CUIABÁ

MATO GROSSO

Aplicativo SOS Mulher MT completa um ano como ferramenta eficaz na quebra do ciclo da violência

Publicados

MATO GROSSO

O aplicativo “SOS Mulher MT – Botão do Pânico Virtual”, lançado há um ano pelo Poder Judiciário de Mato Grosso e Polícia Civil, é um importante aliado às vítimas de violência doméstica e familiar. Desde a sua criação, em 23 de junho de 2021 até o dia 30 de maio de 2022, a Justiça estadual autorizou 3.688 botões do pânico para mulheres em Cuiabá, Várzea Grande, Cáceres e Rondonópolis.
 
A ferramenta se tornou eficaz para inibir a prática de violência contra a mulher e também do feminicídio. Nesse um ano, dessas quase quatro mil mulheres, 231 precisaram acionar o botão do pânico no momento em que agressores descumpriram a medida protetiva. Ou seja, o aplicativo já salvou a vida de 231 mulheres em Mato Grosso.
 
Juntamente com o aplicativo também foi lançado o site ‘Medida Protetiva On-line’ que possibilita à mulher vítima de violência solicitar a medida protetiva sem a necessidade se deslocar até uma delegacia.
 
O SOS Mulher MT permite acesso ao Botão do Pânico, que é um pedido de socorro no formato virtual, quando o agressor descumpre a medida protetiva.
 
Iniciativa – Para a presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargadora Maria Helena Póvoas, o SOS Mulher MT representa um grande avanço para a sociedade e uma iniciativa ímpar voltada ao enfrentamento da violência doméstica contra a mulher.
 
“É motivo de muita satisfação saber que em um ano o aplicativo evitou mortes e mais ainda, quebrou o ciclo da violência doméstica em muitos lares. O enfrentamento da violência doméstica é uma luta árdua e diária e um compromisso desta gestão. Muitas mulheres estão denunciando seus agressores e o SOS Mulher é mais uma ferramenta para isso. Esse aplicativo foi um sonho que se tornou realidade, que protege mulheres de forma célere e está à disposição de todas as mato-grossenses. A nossa gratidão à Polícia Civil, parceira nessa empreitada tão importante e significativa”, disse a presidente.
 
 
Estatística – De acordo com o Sistema Omni, da Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso, os números de medidas protetivas de urgência são crescentes ao longo dos anos. Em 2019 foram 7.926 autorizações de medidas protetivas; em 2020, 8.184 e em 2021 foram concedidas 10.268. Até maio de 2022 o Judiciário concedeu 4.597 medidas protetivas de urgência (janeiro: 926; fevereiro: 797; março: 1.015; abril: 910 e maio: 949).
 
Ana* é uma das mulheres que, infelizmente, entra para as estatísticas com as inúmeras agressões que sofreu do ex-companheiro. “Depois de seis meses de relacionamento começaram as agressões. Me proibia de tudo, eu não podia sair, ter amizades, implicava com minha roupa, tinha que viver em função dele. Na primeira agressão ele colocou uma arma na minha cabeça, depois já veio chute, soco, cortou meu cabelo e foi ficando cada vez pior. Me torturou com faca. Foram várias vezes que achei que não voltava mais [para casa]. Depois da última agressão eu decidi que não ia mais passar por aquilo. Deus me livrou da morte de uma forma que todos os dias eu agradeço”, conta.
 
Como uma espécie de escudo, o aplicativo SOS Mulher MT, deu a tranquilidade e a proteção que Ana tanto esperava. “Todo mundo falava para eu procurar a polícia, mas eu ficava com medo. Eu não sabia do aplicativo, aí, na delegacia, me ensinaram como usar, o juiz deferiu [o pedido] e veio tudo o que eu tenho direito como medida protetiva, multa pelo descumprimento [da medida]. Acho que isso foi essencial para ele não vir mais atrás de mim”, afirma.
 
A tecnologia tem sido eficaz e essencial para o atendimento das vítimas auxiliando na quebra do ciclo da violência doméstica, como ocorreu com Ana. “Esse aplicativo para mim foi tudo. A delegacia, o Tribunal de Justiça dá muito suporte para a gente não ter mais aquela insegurança. Tem gente que acha que não resolve, mas resolve sim! A rapidez por causa da tecnologia foi essencial. Só dele saber que eu tinha o aplicativo ele já não me seguiu mais. Só gratidão ao Tribunal de Justiça por todo esse empenho e esse suporte às mulheres, a mim que fui vítima, graças a Deus estou livre e em paz”, finaliza.
 
