MATO GROSSO
Após Estado assumir concessão, Nova Rota do Oeste anuncia retomada da duplicação da BR-163
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A primeira etapa de obras contratada contemplará 86 quilômetros, entre o Posto Gil, em Diamantino (km 507), e a travessia urbana de Nova Mutum (km 593), e deve ser concluída em 24 meses. Além da duplicação, o projeto contempla pontes e viadutos e a recuperação estrutural completa da pista antiga, num investimento de R$ 620 milhões.
“Esse é um dos trechos mais críticos e por isso demos total prioridade. Essa obra vai ser um marco para a logística de Mato Grosso, colocando fim a um problema que se arrasta há anos e que está sendo solucionado graças à essa medida inovadora do Governo do Estado. Além disso, vai trazer conforto aos motoristas, melhorar o tráfego e reduzir acidentes”, afirmou o governador Mauro Mendes.
Os recursos para a retomada das obras de grande porte na rodovia foram garantidos após o Governo de Mato Grosso assumir a concessão da Rota do Oeste, formalizada em 4 de maio desde ano. Na operação, o Estado aportou R$ 1,6 bilhão, o suficiente para o saneamento da dívida bancária da companhia e para garantir a reativação das frentes de trabalho.
O projeto prevê a execução de todo o saldo de obras previsto originalmente no contrato, que são cerca de 450 quilômetros de duplicação, 34 obras de artes especiais (pontes, trevos e viadutos), além de passarelas e a recuperação estrutural da via. A previsão é que em 8 anos seja investido R$ 7,5 bilhões.
Para o diretor-presidente da Nova Rota do Oeste, Luciano Uchoa, este é um momento histórico para Mato Grosso. “Estamos todos extremamente animados para participar desta que é uma das obras rodoviárias mais importantes do país hoje em dia. Entendemos o tamanho do desafio e da responsabilidade, mas também desfrutamos deste momento como profissionais e cidadãos”, disse.
Os serviços terão início à margem da pista sentido norte a partir do km 507, na região conhecida como Posto Gil, em Diamantino, avançando até o km 593,6, em Nova Mutum. A previsão é que no primeiro ano de obras sejam concluídos 36 quilômetros de pista nova, acostamento, canteiro central, sinalização horizontal e vertical, além da recuperação da via antiga. Neste período também deve ser concluído um retorno em desnível. Para o segundo ano de obra, está prevista a conclusão dos serviços até Nova Mutum, construção de duas pontes (uma sobre o rio Arino e outra sobre um afluente) e mais dois diamantes (obra de arte relacionada a contornos e retornos) no km 572 e no km 592, em Nova Mutum.
A retomada da duplicação reflete na economia de Mato Grosso, uma vez que movimentará o mercado de trabalho e o valor do frete rodoviário. Durante as obras deste segmento serão empregadas cerca de 530 pessoas e utilizados mais de 220 máquinas.
A obra de ampliação da BR-163/MT faz parte do plano de ataque elaborado pela Concessionária Nova Rota do Oeste e quem vem sendo realizado desde 4 de maio, quando foi efetivada a troca de controle acionário e o Governo de Mato Grosso, por meio da MT Par, passou a gerir o contrato. Já no primeiro dia, foram assinadas cinco ordens de serviço dando início a recuperação da BR-163, BR-364 e Rodovia dos Imigrantes (BR-070), de Cuiabá a Sinop. Também como parte do plano de ataque estão a assunção do trecho da BR-364 – de Cuiabá a Rondonópolis – que está em recuperação e cerca de R$ 4 milhões são investidos por mês; e ainda a readequação viária da travessia urbana de Sinop, onde serão construídos dois viadutos com obras previstas para iniciar no segundo semestre de 2023.
Histórico
O trecho de 850,9 quilômetros da BR-163, de Itiquira a Sinop, está concedida à iniciativa privada desde 2014. O contrato estava sob a responsabilidade da Concessionária Rota do Oeste, que suspendeu as obras de duplicação em abril de 2016 diante da negativa da concessão do financiamento de longo prazo por parte dos bancos públicos à época. As crises política e econômica que se sucederam também impactaram negativamente neste e em todos os outros projetos de concessão de rodovias federais em curso no Brasil.
Fonte: Governo MT – MT
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Ordem Pública e Procon oferecem atendimento no Centro Integrado de Atendimento ao Contribuinte
A Prefeitura de Cuiabá ampliou o acesso aos serviços públicos com a disponibilização de guichês de atendimento da Secretaria Municipal de Ordem Pública (Sorp) e do Procon Municipal na nova sede do Centro Integrado de Atendimento ao Contribuinte (CIAC), instalada em frente ao Palácio Alencastro, na região central da capital.
A iniciativa tem como objetivo descentralizar os atendimentos presenciais facilitando o acesso da população aos serviços municipais. Com a nova estrutura, os cidadãos passam a contar com mais um ponto de atendimento além das sedes já existentes dos órgãos.
No espaço destinado ao Procon Municipal, os consumidores podem receber orientações sobre seus direitos, registrar reclamações, consultar o andamento de processos, obter retorno de demandas já protocoladas e realizar o agendamento de audiências de conciliação.
Já os serviços da Secretaria de Ordem Pública, antes concentrados na sede da pasta, localizada na Avenida Érico Preza, nº 1.101, no bairro Jardim Itália, dentro do Parque Tia Nair, também passam a ser oferecidos no CIAC. A medida beneficia principalmente moradores e trabalhadores da região central, que terão acesso facilitado aos protocolos e processos administrativos da secretaria.
Entre os serviços disponíveis estão pedidos de devolução de materiais apreendidos, juntada de documentos, solicitação de cópias de processos, emissão e renovação de Termo de Permissão de Uso (TPU), solicitação de licença especial de eventos, solicitação de autorização de poda de árvore, apresentação de defesa administrativa, cumprimento e contestação de notificações, além de pedidos de desembargo de obras, desinterdição e levantamento de suspensão ou redução de atividades.
Durante o atendimento no CIAC, o cidadão receberá orientações sobre a documentação necessária para o serviço solicitado. Quando o atendimento for realizado por terceiros, será obrigatória a apresentação de procuração assinada pelo interessado, acompanhada de cópia do documento de identificação do procurador.
Além do atendimento presencial, o cidadão pode utilizar o sistema Web Denúncias, disponível no Portal SORP, no endereço https://sorp.cuiaba.mt.gov.br, para comunicar situações que demandem a atuação da fiscalização. Para denúncias de poluição sonora, também está disponível o Disque-Silêncio pelo telefone (65) 99341-3000. O atendimento em regime de plantão ocorre às sextas-feiras e aos sábados, a partir das 22h, e aos domingos, a partir das 19h.
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