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Ager amplia controle sobre operadoras do transporte intermunicipal de passageiros

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A Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Mato Grosso (Ager) implementou uma nova metodologia para fiscalizar o transporte coletivo rodoviário intermunicipal de passageiros. A estratégia, que passou a utilizar formulários digitais com atualização em tempo real, ampliou a quantidade e a variedade de indicadores de conformidade exigidos das operadoras do transporte intermunicipal, de modo a garantir o cumprimento mais rigoroso das normas estabelecidas pela Agência de Regulação.

O objetivo é promover o aumento da eficiência, da segurança e da transparência do serviço público administrado pela iniciativa privada e regulado pela agência mato-grossense.

A fiscalização abrange a verificação de 36 itens, que incluem desde a manutenção adequada dos veículos até o cumprimento das normas de segurança, higiene, cortesia no atendimento ao público e pontualidade das viagens. Com base nas informações coletadas, a Ager elabora um ranking trimestral de conformidade das operadoras, que passa a ser disponibilizado no site da instituição.

De acordo com o presidente regulador da Ager, Luis Nespolo, essa nova forma de fiscalizar não só facilita a detecção de irregularidades, mas também agiliza o trabalho dos inspetores reguladores permitindo que atuem – ainda em campo -, de forma mais eficiente.

“A geração do status dos itens fiscalizados em ‘aprovados’ e ‘não aprovados’, realizada digitalmente no universo do checklist de fiscalização, atualmente acessado remotamente pelos inspetores reguladores da Ager e consolidado de forma automática; proporciona maior agilidade na formação do Índice de Ocorrências nas Fiscalizações (IOF). Esse processo gera um robusto banco de dados consolidado, que será utilizado no Sistema de Acompanhamento e Controle (SIAC), integrando-se ao indicador de desempenho de cada concessionário. A iniciativa representa um importante avanço para o reconhecimento da meritocracia, valorizando a qualidade dos serviços prestados”, declarou Nespolo.

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Em operação desde janeiro deste ano, os resultados do primeiro trimestre apontaram um aumento significativo no cumprimento das normas estabelecidas pela Ager.

De janeiro a março, a Agência Reguladora fiscalizou 1.775 veículos em diversos polos do Estado. Ao todo, 50.262 itens foram inspecionados. Desse total, 49.454 apresentaram conformidade com as normas estabelecidas, ante os 808 em desconformidade. Também foram emitidos 39 autos de infração e realizadas oito apreensões de veículos de transporte de passageiros.

Os itens que apresentaram os maiores percentuais de desconformidade foram: para-brisa trincado (13,10%), documentos de identificação e Bilhete de Passagem Eletrônico – BP-e – (7,7%), funcionamento do letreiro digital (5,3%), higiene de sanitários (3,5%) e de aparelhos de ar-condicionado (2,8%), limpeza da cabine de passageiros (2,7%) e a realização de viagens nos horários autorizados (1,2%).

Conforme destacou o diretor regulador de Transportes e Rodovias da Ager, José Ricardo Elias, “os critérios objetivos estabelecidos nos indicadores, permitem ao fiscal elaborar as notificações com margem mínima de erro, além de oportunizar as concessionárias a construção de um plano de ação que permita a resolução dos problemas, indo ao encontro da fiscalização responsiva”.

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Segundo o superintendente regulador de Transporte Rodoviário da Agência, Silvio Filho, as irregularidades não justificadas resultaram nas emissões de 256 termos de notificação de autuação, com possibilidade de correções e ajustes por parte das concessionárias no prazo de 30 dias. “Caso as irregularidades não sejam corrigidas dentro do prazo, o próximo passo é emitir o auto de infração com a aplicação da penalidade de multa”, completou.

O relatório completo das fiscalizações pode ser acessado no site da www.ager.mt.gov.br, disponível na aba Atividades > Transporte Intermunicipal > Relatório de Atividades 01.2025.

Fonte: Governo MT – MT

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Dr. João recebe relatório inédito da CST do Nelore

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O primeiro-secretário da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado Dr. João (MDB), recebeu em seu gabinete, na última terça-feira (2), a entrega simbólica do relatório final da Câmara Setorial Temática de Melhoria da Genética na Criação de Zebuínos, iniciativa criada por requerimento de sua autoria e que se tornou a primeira CST da história da ALMT totalmente dedicada à pecuária e ao melhoramento genético. O documento fecha um ciclo de debates técnicos e políticos que colocaram no centro da pauta temas como melhoramento genético de ponta, eficiência produtiva, performance e rentabilidade ao produtor, regularização ambiental com foco no CAR 2.0, segurança jurídica e criação de políticas públicas reais de fomento.

O deputado abriu espaço institucional dentro da Assembleia para um tema que movimenta a economia mato-grossense, gera empregos e impacta diretamente desde o pequeno até o grande produtor. No relatório, o próprio parlamentar ressalta que a melhoria genética dos rebanhos zebuínos não é apenas pauta técnica, mas uma política pública estratégica para a economia do Estado, para a sustentabilidade produtiva e para o futuro da pecuária.