Como funciona – Ao acionar o botão do pânico, em 30 segundos o pedido chega ao Centro Integrado de Operações de Segurança Pública (Ciosp) da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp). O Ciosp enviará a viatura mais próxima, em socorro à vítima.
 
O Botão do Pânico está disponível para mulheres que moram nas cidades de Cuiabá, Várzea Grande, Cáceres e Rondonópolis, onde há unidades do Ciosp. Para ter acesso à ferramenta, juiz ou juíza precisam autorizar a liberação, que é solicitada no momento em que a vítima requer a medida protetiva.
 
 
Para as mulheres das demais cidades o aplicativo oferece as outras funcionalidades, como canal de denúncias, solicitação de medida protetiva e telefones de emergência.
 
 
No site ‘Medida Protetiva On-line’ mulheres vítimas de violência que moram em qualquer localidade do Estado podem solicitar o serviço. Assim que a vítima preenche todos os dados, a medida protetiva será analisada por um(a) delegado(a) que, na sequência envia para um juiz/juíza analisar o pedido. A medida protetiva já é integrada ao Processo Judicial eletrônico (PJe), de forma ágil e segura, com resposta à vítima em poucas horas.
 
 
Onde baixar o aplicativo – O aplicativo é gratuito e está disponível nas lojas PlayStore e AppStore nos telefones e tablets. Para acessar o site é só digitar na barra de navegação do site o endereço sosmulher.pjc.mt.gov.br
 
 
 
 
Dani Cunha
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br
 
 

COMENTE ABAIXO:
Leia Também:  Governador dobra meta e autoriza 3.036 moradias em Lucas do Rio Verde
Propaganda

MATO GROSSO

Dr. João recebe relatório inédito da CST do Nelore

Publicados

em

O primeiro-secretário da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado Dr. João (MDB), recebeu em seu gabinete, na última terça-feira (2), a entrega simbólica do relatório final da Câmara Setorial Temática de Melhoria da Genética na Criação de Zebuínos, iniciativa criada por requerimento de sua autoria e que se tornou a primeira CST da história da ALMT totalmente dedicada à pecuária e ao melhoramento genético. O documento fecha um ciclo de debates técnicos e políticos que colocaram no centro da pauta temas como melhoramento genético de ponta, eficiência produtiva, performance e rentabilidade ao produtor, regularização ambiental com foco no CAR 2.0, segurança jurídica e criação de políticas públicas reais de fomento.

O deputado abriu espaço institucional dentro da Assembleia para um tema que movimenta a economia mato-grossense, gera empregos e impacta diretamente desde o pequeno até o grande produtor. No relatório, o próprio parlamentar ressalta que a melhoria genética dos rebanhos zebuínos não é apenas pauta técnica, mas uma política pública estratégica para a economia do Estado, para a sustentabilidade produtiva e para o futuro da pecuária.

“Quando criamos essa Câmara Temática, o nosso objetivo era muito claro: tirar esse debate do campo da conversa isolada e transformar conhecimento técnico em proposta concreta para quem produz em Mato Grosso. Fortalecer a genética do rebanho zebuíno é fortalecer a economia do Estado, gerar mais renda no campo e dar mais competitividade ao nosso agro”, afirmou Dr. João.

O relatório destaca que o estado reúne condições singulares para liderar nacionalmente o avanço do melhoramento genético de raças zebuínas, por ter o maior rebanho bovino do país, produtores tecnificados, instituições com conhecimento acumulado e ambiente político favorável. Ao mesmo tempo, o documento aponta que ainda existe um descompasso entre o potencial já instalado e os resultados efetivamente alcançados, sobretudo entre pequenos e médios produtores.

Esse diagnóstico ajuda a explicar o peso político da iniciativa de Dr. João. O relatório conclui que não falta genética em Mato Grosso, falta política pública estruturada para democratizar o acesso à genética. Também enumera os principais gargalos que travam esse avanço: ausência de assistência técnica contínua, dificuldades fundiárias e ambientais, pouca integração entre cadeia produtiva e poder público e obstáculos para que pequenos produtores consigam incorporar manejo, nutrição e gestão compatíveis com animais geneticamente superiores.

