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Argumentação jurídica é tema de aula ministrada por Valber Melo a juízes e juízas recém-empossados

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Alinhar teoria e prática para fundamentar decisões judiciais foi um dos temas centrais da aula desta segunda-feira (28), apresentada pelo advogado Valber Melo, aos juízes substitutos do Poder Judiciário de Mato Grosso.
 
Casos polêmicos, como os processos penais da Operação Lava Jato e Grampolândia Pantaneira, cuidados que devem ter ao interpretar determinados casos, lide com matérias difíceis e situações complexas foram alguns dos tópicos abordados pelo advogado.
 
“Trouxemos a teoria da argumentação jurídica, tentando aplicá-la nos casos concretos, com uma visão empírica. É uma teoria para a prática, e não desassociada. O importante é o processo de como eles vão fundamentar suas decisões, haja vista que não discutimos se a decisão é correta ou não, mas o processo de justificação é o que os jurisdicionados têm o direito de saber e entender por que receberam aquele provimento jurisdicional do juiz”.
 
Valber Melo é advogado em Cuiabá, especialista em Direito Penal e Processual Penal, Direito Público, Ciências Criminais, doutor em Direito pela Universidad del Museo Social Argentino, mestrando e doutorando em Portugal e professor universitário.
 
Ele abordou o debate no sentido de que o Direito não traz soluções prontas e acabadas, sendo muito importante o processo de construção da argumentação para realizar o próprio Direito. Foram discutidos ainda os seguintes pontos:
 
• Importância do estudo
• Teoria não se separa da prática
• Toda decisão judicial tem um grau de subjetividade
• Atenção à acusação e defesa
• Teoria do discurso
• Exemplo de casos de acordo de colaboração premiada
 
“Aula muito boa, não se fixa apenas em aspectos técnicos jurídicos, traz uma visão de mundo mais ampla. Isso é importante não só para o atuar do magistrado, mas o atuar do homem na sociedade, de se portar na sociedade com respeito ao próximo e empatia. Verifico que nossa formação é voltada para não esquecermos de nossas obrigações com cumprimento de metas, números e uma série de situações protocolares, mas ao mesmo tempo traz a importância de ter a empatia para que nós não nos robotizemos”, pontuou o juiz Jonatan Moraes.
 
A aula foi realizada no Curso Oficial de Formação Inicial voltada para os juízes e juízas recém-empossados no Poder Judiciário mato-grossense. Os encontros presenciais são realizados diariamente, pela manhã, na Escola Superior da Magistratura (Esmagis-MT), responsável pela realização da capacitação. No período da tarde, a turma realiza aulas práticas com juízes de Direito.
 
Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. 
Descrição da imagem: Foto1: fotografia colorida mostrando o palestrante em pé, segurando o microfone e falando com os alunos sentados em cadeiras formando um semicírculo.
 
Mylena Petrucelli/Fotos: Alair Ribeiro
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br
 
 

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Travessia da BR-163 em Nobres mobiliza moradores e autoridades por mais segurança

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A rotina de quem precisa cruzar a BR-163 em Nobres revelou a dimensão do problema discutido durante audiência pública realizada pela Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (ALMT), nesta quarta-feira (21), na Câmara Municipal. Moradores relataram dificuldades enfrentadas diariamente diante do intenso fluxo de caminhões, ônibus, ciclistas e pedestres, enquanto representantes do município defenderam a implantação de uma estrutura capaz de garantir deslocamentos mais seguros e integrar diferentes áreas da cidade.

Autor da iniciativa, o deputado Gilberto Cattani (PL) destacou que a duplicação da rodovia trouxe maior fluidez ao tráfego, mas também tornou necessária a criação de dispositivos que permitam a passagem dos moradores de um lado para o outro. Segundo ele, a população precisa ter acesso seguro para trabalhar, estudar, fazer compras e utilizar serviços oferecidos em diferentes pontos do município.

“Quando você duplica a rodovia, além de você poder aumentar a trafegabilidade e até um pouco a velocidade dos veículos, você impossibilita que essas pessoas possam atravessar a pé as rodovias”, afirmou o parlamentar.

Cattani defendeu que a solução não se limite a uma passarela, já que também existe a necessidade de circulação de veículos. Ele citou experiências de outros municípios cortados pela BR-163 e afirmou que buscaria, junto à Prefeitura e à concessionária, uma alternativa para atender à demanda de Nobres.

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A realidade enfrentada diariamente por quem utiliza a rodovia foi relatada pelo servidor público Sebastião de Oliveira, morador do Bairro Jardim Petrópolis, que precisa fazer o percurso cerca de quatro vezes por dia. Segundo ele, dependendo do movimento, a travessia pode levar entre cinco e dez minutos e se torna ainda mais complicada nos horários de entrada e saída das escolas.

Foto: GILBERTO LEITE/SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
Foto: GILBERTO LEITE/SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

Sebastião relatou que, nesses períodos, estudantes, ônibus, caminhões, ciclistas e pedestres compartilham o mesmo espaço, aumentando os riscos de acidentes. Ele também mencionou um atropelamento ocorrido recentemente na região e defendeu a implantação da estrutura prevista para o local.

A vereadora Eva Valdinéia Pereira ressaltou que a movimentação intensa de caminhões, impulsionada também pela atividade mineral da região, amplia os riscos para quem precisa atravessar a rodovia. De acordo com ela, já houve alguns registros de atropelamentos com vítimas no trecho.

Para o prefeito José Domingos Fraga (União), a intervenção é aguardada há anos pela população, principalmente pelos moradores do Jardim Petrópolis, bairro localizado às margens da rodovia. Ele avaliou que a obra poderá melhorar não apenas a circulação, mas também as condições urbanas e comerciais da região.

O prefeito também defendeu que Nobres receba investimentos semelhantes aos realizados em outros municípios cortados pela BR-163, onde foram implantadas estruturas como passarelas, trincheiras e viadutos. Segundo Fraga, a Nova Rota do Oeste, concessionária responsável pela rodovia, custeou intervenções em outras cidades, enquanto o projeto apresentado para Nobres está sendo elaborado pela Prefeitura.

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Projeto –A engenheira civil Silveth Xavier, responsável pela elaboração da proposta, explicou que o projeto busca integrar as duas partes do município e criar alternativas para o deslocamento de pedestres e veículos no entorno da rodovia.

Segundo a engenheira, a concepção apresentada ainda está em fase de desenvolvimento e poderá receber alterações a partir das contribuições feitas durante debates como o promovido pela Assembleia Legislativa. O projeto prevê a implantação de um viaduto nas proximidades do posto Xaxim, na BR-163/364, no bairro Jardim Petrópolis, integrado às vias locais para facilitar a ligação entre diferentes áreas da cidade e oferecer uma alternativa mais segura para a circulação de moradores.

Encaminhamentos –Como encaminhamento, o deputado Cattani anunciou que a Assembleia Legislativa apresentará requerimentos e indicações relacionados à travessia urbana, além de articular uma comissão com a prefeitura de Nobres para buscar a viabilização da obra junto à concessionária responsável pela rodovia. O parlamentar também mencionou o apoio do senador Cidinho Santos à reivindicação e afirmou que o próximo passo será dialogar com a concessionária para avançar na concretização do projeto.



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