“Quando criamos essa Câmara Temática, o nosso objetivo era muito claro: tirar esse debate do campo da conversa isolada e transformar conhecimento técnico em proposta concreta para quem produz em Mato Grosso. Fortalecer a genética do rebanho zebuíno é fortalecer a economia do Estado, gerar mais renda no campo e dar mais competitividade ao nosso agro”, afirmou Dr. João.

O relatório destaca que o estado reúne condições singulares para liderar nacionalmente o avanço do melhoramento genético de raças zebuínas, por ter o maior rebanho bovino do país, produtores tecnificados, instituições com conhecimento acumulado e ambiente político favorável. Ao mesmo tempo, o documento aponta que ainda existe um descompasso entre o potencial já instalado e os resultados efetivamente alcançados, sobretudo entre pequenos e médios produtores.

Esse diagnóstico ajuda a explicar o peso político da iniciativa de Dr. João. O relatório conclui que não falta genética em Mato Grosso, falta política pública estruturada para democratizar o acesso à genética. Também enumera os principais gargalos que travam esse avanço: ausência de assistência técnica contínua, dificuldades fundiárias e ambientais, pouca integração entre cadeia produtiva e poder público e obstáculos para que pequenos produtores consigam incorporar manejo, nutrição e gestão compatíveis com animais geneticamente superiores.

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Ao longo dos trabalhos, a CST reuniu discussões que passaram por todas as frentes decisivas para o setor. Houve debates sobre ciência aplicada ao melhoramento genético, nutrição gestacional, uso de reprodutores avaliados, acesso à assistência técnica, ultrassonografia de carcaça, regularização fundiária, entraves ambientais, CAR, crédito rural, impacto da reforma tributária e integração entre governo, entidades e cadeia produtiva. O resumo do relatório destaca que, ao fim de oito reuniões, foi formado um corpo coerente de análises técnicas, institucionais, econômicas e políticas capaz de embasar uma política pública robusta para o melhoramento genético da pecuária de corte em Mato Grosso.

No mérito, o documento deixa duas entregas centrais. A primeira é a defesa da criação de um Programa Estadual de Melhoramento Genético da Pecuária de Corte, com acesso democrático a reprodutores avaliados e biotecnologias, integração entre genética, manejo, nutrição e gestão, fortalecimento da Empaer, alinhamento entre crédito, meio ambiente e regularização fundiária, além de metas e indicadores de impacto econômico, social e ambiental. A segunda é a proposta de realização da ExpoGenética Mato Grosso, pensada como um evento nacional para transformar o Estado em referência institucional e mercadológica na genética zebuína.

Na prática, isso significa que a Câmara  não ficou restrita ao debate. O relatório aponta saídas concretas, com diretrizes, metas e fontes possíveis de financiamento, além de defender uma política permanente e não episódica para o setor. Entre as metas projetadas estão ampliar a inseminação, reduzir a idade média de abate, elevar rendimento de carcaça, aumentar marmoreio, eficiência alimentar e produtividade por hectare, com prioridade para pequenos e médios produtores.

O trabalho também reforça uma visão que Dr. João sustenta desde a instalação da CST: fortalecer o rebanho zebuíno é fortalecer uma cadeia que sustenta Mato Grosso. O texto introdutório do relatório trata a pecuária zebuína, especialmente o Nelore, como patrimônio estratégico do Estado, base de uma cadeia produtiva que gera empregos, renda, competitividade e crescimento econômico em todas as regiões. Também destaca que a modernização genética conversa diretamente com sustentabilidade, eficiência produtiva e posicionamento internacional da carne mato-grossense.

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“Mato Grosso já é gigante na pecuária, mas pode ser ainda maior quando transformar esse potencial em política pública estruturada. O que estamos entregando aqui é um caminho técnico, sério e possível para fazer a genética chegar na ponta, principalmente para quem mais precisa dela, que é o pequeno e o médio produtor”, declarou o deputado.

A CST foi formalmente aprovada em março de 2025, reunindo representantes do setor produtivo, da academia, de associações de criadores, órgãos públicos e técnicos da própria Assembleia. Participaram das discussões, segundo o relatório final, representantes da Nelore MT, Federação Mato-grossense de Agricultura (Famato), Associação dos criadores de Mato Grosso (Acrimat), Associação Brasileira dos Criadores de Zebu (ABCZ), Fórum Agro MT, Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), Fundo Emergencial de Saúde Animal do Estado de Mato Grosso (FESA), Sindicato Rural de Cuiabá, Empresa Mato-grossense de Pesquisa e Extensão Rural (Empaer-MT), Secretaria de Estado de Agricultura Familiar (SEAF), , Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat), Instituto Mato-grossense da Carne (Imac), Desenvolve MT, Serviço Nacional de Aprendizagem Rural de Mato Grosso (Senar), além de técnicos, pesquisadores, assessores legislativos, representantes de cooperativas, indústria frigorífica e outras instituições ligadas à pecuária e ao desenvolvimento rural. A composição oficial da CST também teve nomes como José Esteves de Lacerda Filho, Alexandre El Hage, Jociani Gonçalves de Oliveira, Marcos Carvalho, Francisco Manzi, Juliano Latorraca Ponce, Celso Nogueira, Rayane Lage Cordeiro, Carlos Bolzan, Leôncio Pinheiro da Silva Filho, Salvador Santos Pinto, Olímpio Riso de Brito, Xisto Bueno e Ida Beatriz Machado.



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