Leia Também:  Governo paga salário dos servidores estaduais nesta quarta-feira(31)

Ao longo dos trabalhos, a CST reuniu discussões que passaram por todas as frentes decisivas para o setor. Houve debates sobre ciência aplicada ao melhoramento genético, nutrição gestacional, uso de reprodutores avaliados, acesso à assistência técnica, ultrassonografia de carcaça, regularização fundiária, entraves ambientais, CAR, crédito rural, impacto da reforma tributária e integração entre governo, entidades e cadeia produtiva. O resumo do relatório destaca que, ao fim de oito reuniões, foi formado um corpo coerente de análises técnicas, institucionais, econômicas e políticas capaz de embasar uma política pública robusta para o melhoramento genético da pecuária de corte em Mato Grosso.

No mérito, o documento deixa duas entregas centrais. A primeira é a defesa da criação de um Programa Estadual de Melhoramento Genético da Pecuária de Corte, com acesso democrático a reprodutores avaliados e biotecnologias, integração entre genética, manejo, nutrição e gestão, fortalecimento da Empaer, alinhamento entre crédito, meio ambiente e regularização fundiária, além de metas e indicadores de impacto econômico, social e ambiental. A segunda é a proposta de realização da ExpoGenética Mato Grosso, pensada como um evento nacional para transformar o Estado em referência institucional e mercadológica na genética zebuína.

Na prática, isso significa que a Câmara  não ficou restrita ao debate. O relatório aponta saídas concretas, com diretrizes, metas e fontes possíveis de financiamento, além de defender uma política permanente e não episódica para o setor. Entre as metas projetadas estão ampliar a inseminação, reduzir a idade média de abate, elevar rendimento de carcaça, aumentar marmoreio, eficiência alimentar e produtividade por hectare, com prioridade para pequenos e médios produtores.

O trabalho também reforça uma visão que Dr. João sustenta desde a instalação da CST: fortalecer o rebanho zebuíno é fortalecer uma cadeia que sustenta Mato Grosso. O texto introdutório do relatório trata a pecuária zebuína, especialmente o Nelore, como patrimônio estratégico do Estado, base de uma cadeia produtiva que gera empregos, renda, competitividade e crescimento econômico em todas as regiões. Também destaca que a modernização genética conversa diretamente com sustentabilidade, eficiência produtiva e posicionamento internacional da carne mato-grossense.

Leia Também:  Governador dobra meta e autoriza 3.036 moradias em Lucas do Rio Verde

“Mato Grosso já é gigante na pecuária, mas pode ser ainda maior quando transformar esse potencial em política pública estruturada. O que estamos entregando aqui é um caminho técnico, sério e possível para fazer a genética chegar na ponta, principalmente para quem mais precisa dela, que é o pequeno e o médio produtor”, declarou o deputado.

A CST foi formalmente aprovada em março de 2025, reunindo representantes do setor produtivo, da academia, de associações de criadores, órgãos públicos e técnicos da própria Assembleia. Participaram das discussões, segundo o relatório final, representantes da Nelore MT, Federação Mato-grossense de Agricultura (Famato), Associação dos criadores de Mato Grosso (Acrimat), Associação Brasileira dos Criadores de Zebu (ABCZ), Fórum Agro MT, Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), Fundo Emergencial de Saúde Animal do Estado de Mato Grosso (FESA), Sindicato Rural de Cuiabá, Empresa Mato-grossense de Pesquisa e Extensão Rural (Empaer-MT), Secretaria de Estado de Agricultura Familiar (SEAF), , Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat), Instituto Mato-grossense da Carne (Imac), Desenvolve MT, Serviço Nacional de Aprendizagem Rural de Mato Grosso (Senar), além de técnicos, pesquisadores, assessores legislativos, representantes de cooperativas, indústria frigorífica e outras instituições ligadas à pecuária e ao desenvolvimento rural. A composição oficial da CST também teve nomes como José Esteves de Lacerda Filho, Alexandre El Hage, Jociani Gonçalves de Oliveira, Marcos Carvalho, Francisco Manzi, Juliano Latorraca Ponce, Celso Nogueira, Rayane Lage Cordeiro, Carlos Bolzan, Leôncio Pinheiro da Silva Filho, Salvador Santos Pinto, Olímpio Riso de Brito, Xisto Bueno e Ida Beatriz Machado.



COMENTE ABAIXO:
Continue lendo

CUIABÁ

VÁRZEA GRANDE

MATO GROSSO

POLÍCIA

MAIS LIDAS DA SEMANA