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Aprendizagem dos alunos das escolas estaduais de MT melhora 18,9% em 2022, aponta indicador da FGV

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As avaliações realizadas em 2022 pela Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT), em parceria com a Fundação Getúlio Vargas (FGV), com estudantes do ensino fundamental e médio apresentaram resultados positivos em todas as séries. Os indíces são reflexos dos investimentos feitos pelo Governo de Mato Grosso na aprendizagem de forma contínua, sobretudo nesse período de pós-pandemia da Covid-19.

Os números foram apresentados nesta quinta-feira (19.01) pelo secretário de Estado de Educação, Alan Porto, e pelo ex-ministro da Educação e diretor do Centro de Desenvolvimento da Gestão Pública e Políticas Educacionais da FGV, Henrique Paim.

Segundo o IPEA – Indicador do Processo de Ensino e Aprendizagem -, que é aplicado pela FGV bimestralmente, além de uma avaliação somativa anual, a aprendizagem apresentou média de 5,10 no IPEA e crescimento global no período entre fevereiro e dezembro do ano passado de 18,9%.

As avaliações analisaram a evolução da aprendizagem por meio das provas realizadas pelos estudantes do 2º ao 9º ano do ensino fundamental e do 1º ao 3º ano do ensino médio durante o ano. Em todas as séries, o resultado foi positivo, proporcionando um cenário ainda mais decisivo para o cumprimento das metas definidas no Programa Educação 10 Anos.

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“Essa avaliação faz parte do contrato do Sistema Estruturado de Ensino entre o Governo do Estado e a Fundação Getúlio Vargas. Ela valida todos os nossos esforços em busca da qualidade total nos resultados e nas metas do Programa Educação 10 Anos, que vai colocar a Rede Estadual de Educação entre as cinco mais bem avaliadas pelo Ideb até 2032”, avaliou Alan Porto.

Para Paim, essa avaliação é uma forma eficiente de diagnosticar o nível de aprendizagem de cada aluno, dos professores e até de cada escola”. Ele destaca que a função é verificar o quanto do conteúdo ensinado foi absorvido pelos estudantes e analisar se eles estão conseguindo acompanhar a programação curricular. “A partir dessa análise, que nos animou muito, a Seduc-MT pode alterar ou definir novas metas”, destacou. 

A Fundação Getúlio Vargas também finalizou, em 2022, os dados sobre a Avaliação Diagnóstica de todas as unidades de ensino e estudantes da rede estadual. Os dados também subsidiam as decisões pedagógicas adotadas pela Seduc-MT.

Para cada situação é preciso uma estratégia e uma intervenção diferente no fortalecimento da aprendizagem. Tanto a avaliação somativa quanto a avaliação diagnóstica mostra a realidade e indica as tomadas de decisões nesse sentido para o ano letivo atual e os próximos planejamentos.

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A avaliação somativa foi feita entres os meses de maio e junho e revela a realidade de cada escola e de cada aluno da rede estadual. “Essa avaliação também é fundamental, porque é com base nela que vamos trabalhar as ações para melhorar a qualidade do ensino que ofertamos e a aprendizagem dos nossos estudantes”, enfatizou Alan Porto.

Também participaram da apresentação o secretário-adjunto Executivo, Amauri Monge Fernandes, e a secretária-adjunta de Gestão Educacional, Mozara Spencer.

Fonte: GOV MT

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ALMT aprova em 1ª votação projeto que destrava emendas

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou em primeira votação, na sessão desta quarta-feira (21), o Projeto de Lei nº 546/2026 , de autoria do deputado estadual Gilberto Cattani (PL), que altera a Lei Estadual nº 10.587/2017 para permitir que emendas parlamentares sejam destinadas de forma direta e simplificada às Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) e a outras entidades sem fins lucrativos que atendem pessoas com deficiência.

Pelo texto, as emendas individuais e de bancada poderão ser repassadas por meio de termo de fomento, sem chamamento público quando os recursos forem provenientes de emendas parlamentares, possibilidade já prevista na legislação federal (Lei nº 13.019/2014). A indicação do parlamentar deverá conter a identificação da entidade, a finalidade pública, o valor e o órgão estadual responsável pela execução.

Para Gilberto Cattani, o excesso de burocracia tem dificultado o direcionamento de emendas às instituições e impedido que os recursos cheguem a quem precisa.

“Temos tentado mandar emendas para as Apaes e temos conseguido, mas a burocracia é gigantesca. Muitas vezes a gente tem que mandar para uma secretaria da Prefeitura para que ela faça o repasse, e isso muitas vezes inviabiliza. Existem situações em que as emendas foram, inclusive, devolvidas porque não conseguiram chegar ao destino final”, disse o deputado.

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O projeto também determina que o governo adote um rito simplificado e prioritário, exigindo apenas os documentos indispensáveis. Pendências meramente formais não poderão impedir o andamento do processo, e a entidade deverá receber notificação e prazo para corrigir eventuais falhas, além de orientação do órgão estadual sobre o plano de trabalho, a documentação e a prestação de contas.

Questionado sobre o projeto, o parlamentar reafirmou a importância das associações para os municípios. “As Apaes têm um papel fundamental de acolhimento a pessoas com alguma deficiência, mas também para as famílias dessas pessoas. Nós queremos que elas recebam esse recurso sem burocracia, de forma simples e direta. O nosso projeto faz com que a emenda possa ser direcionada diretamente para a instituição, de maneira muito simplificada. E isso vai trazer um benefício enorme para essas pessoas que precisam das Apaes em todo o estado”.

Os recursos poderão ser utilizados na manutenção das entidades, na aquisição de equipamentos e veículos adaptados, além da realização de obras e reformas. A proposta mantém a exigência de plano de trabalho, fiscalização e prestação de contas. O órgão estadual também não poderá recusar a execução da emenda com base em exigências burocráticas sem amparo legal.

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Na justificativa, o deputado destaca que as Apaes têm papel histórico na assistência, na educação, na habilitação e na inclusão de pessoas com deficiência e que, em muitos municípios mato-grossenses, suprem lacunas na atuação do poder público. Segundo o texto, o excesso de exigências, a demora na análise e a insegurança quanto à execução dificultam a chegada dos recursos às instituições que prestam atendimento.



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