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Seminário discute enfrentamento às organizações criminosas em Mato Grosso

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A implementação de políticas públicas para formação da base educacional e apoio social aos jovens e o desenvolvimento de ações coordenadas entre as instituições que atuam na segurança pública foram alguns dos desafios citados pelas instituições que participaram do seminário “Organizações Criminosas: Cenários, Desafios e Enfrentamentos”, realizado nesta quarta-feira (06), na sede das Promotorias de Justiça de Cuiabá.

O evento foi promovido pelo Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), força-tarefa permanente constituída pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Polícia Judiciária Civil, Polícia Militar, Polícia Penal e Sistema Socioeducativo, com apoio do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) – Escola Institucional do MPMT.

Na abertura, o coordenador do Gaeco, promotor de Justiça Adriano Roberto Alves, que no ato representou o procurador-geral de Justiça, Deosdete Cruz Junior, destacou que a formação de base educacional e apoio social são pilares importantes no enfrentamento às facções criminosas. “É mão de obra que está sendo usada em prol da criminalidade. Hoje, trazemos importantes esclarecimentos, mas precisamos voltar nosso olhar para as questões sociais, educacionais e culturais que ajudem a segurança pública a melhorar os índices de criminalidade”.

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O coronel da Polícia Militar que atua no Gaeco, Paulo César da Silva, destacou o compromisso das instituições na busca por soluções para uma das questões mais complexas e urgentes da sociedade civil. “Hoje, esperamos não apenas entender os meandros das organizações, mas também discutir estratégias inovadoras e colaborativas comprometidas com a construção de soluções para o nosso país”, disse.

O coordenador da Escola Institucional do MPMT, Antonio Sergio Cordeiro Piedade, enfatizou que a integração entre as instituições de segurança pública é fundamental no desenvolvimento de ações coordenadas na luta contra o crime organizado. “Nós precisamos dessa sinergia entre o sistema de justiça criminal e o aparato de segurança pública para esse enfrentamento. Não tenho dúvida de que nós, do Estado de Mato Grosso, temos condições de darmos uma resposta adequada e justa à sociedade”.

O superintendente estadual da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) em Mato Grosso, Luiz Felipe Midon de Melo, ao parabenizar a iniciativa dos organizadores do evento, afirmou que é necessário difundir o conhecimento. “Hoje, temos um trabalho integrado com oito órgãos na construção de um diagnóstico do crime organizado devido a esse compartilhamento de informações. É importante que em Mato Grosso todas as instituições estejam integradas, se falem e cooperem com a Abin”.

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Para o comandante-geral da Polícia Militar (PMMT), coronel Alexandre Correa Mendes, o debate trouxe importantes reflexões que impactam no trabalho da segurança pública. “O crime organizado em Mato Grosso tem sido enfraquecido a partir dessa atuação integrada. Cabe agora, para melhor atuarmos, termos leis que inviabilizem as progressões rápidas, que tiram os criminosos da cadeia em prejuízo da vida do cidadão”, disse.

Também compuseram a mesa de abertura do evento o secretário Adjunto de Inteligência da Secretaria de Estado de Segurança Pública, delegado Valter Furtado Filho. Já as apresentações foram conduzidas pela segundo sargento da Polícia Militar de Mato Grosso (PMMT), Adelita Figueiredo, e a agente policial Hermínia de Brito.

Aproximadamente 40 instituições públicas e das forças de segurança participaram do seminário. O evento aconteceu de forma híbrida reunindo mais de 250 participantes, que discutiram ações conjuntas para o enfrentamento à criminalidade organizada.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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ALMT aprova projetos de apoio à agricultura familiar, saúde e educação em sessão ordinária

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou, durante sessão ordinária realizada nesta quarta-feira (21), projetos voltados à agricultura familiar, saúde, educação e assistência social. Entre os destaques estão medidas de apoio aos produtores de queijo artesanal e à cadeia do leite.

Uma das principais discussões envolveu o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) nº 5/2026 , de autoria de Gilberto Cattani (PL), que susta os efeitos de decreto do Poder Executivo relacionado à regulamentação de produtos lácteos artesanais. Segundo o parlamentar, as regras dificultam a atividade das pequenas queijarias e aumentam os custos de comercialização.

Em entrevista concedida antes da sessão, Cattani afirmou que a regulamentação promoveu uma redistribuição tributária que estaria “penalizando os artesanais, ou seja, o pequeno produtor, a pequena queijaria, e beneficiando as grandes indústrias”. O líder do governo, Dilmar Dal Bosco (União), chegou a pedir vista da proposta, mas devolveu a matéria durante a sessão, permitindo sua aprovação por unanimidade. Da mesma forma, foi aprovado o PDL nº 1/2026 , também de Cattani, que susta a obrigação de envio mensal de dados sobre produção, industrialização e comercialização por agroindústrias familiares e de pequeno porte. 

O plenário aprovou ainda, em segunda votação, o Projeto de Lei (PL) nº 554/2025 , que altera critérios de representatividade dos produtores na administração do Fundo de Qualidade, Produtividade e Segurança Alimentar do Leite. 

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Por outro lado, foi rejeitado o PL nº 347/2022 , de autoria de Gilberto Cattani, que buscava facilitar o acesso à posse e ao porte de armas de fogo para mulheres vítimas de violência doméstica com medidas protetivas judiciais. Com a rejeição, a proposta segue para arquivamento. A matéria tinha parecer contrário da Comissão de Constituição, Justiça e Redação.

Saúde e educação— Entre as matérias incluídas na ordem do dia, os deputados aprovaram, em primeira votação, o PL nº 336/2026 , de Fábio Tardin (Pode), que garante a oferta de toucas hipotérmicas para reduzir a queda de cabelo de pacientes submetidos à quimioterapia na rede estadual. 

Na área de educação, o plenário aprovou o PL nº 1888/2025 , de Janaina Riva (MDB), que prevê a inclusão da carne suína na merenda escolar, com alternativa para estudantes com restrições alimentares. Foi acatada a Emenda nº 1 à proposta. Os deputados também aprovaram o PL nº 1975/2024 em segunda votação. A proposta institui uma campanha de desconexão das telas digitais, incentivando a redução do uso excessivo de celulares e redes sociais. “O nosso objetivo agora é criar uma campanha de desconexão das telas digitais e reforçar o trabalho que a escola vem fazendo, principalmente nas atividades extracurriculares”, afirmou Silva.

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Outras deliberações— Entre os projetos aprovados estão ainda o PL nº 4/2025 (segunda votação), de Eduardo Botelho (União), que institui a Política Estadual de Combate à Fome; o PL nº 619/2026 (primeira votação), de Max Russi (Podemos), que cria o Dia Estadual do Professor Indígena; e o PL nº 175/2025 (segunda votação, nos termos do Substitutivo nº3 ), também de Russi, sobre conectividade em comunidades indígenas e quilombolas.

Também foi aprovado, em primeira votação, o PL nº 1123/2026 , do Executivo, que autoriza a doação à União da Gleba Pelissoli II, em Santa Terezinha, para fins de regularização fundiária. 

Já o PL nº 795/2026 , que autoriza a contratação de empréstimo de R$ 1,5 bilhão junto à Caixa Econômica Federal, foi retirado de pauta a pedido da liderança do governo. Também houve pedido de vista de Wilson Santos (PSD) em proposta que altera a delimitação da Área de Proteção Ambiental (APA) de Chapada dos Guimarães.



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