenos e médios produtores.

Esse diagnóstico ajuda a explicar o peso político da iniciativa de Dr. João. O relatório conclui que não falta genética em Mato Grosso, falta política pública estruturada para democratizar o acesso à genética. Também enumera os principais gargalos que travam esse avanço: ausência de assistência técnica contínua, dificuldades fundiárias e ambientais, pouca integração entre cadeia produtiva e poder público e obstáculos para que pequenos produtores consigam incorporar manejo, nutrição e gestão compatíveis com animais geneticamente superiores.

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Ao longo dos trabalhos, a CST reuniu discussões que passaram por todas as frentes decisivas para o setor. Houve debates sobre ciência aplicada ao melhoramento genético, nutrição gestacional, uso de reprodutores avaliados, acesso à assistência técnica, ultrassonografia de carcaça, regularização fundiária, entraves ambientais, CAR, crédito rural, impacto da reforma tributária e integração entre governo, entidades e cadeia produtiva. O resumo do relatório destaca que, ao fim de oito reuniões, foi formado um corpo coerente de análises técnicas, institucionais, econômicas e políticas capaz de embasar uma política pública robusta para o melhoramento genético da pecuária de corte em Mato Grosso.

No mérito, o documento deixa duas entregas centrais. A primeira é a defesa da criação de um Programa Estadual de Melhoramento Genético da Pecuária de Corte, com acesso democrático a reprodutores avaliados e biotecnologias, integração entre genética, manejo, nutrição e gestão, fortalecimento da Empaer, alinhamento entre crédito, meio ambiente e regularização fundiária, além de metas e indicadores de impacto econômico, social e ambiental. A segunda é a proposta de realização da ExpoGenética Mato Grosso, pensada como um evento nacional para transformar o Estado em referência institucional e mercadológica na genética zebuína.

Na prática, isso significa que a Câmara  não ficou restrita ao debate. O relatório aponta saídas concretas, com diretrizes, metas e fontes possíveis de financiamento, além de defender uma política permanente e não episódica para o setor. Entre as metas projetadas estão ampliar a inseminação, reduzir a idade média de abate, elevar rendimento de carcaça, aumentar marmoreio, eficiência alimentar e produtividade por hectare, com prioridade para pequenos e médios produtores.

O trabalho também reforça uma visão que Dr. João sustenta desde a instalação da CST: fortalecer o rebanho zebuíno é fortalecer uma cadeia que sustenta Mato Grosso. O texto introdutório do relatório trata a pecuária zebuína, especialmente o Nelore, como patrimônio estratégico do Estado, base de uma cadeia produtiva que gera empregos, renda, competitividade e crescimento econômico em todas as regiões. Também destaca que a modernização genética conversa diretamente com sustentabilidade, eficiência produtiva e posicionamento internacional da carne mato-grossense.

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“Mato Grosso já é gigante na pecuária, mas pode ser ainda maior quando transformar esse potencial em política pública estruturada. O que estamos entregando aqui é um caminho técnico, sério e possível para fazer a genética chegar na ponta, principalmente para quem mais precisa dela, que é o pequeno e o médio produtor”, declarou o deputado.

A CST foi formalmente aprovada em março de 2025, reunindo representantes do setor produtivo, da academia, de associações de criadores, órgãos públicos e técnicos da própria Assembleia. Participaram das discussões, segundo o relatório final, representantes da Nelore MT, Federação Mato-grossense de Agricultura (Famato), Associação dos criadores de Mato Grosso (Acrimat), Associação Brasileira dos Criadores de Zebu (ABCZ), Fórum Agro MT, Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), Fundo Emergencial de Saúde Animal do Estado de Mato Grosso (FESA), Sindicato Rural de Cuiabá, Empresa Mato-grossense de Pesquisa e Extensão Rural (Empaer-MT), Secretaria de Estado de Agricultura Familiar (SEAF), , Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat), Instituto Mato-grossense da Carne (Imac), Desenvolve MT, Serviço Nacional de Aprendizagem Rural de Mato Grosso (Senar), além de técnicos, pesquisadores, assessores legislativos, representantes de cooperativas, indústria frigorífica e outras instituições ligadas à pecuária e ao desenvolvimento rural. A composição oficial da CST também teve nomes como José Esteves de Lacerda Filho, Alexandre El Hage, Jociani Gonçalves de Oliveira, Marcos Carvalho, Francisco Manzi, Juliano Latorraca Ponce, Celso Nogueira, Rayane Lage Cordeiro, Carlos Bolzan, Leôncio Pinheiro da Silva Filho, Salvador Santos Pinto, Olímpio Riso de Brito, Xisto Bueno e Ida Beatriz Machado.



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