MATO GROSSO
Ao UOL, governador cita avanços e adianta que irá cobrar melhorias da proposta no Senado
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Em entrevista ao portal UOL, o governador Mauro Mendes citou avanços no texto da reforma tributária, aprovado pela Câmara Federal na última semana, e adiantou que irá cobrar mais melhorias durante a análise pelo Senado.
A entrevista foi realizada na manhã desta segunda-feira (10.07). Mauro afirmou que o primeiro texto – apresentado há pouco mais de duas semanas – trazia pontos ruins para Mato Grosso e criticou isso publicamente.
“O texto que chegou inicialmente tinha muitos problemas. Ele tributava a cesta básica. O açúcar que tinha imposto de 3,5% em Mato Grosso ia passar pra 12,5%. A carne de 2% ia passar pra 12,5%. E havia um aumento muito excessivo na tributação do agronegócio, que produz alimentos e é o setor que mais contribui para o Brasil mas últimas décadas. A competitividade desse setor é fundamental”, registrou.
Porém, ao invés de se posicionar de forma contrária, o governador fez intensa articulação para melhorar o texto e evitar prejuízos a Mato Grosso – tendo em vista que a reforma é necessária e a previsão é que seria aprovada.
“Ao invés de ficar criticando de longe, entramos para dentro. Fomos a Brasília, fizemos várias reunião com o relator Aguinaldo Ribeiro, e ao final saiu um texto que não é o ideal, mas agora vamos aprofundar o debate no Senado”, disse.
Para o governador, entre os pontos positivos defendidos e acatados pela Câmara Federal estão a isenção de impostos da cesta básica e a manutenção do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab), contribuição paga pelos produtores e que possibilita investimentos robustos em infraestrutura rodoviária.
“No final ficou bom, porque há uma desoneração completa da cesta básica e foi mantido o Fethab no agro. Isso garante mais de R$ 3 bilhões em investimentos nos próximos anos”, pontuou.
No Senado, de acordo com Mauro Mendes, o próximo passo será cobrar melhorias que garantam a competitividade da indústria local; a proteção das pequenas e médias empresas do comércio; a melhor distribuição da participação no Conselho Federativo; avanços no percentual do seguro-receita; e garantir que o crédito nas exportações de produtos primários fique com os produtores e não com as tradings, sem impactar os resultados dos produtores.
“Nós precisaremos, no Senado, aprofundar em alguns temas relevantes e sair de lá com uma emenda constitucional que melhore a tributação como um todo. Que ganhe o comércio, a indústria, os empregos, e que perca a burocracia, a lentidão, a ineficiência e a sonegação”, completou.
Fonte: Governo MT – MT
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Ordem Pública e Procon oferecem atendimento no Centro Integrado de Atendimento ao Contribuinte
A Prefeitura de Cuiabá ampliou o acesso aos serviços públicos com a disponibilização de guichês de atendimento da Secretaria Municipal de Ordem Pública (Sorp) e do Procon Municipal na nova sede do Centro Integrado de Atendimento ao Contribuinte (CIAC), instalada em frente ao Palácio Alencastro, na região central da capital.
A iniciativa tem como objetivo descentralizar os atendimentos presenciais facilitando o acesso da população aos serviços municipais. Com a nova estrutura, os cidadãos passam a contar com mais um ponto de atendimento além das sedes já existentes dos órgãos.
No espaço destinado ao Procon Municipal, os consumidores podem receber orientações sobre seus direitos, registrar reclamações, consultar o andamento de processos, obter retorno de demandas já protocoladas e realizar o agendamento de audiências de conciliação.
Já os serviços da Secretaria de Ordem Pública, antes concentrados na sede da pasta, localizada na Avenida Érico Preza, nº 1.101, no bairro Jardim Itália, dentro do Parque Tia Nair, também passam a ser oferecidos no CIAC. A medida beneficia principalmente moradores e trabalhadores da região central, que terão acesso facilitado aos protocolos e processos administrativos da secretaria.
Entre os serviços disponíveis estão pedidos de devolução de materiais apreendidos, juntada de documentos, solicitação de cópias de processos, emissão e renovação de Termo de Permissão de Uso (TPU), solicitação de licença especial de eventos, solicitação de autorização de poda de árvore, apresentação de defesa administrativa, cumprimento e contestação de notificações, além de pedidos de desembargo de obras, desinterdição e levantamento de suspensão ou redução de atividades.
Durante o atendimento no CIAC, o cidadão receberá orientações sobre a documentação necessária para o serviço solicitado. Quando o atendimento for realizado por terceiros, será obrigatória a apresentação de procuração assinada pelo interessado, acompanhada de cópia do documento de identificação do procurador.
Além do atendimento presencial, o cidadão pode utilizar o sistema Web Denúncias, disponível no Portal SORP, no endereço https://sorp.cuiaba.mt.gov.br, para comunicar situações que demandem a atuação da fiscalização. Para denúncias de poluição sonora, também está disponível o Disque-Silêncio pelo telefone (65) 99341-3000. O atendimento em regime de plantão ocorre às sextas-feiras e aos sábados, a partir das 22h, e aos domingos, a partir das 19h.
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