MATO GROSSO
Encontro do TCE-MT aborda importância do orçamento na promoção da igualdade de gênero
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| Facilitador, secretário-adjunto do Orçamento Estadual da Sefaz-MT, Ricardo Roberto Almeida Capistrano. |
O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) promoveu, nesta quarta-feira (9), o segundo encontro da capacitação “É da Nossa Conta: Orçamento Mulher”, que se debruçou sobre as políticas públicas direcionadas às mulheres no estado. O evento teve como objetivo discutir como o orçamento público pode ser um instrumento eficaz na promoção da igualdade de gênero na sociedade mato-grossense.
Facilitador do encontro, o secretário-adjunto do Orçamento Estadual da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-MT), Ricardo Roberto Almeida Capistrano, destacou a relevância da iniciativa. “É fundamental discutirmos a perspectiva de gênero e como aprimorar as políticas públicas voltadas para as mulheres. Nós, da Sefaz, temos o papel de coordenar o sistema orçamentário estadual, definindo normativas e regras que deverão ser seguidas pelos órgãos estaduais no tocante as políticas orçamentárias e expusemos aqui um pouco do nosso trabalho na busca por inserir no contexto das discussões orçamentárias as definições e preocupações relacionadas ao tema.”
Na ocasião, Capistrano apresentou o primeiro relatório do Orçamento Mulher elaborado pela Sefaz, que propõe a criação de uma rede para fortalecer as políticas públicas voltadas às mulheres e a alocação de recursos essenciais para a implementação dessas iniciativas. “Queremos compartilhar o que já foi realizado e os próximos passos a serem tomados”, afirmou. Clique aqui e confira a palestra na íntegra.
A capacitação contará com mais três encontros, programados para os dias 16, 23 e 30 de abril, todos em formato EAD. Os temas abordados incluirão auditorias operacionais realizadas pelo TCE-MT, ferramentas de fiscalização e controle social, e a avaliação de políticas públicas.
O curso reúne representantes de associações, conselhos municipais e estadual da mulher, além de servidores públicos, estudantes e pesquisadores interessados na temática.
Aula inaugural e primeiro encontro
Na aula inaugural da capacitação, o presidente do TCE-MT, conselheiro Sérgio Ricardo, determinou a notificação das 142 prefeituras do estado quanto à obrigatoriedade da prestação de contas sobre as políticas públicas direcionadas às mulheres nos municípios. Clique aqui e assista na íntegra.
Já no primeiro encontro, o técnico de controle externo Haroldo de Morais Júnior buscou desmistificar o orçamento público e ampliar a compreensão sobre sua importância e funcionamento. Clique aqui e assista na íntegra.
Secretaria de Comunicação/TCE-MT
E-mail: imprensa@tce.mt.gov.br
Fonte: TCE MT – MT
MATO GROSSO
Ordem Pública e Procon oferecem atendimento no Centro Integrado de Atendimento ao Contribuinte
A Prefeitura de Cuiabá ampliou o acesso aos serviços públicos com a disponibilização de guichês de atendimento da Secretaria Municipal de Ordem Pública (Sorp) e do Procon Municipal na nova sede do Centro Integrado de Atendimento ao Contribuinte (CIAC), instalada em frente ao Palácio Alencastro, na região central da capital.
A iniciativa tem como objetivo descentralizar os atendimentos presenciais facilitando o acesso da população aos serviços municipais. Com a nova estrutura, os cidadãos passam a contar com mais um ponto de atendimento além das sedes já existentes dos órgãos.
No espaço destinado ao Procon Municipal, os consumidores podem receber orientações sobre seus direitos, registrar reclamações, consultar o andamento de processos, obter retorno de demandas já protocoladas e realizar o agendamento de audiências de conciliação.
Já os serviços da Secretaria de Ordem Pública, antes concentrados na sede da pasta, localizada na Avenida Érico Preza, nº 1.101, no bairro Jardim Itália, dentro do Parque Tia Nair, também passam a ser oferecidos no CIAC. A medida beneficia principalmente moradores e trabalhadores da região central, que terão acesso facilitado aos protocolos e processos administrativos da secretaria.
Entre os serviços disponíveis estão pedidos de devolução de materiais apreendidos, juntada de documentos, solicitação de cópias de processos, emissão e renovação de Termo de Permissão de Uso (TPU), solicitação de licença especial de eventos, solicitação de autorização de poda de árvore, apresentação de defesa administrativa, cumprimento e contestação de notificações, além de pedidos de desembargo de obras, desinterdição e levantamento de suspensão ou redução de atividades.
Durante o atendimento no CIAC, o cidadão receberá orientações sobre a documentação necessária para o serviço solicitado. Quando o atendimento for realizado por terceiros, será obrigatória a apresentação de procuração assinada pelo interessado, acompanhada de cópia do documento de identificação do procurador.
Além do atendimento presencial, o cidadão pode utilizar o sistema Web Denúncias, disponível no Portal SORP, no endereço https://sorp.cuiaba.mt.gov.br, para comunicar situações que demandem a atuação da fiscalização. Para denúncias de poluição sonora, também está disponível o Disque-Silêncio pelo telefone (65) 99341-3000. O atendimento em regime de plantão ocorre às sextas-feiras e aos sábados, a partir das 22h, e aos domingos, a partir das 19h.
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