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Antonio Joaquim propõe realização de mesa técnica para solução de conflito na cobrança da tarifa de esgoto em Cuiabá

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Foto: Thiago Bergamasco/TCE-MT

O conselheiro do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) Antonio Joaquim propôs a realização de mesa técnica para a solução de conflito relacionado à cobrança da tarifa de esgoto na medida de 90% da tarifa de água em Cuiabá. A proposta foi apresentada como alternativa mais célere e eficaz para pedido de representação de natureza externa feito pelo vereador Diego Guimarães. 

Em reunião realizada nesta terça-feira (18), o conselheiro falou sobre a importância do tema para a população. “É uma discussão sobre questões essenciais. O Tribunal vai ouvir o Poder Legislativo, que já instaurou uma CPI para apurar a questão, ouvir a agência reguladora, a empresa e a Prefeitura, para que se chegue a uma solução, como já aconteceu em outras mesas.” 

Na representação, o parlamentar destaca que a cobrança da tarifa de esgoto é aplicada, supostamente, sem parâmetro e sem a devida quantificação do custo atual do sistema. Alega ainda que as obras realizadas pela concessionária responsável são inadequadas e estão em desacordo com a Legislação. O conselheiro, por sua vez, avaliou que a busca pelo consenso será mais efetiva do que a emissão de uma medida cautelar.  

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Deste modo, serão chamados para compor a mesa técnica representantes da Câmara, do Executivo, da Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Cuiabá (Arsec), e da concessionária Águas Cuiabá, que presta o serviço. Na sequência, a Corte de Contas apresentará estudo técnico sobre a cobrança da tarifa.  

Foto: Thiago Bergamasco/TCE-MT

“A mesa técnica terá papel fundamental para o estabelecimento de um parecer técnico-jurídico. Vamos garantir segurança jurídica para a resolução do problema. Já conversei com o conselheiro Valter, que é o presidente da mesa técnica, e vamos, o mais rápido possível, instalar esse procedimento”, pontuou Antonio Joaquim.  

Para o vereador, a medida proposta reforça a responsabilidade e o comprometimento do TCE-MT com a prestação de serviços públicos de qualidade. “Vemos que o trabalho da Câmara traz resultado quando somos recebidos por um Tribunal que tem nos anseios da sociedade um dos seus pilares. Agora esta cobrança será discutida de forma mais ampla, com todos os atores envolvidos.” 

Na ocasião, Diego Guimarães explicou que foram identificadas falhas em obras e no serviço oferecido pela empresa à população, motivo pelo qual o Legislativo instaurou Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI). “O que nós queremos é que a população tenha do seu lado a Justiça, que receba algo condizente com aquilo que ela paga e que a empresa não tenha um lucro abusivo”, concluiu. 

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Ao longo do ano, o Tribunal resolveu conflitos relacionados à continuidade dos contratos firmados para a pavimentação da rodovia BR-174 e à disputa judicial entre a Prefeitura da Capital e as empresas de transporte coletivo. Admitiu ainda mesas relacionadas à continuidade da obra do Sistema Ferroviário Rondonópolis-Cuiabá-Lucas do Rio Verde e à utilização do Sistema de Registro de Preços (SRP).

André Garcia Santana
Secretaria de Comunicação/TCE-MT
E-mail: imprensa@tce.mt.gov.br
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Fonte: TCE MT

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“Nossa missão como Estado é manter Cuiabá como cidade acolhedora para todos os mato-grossenses”, afirma governador Otaviano Pivetta

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No aniversário de 307 anos de Cuiabá, comemorado nesta quarta-feira (8.4), o governador Otaviano Pivetta destacou o volume de investimentos que o Governo de Mato Grosso vem destinando à capital. Somente em Cuiabá, nos últimos sete anos, os aportes alcançam R$ 6,7 bilhões, em todas as áreas, como infraestrutura, mobilidade urbana, saúde, educação, agricultura familiar.

“Cuiabá é a maior cidade do estado e com a maior população. Desde 2019, o Governo tem atuado com uma visão integrada, garantindo que a capital e todos os municípios recebam atenção e investimentos. Nosso compromisso é manter parcerias fortes com todas as cidades, preservando Cuiabá como uma cidade acolhedora para todos os mato-grossenses e brasileiros que escolheram viver aqui”, afirmou Otaviano Pivetta.

As principais intervenções em infraestrutura, que somam mais de R$ 2 bilhões ao longo dos últimos sete anos, incluem a entrega da Ponte do Parque Atalaia e mais quatro pontes de concreto, construção de viadutos, asfaltamento e restauração de avenidas, implantação do BRT, prolongamento e duplicação de corredores viários, ampliação da iluminação pública em bairros prioritários com quase 93 mil luminárias entregues pelo programa MT Iluminado, e recuperação de asfaltos no Distrito Industrial e acessos estratégicos da cidade.

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“Essas obras fazem parte de um pacote que promove o desenvolvimento urbano, gera empregos, melhora a mobilidade e conecta a capital ao interior do Estado. Além disso, mantemos ações sociais que oferecem apoio e oportunidades às famílias em situação de vulnerabilidade, reforçando nosso compromisso com a qualidade de vida de todos os moradores”, completou o governador.

Na educação, o Governo entregou sete novas escolas, incluindo quatro CEIs, com investimento de cerca de R$ 500 milhões, desde 2019, além da reforma de 25 unidades e obras em outras seis. “Garantir escolas modernas, seguras e climatizadas é investir no futuro de Cuiabá e de todo Mato Grosso. Hoje, nossas unidades estão entre as melhores do país, o que ajudou o Estado a sair do 22º para o 8º lugar no ranking nacional do IDEB, consolidando um modelo de educação que prepara os alunos para o futuro”, destacou Otaviano Pivetta.

A agricultura familiar também recebeu atenção especial, com implantação de quintais produtivos, entrega de kits de ferramentas e equipamentos, distribuição de mudas e barracas para feiras, capacitação técnica e aquisição de veículos para assistência rural. “Investir na agricultura familiar é garantir sustentabilidade, renda e qualidade de vida para muitas famílias cuiabanas, oferecendo oportunidades para que o pequeno produtor continue alimentando a cidade e contribuindo para a economia local”, reforçou o governador.

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Na saúde, a capital segue como referência para atendimentos de média e alta complexidade, com a entrega do Hospital Central, retomada das obras e modernização do Hospital Júlio Müller e do Centro Médico Infantil, além da reabertura e ampliação do Hospital Estadual Santa Casa e serviços especializados de apoio.

“Estamos fortalecendo toda a rede estadual de saúde, garantindo à capital uma estrutura moderna e eficiente para atender a população com qualidade. Cuiabá segue sendo referência para atendimentos complexos, beneficiando não apenas os cuiabanos, mas toda a população mato-grossense”, concluiu o governador Otaviano Pivetta.

Fonte: Governo MT – MT

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