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Ager-MT recebe agência de Goiás para troca de experiências e fortalecimento da regulação

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A Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Mato Grosso (Ager-MT) recebeu nesta segunda-feira (14.4), a visita institucional da Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos (AGR-GO). A agenda, que segue até esta terça-feira (15.4), tem como objetivo promover a troca de experiências e fortalecer a cooperação técnica entre as duas instituições nas áreas de regulação e fiscalização de serviços públicos.

A comitiva goiana foi recepcionada pela presidência e por equipes técnicas da Ager-MT na sede da agência, em Cuiabá. Ao longo do primeiro dia, foram realizadas reuniões e apresentações técnicas com foco nos processos regulatórios adotados em Mato Grosso, com destaque para os setores de transporte intermunicipal, concessões rodoviárias e saneamento básico.

O presidente da Ager-MT, Luis Nespolo ressaltou a importância da aproximação entre as agências reguladoras estaduais.

“Estamos muito orgulhosos com a visita da AGR Goiás. Há bastante tempo eles vêm pedindo essa agenda de compartilhamento de boas práticas e há pouco meses também estivemos em Goiás. Tenho certeza de que os dois lados produzirão bons frutos dessa troca, muita coisa boa eles vão adotar e nós faremos o mesmo”, afirmou.

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Já o presidente da AGR-GO, Vagner Oliveira Gomes, elogiou o trabalho desenvolvido pela agência mato-grossense.

“Primeiro quero agradecer a gentileza da Ager-MT em nos receber, somos agências irmãs, vizinhas, e para nós têm sido um momento muito rico de trocas de conhecimento. Embora cenários distintos, percebemos muitas similaridades em nossas operações. Já acompanhávamos o trabalho desenvolvido aqui em Mato Grosso e saímos satisfeitos neste primeiro dia de encontro”, disse.

Nesta terça-feira, a programação prevê uma visita técnica ao Centro de Controle Operacional (CCO) da Ager-MT onde são monitorados, em tempo real, via GPS e câmeras, nove empresas que operam o Sistema de Transporte Coletivo Rodoviário Intermunicipal de Passageiros de Mato Grosso (STCRIP); e ao Terminal Rodoviário Engenheiro Cássio Veiga de Sá, em Cuiabá.

A gestão do terminal foi concedida pelo Governo de Mato Grosso à iniciativa privada em maio de 2021, e a autarquia mato-grossense é responsável pela regulação e fiscalização do serviço público concedido.

Atualmente, o terminal passa por uma grande obra de reestruturação, a primeira desde a sua inauguração, em 1979. As melhorias estão previstas para serem concluídas ainda no primeiro semestre deste ano. Mais de 1,8 milhão de pessoas circulam anualmente pelo local.

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Fonte: Governo MT – MT

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Lista de contemplados do Residencial Comodoro será divulgada por etapas

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A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária, divulgará a lista de contemplados do Residencial Comodoro por etapas. A previsão é que os primeiros 200 nomes definitivos dos beneficiários do Programa Casa Cuiabana destinados ao empreendimento sejam publicados até a primeira quinzena de novembro.

O processo de entrega do empreendimento será conduzido em três etapas: 200 contemplados na primeira fase, 200 na segunda e 100 na terceira, totalizando 500 famílias atendidas. As obras seguem em andamento: o Comodoro I está com 78,85% de execução, o Comodoro II, com 63,15%, e o Comodoro III, com 48,72%.

De acordo com a secretária municipal de Habitação e Regularização Fundiária, Michelle Dreher, a divulgação depende apenas da aprovação final da Caixa Econômica Federal (CEF). O processo sofreu atrasos em decorrência da greve de quase 30 dias da instituição, que impactou os prazos de análise, resposta e aprovação dos processos. “Estamos aguardando só uma resposta final dos últimos dossiês para publicar essa lista”, explicou.

Após a divulgação dos nomes, a Secretaria dará início ao Trabalho Técnico Social com as famílias habilitadas. A etapa inclui o sorteio das unidades habitacionais, a realização de checklist dos apartamentos e outras ações necessárias até a assinatura dos contratos.

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“Nessa etapa, eles vão conhecer o empreendimento, entrar nos apartamentos, ver o terreno, a obra, como funciona e qual é o tamanho do apartamento. Depois disso, haverá o sorteio para definir em qual unidade cada um vai ficar. E, caso haja interesse mútuo, os contemplados poderão realizar trocas de unidades entre si. A assinatura dos contratos ocorre somente depois da definição das unidades e da conclusão das etapas”, afirmou Michelle.

A entrega definitiva das moradias está condicionada à conclusão de 100% das obras, à aprovação da Caixa Econômica Federal e à assinatura dos contratos. Uma reunião entre a Prefeitura e a instituição financeira, prevista para o final de novembro, deverá definir o novo cronograma de entrega das três etapas do Residencial Comodoro, que totaliza 500 unidades, além de estabelecer um novo prazo para a entrega do Residencial Tijucal, que conta com 192 apartamentos e também está com as obras em andamento.

Etapas anteriores

O Programa Casa Cuiabana recebeu 83.991 inscrições entre julho e setembro de 2025, das quais cerca de 45 mil foram deferidas. Em dezembro, um sorteio selecionou mil candidatos, sendo 500 titulares e 500 reservas. Nos meses seguintes, os sorteados foram convocados para apresentar a documentação, passaram por análise de compatibilidade, tiveram prazo para apresentar recursos e foram orientados quanto à assinatura da Declaração de Beneficiário.

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Em abril de 2026, um novo sorteio selecionou 500 candidatos para preencher vagas abertas após eliminações. Esses contemplados foram destinados ao Residencial Tijucal, já que as vagas do Comodoro haviam sido preenchidas no primeiro sorteio. Em maio, foi publicada a primeira lista de desclassificados, incluindo casos analisados após a apresentação de recursos. Os candidatos que não constam nessa relação não têm confirmação automática de contemplação, pois parte dos processos ainda aguarda retorno da Caixa Econômica Federal.

 



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