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MPMT dá voz aos gestores da rede púbica de ensino em Sinop

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Com objetivo de firmar estratégias para a redução das diversas formas de violência escolar na rede pública, a 2ª Promotoria de Justiça Cível de Sinop (a 500km de Cuiabá) promoveu uma reunião com a Secretaria Municipal de Educação e com a Diretoria Regional de Educação, no dia 13 de abril. A iniciativa atende ao objetivo estratégico “exigir a redução das diversas formas de violência escolar na rede pública” previsto no Planejamento do Ministério Público do Estado de Mato Grosso para o quadriênio 2020-2023. 

Coordenada pelo promotor de Justiça Nilton César Padovan, a reunião contou com presença da secretária Municipal de Educação, Sandra da Conceição Donato Ferreira, da diretora regional de Educação Adjunta, Cristiane Valéria Costetti Zubler, de servidores da Promotoria e gestores escolares. Conforme o promotor, foram convidados representantes de todas as escolas da rede pública na cidade, totalizando aproximadamente 70 unidades. 

No encontro, foram expostos os principais problemas enfrentados nas unidades e definidas estratégias para o enfrentamento à violência. “Em vez de apresentarmos uma proposta para as escolas, fizemos diferente. Abrimos espaço para ouvi-los, para que os gestores dissessem quais são os problemas enfrentados e quais medidas devem ser adotadas para minimizá-los. Ou seja, nada foi imposto. Afinal, eles que vivenciam e conhecem a realidade da educação. Nós, do Ministério Público, estamos à disposição para trabalharmos juntos”, explicou Nilton Padovan. 

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Entre as condutas reprováveis apresentadas pelos gestores escolares estão a falta de respeito aos profissionais da educação por parte dos pais e alunos, agressividade física e verbal entre estudantes, consumo de entorpecentes e cigarros, prática de bullying, uso de aparelho celular durante as aulas e deterioração do patrimônio escolar. 

Para combater as adversidades, foram sugeridas como estratégias a criação do programa “Pais nas escolas”, visando a aproximação com a comunidade escolar por meio de reuniões e palestras, e da campanha “Quem falta faz falta”, objetivando o resgate das crianças faltosas. Também foram propostas a divulgação dos 10 vídeos orientativos e pedagógicos do projeto “Prevenção Começa na Escola”, reunião entre os representantes das escolas e integrantes do Conselho Tutelar e aumento da frequência da ronda escolar feita pela Polícia Militar.

Para cada ação sugerida foram estabelecidos prazos. Assim, no término do encontro, o promotor de Justiça Nilton Padovan notificou os presentes para que deem cumprimento ao que foi acordado.

Fonte: MP MT

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Ordem Pública e Procon oferecem atendimento no Centro Integrado de Atendimento ao Contribuinte

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A Prefeitura de Cuiabá ampliou o acesso aos serviços públicos com a disponibilização de guichês de atendimento da Secretaria Municipal de Ordem Pública (Sorp) e do Procon Municipal na nova sede do Centro Integrado de Atendimento ao Contribuinte (CIAC), instalada em frente ao Palácio Alencastro, na região central da capital.

A iniciativa tem como objetivo descentralizar os atendimentos presenciais facilitando o acesso da população aos serviços municipais. Com a nova estrutura, os cidadãos passam a contar com mais um ponto de atendimento além das sedes já existentes dos órgãos.

No espaço destinado ao Procon Municipal, os consumidores podem receber orientações sobre seus direitos, registrar reclamações, consultar o andamento de processos, obter retorno de demandas já protocoladas e realizar o agendamento de audiências de conciliação.

Já os serviços da Secretaria de Ordem Pública, antes concentrados na sede da pasta, localizada na Avenida Érico Preza, nº 1.101, no bairro Jardim Itália, dentro do Parque Tia Nair, também passam a ser oferecidos no CIAC. A medida beneficia principalmente moradores e trabalhadores da região central, que terão acesso facilitado aos protocolos e processos administrativos da secretaria.

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Entre os serviços disponíveis estão pedidos de devolução de materiais apreendidos, juntada de documentos, solicitação de cópias de processos, emissão e renovação de Termo de Permissão de Uso (TPU), solicitação de licença especial de eventos, solicitação de autorização de poda de árvore, apresentação de defesa administrativa, cumprimento e contestação de notificações, além de pedidos de desembargo de obras, desinterdição e levantamento de suspensão ou redução de atividades.

Durante o atendimento no CIAC, o cidadão receberá orientações sobre a documentação necessária para o serviço solicitado. Quando o atendimento for realizado por terceiros, será obrigatória a apresentação de procuração assinada pelo interessado, acompanhada de cópia do documento de identificação do procurador.

Além do atendimento presencial, o cidadão pode utilizar o sistema Web Denúncias, disponível no Portal SORP, no endereço https://sorp.cuiaba.mt.gov.br, para comunicar situações que demandem a atuação da fiscalização. Para denúncias de poluição sonora, também está disponível o Disque-Silêncio pelo telefone (65) 99341-3000. O atendimento em regime de plantão ocorre às sextas-feiras e aos sábados, a partir das 22h, e aos domingos, a partir das 19h.

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