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Adoção: Juíza da Infância de Cuiabá capacita profissionais de maternidades sobre Entrega Legal

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Durante esta semana, a juíza da 1ª Vara da Infância e Juventude da Comarca da Capital, Gleide Bispo Santos, está realizando visitas a maternidades de Cuiabá com objetivo de capacitar trabalhadores(as) das unidades hospitalares sobre o direito das gestantes, que não podem ou não querem exercer a maternidade, entregarem de forma voluntária a criança para adoção.
 
Nesta terça-feira (11), a magistrada ministrou a palestra “Programa entrega Legal” para cerca de 50 profissionais do Hospital Geral (HG) entre médicos(as), residentes, enfermeiros(as), assistentes sociais, técnicos(as) de enfermagem, psicólogos(as) e pessoal do setor administrativo . A ação faz parte da campanha permanente Entrega Legal, realizada pelo Poder Judiciário de Mato Grosso, por meio da Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ).
 
A CGJ determinou quem, entre os dias 10 a 14 de abril, as 79 comarcas intensifiquem a divulgação do Artigo 19-A do Estatuto da Criança e Adolescente (ECA), que prevê a entrega voluntária para a adoção. “Este ano fiz a opção de estar nas maternidades, em especial as públicas, por ser a porta de entrada, onde normalmente as mulheres têm os bebês, então é importante que os funcionários dessas unidades estejam capacitados a receber estas gestantes de foram a acolher essas mulheres, já que a decisão de entregar um filho para adoção não é algo fácil”, explica a juíza.
 
A presidente do HG, Flávia Galindo, explicou que a unidade é credenciada pelo programa do Governo Federal Rede Cegonha como nós maternidade referência em gestação de alto risco e realiza cerca de 200 partos por mês pelo Sistema Único de Saúde (SUS). “Para nós é uma honra receber o Poder Judiciário e essa capacitação do nosso corpo clínico, principalmente porque somos um hospital escola. Nós formamos novos profissionais, espero que eles já saiam daqui conhecendo o programa e possam ser replicadores do Entrega Legal e levem com eles onde trabalharem”.
 
Os profissionais do Hospital Geral compõem a equipe multidisciplinar da unidade, que já realiza o acolhimento às mulheres grávidas que demonstram a vontade de fazer a doação voluntária da criança, como a psicóloga Renata Giroto. Para ela, a capacitação irá ajudá-los a prestar o serviço de uma forma ainda mais coerente, ética e humanizada.
 
“Todas as vezes que essas mulheres chegam manifestando seu desejo em fazer a Entrega Legal, nós respeitamos todos os direitos da mulher e trabalhamos numa forma multiprofissional para assegurar que a entrega seja feita sem julgamento, sem um valor pejorativo, para que o desejo da mulher seja constatado como legítimo e real dentro da nossa instituição, para que essa criança seja assistida da melhor forma, assim como essa mãe que fará a entrega.”
 
Além da palestra no Hospital Geral, a juíza Gleide Bispo Santos esteve segunda-feira (10) no Hospital Santa Helena e estará na quarta-feira (12), no Hospital Universitário Júlio Müller e na quinta-feira (13), encerra a agenda no Hospital e Maternidade Femina.
 
Programa – A entrega Legal caracteriza direito fundamental à vida e está previsto na Lei N. 13.509/2017 e no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O que significa dizer que não é considerado crime ou abandono de incapaz entregar voluntariamente a criança para adoção pelas vias legais.
A lei permite a entrega da criança para garantir e preservar os direitos e interesses do menor. Contudo, a mãe que desampara ou expõe seu filho a perigo comete o crime de abandono de recém-nascido, descrito no artigo 134 do Código Penal.
 
Dados – De acordo com a CGJ, no ano de 2022, Mato Grosso registrou 27 entregas voluntárias, desse total 15 ocorreram em Cuiabá.
 
#ParaTodosVerem. Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual Imagem: Foto colorida da palestra no Hospital Geral. A magistrada segura o microfone e fala com os participantes, que estão sentados em carteiras escolares. Na parede um banner com a arte da campanha Entrega Legal, que traz como ilustração mãos segurando um bebê em meio a um coração. Além dos dizeres: entregar seu filho para adoção é um ato de amor.
 
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Alcione dos Anjos
Assessoria de imprensa CGJ-TJMT

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Coronel Roveri destaca investimentos e redução de crimes durante passagem pela Sesp-MT

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O coronel César Roveri voltou a destacar, nas redes sociais, ações e resultados relacionados ao período em que esteve à frente da Secretaria de Estado de Segurança Pública de Mato Grosso (Sesp-MT).

Em uma publicação no Instagram, Roveri reuniu registros de iniciativas desenvolvidas durante sua gestão e mencionou investimentos no fortalecimento das forças de segurança, uso de tecnologia, integração entre as instituições e estratégias de enfrentamento à criminalidade.

Entre as ações citadas está o programa Vigia Mais MT, que ampliou o uso de câmeras de monitoramento em municípios do Estado. A tecnologia passou a ser utilizada como ferramenta de apoio às forças policiais, além de auxiliar em operações e no monitoramento de áreas estratégicas.

Dados divulgados pela Segurança Pública também apontaram redução em determinados indicadores criminais no período. Em 2024, os roubos de veículos em Mato Grosso registraram queda de 28% em relação ao ano anterior. Os furtos de veículos também apresentaram redução no mesmo intervalo.

Roveri também mencionou investimentos em equipamentos, tecnologia e efetivo como parte das medidas adotadas para reforçar a estrutura da segurança pública estadual.

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Cenário eleitoral

A publicação ocorre em meio à movimentação política do coronel, que é cotado para disputar uma vaga na Câmara dos Deputados nas eleições de 2026.

Apesar do contexto eleitoral, a publicação analisada concentra-se na divulgação de ações e resultados atribuídos ao período em que Roveri comandou a Sesp-MT.

As informações sobre indicadores criminais e resultados apresentados na reportagem têm como base dados divulgados por órgãos públicos e informações atribuídas ao próprio coronel.

A legislação eleitoral estabelece regras para a divulgação de conteúdos relacionados a candidatos e pré-candidatos. A propaganda eleitoral na internet será permitida a partir de 16 de agosto, conforme o calendário das Eleições 2026. Até o início do período permitido, conteúdos jornalísticos devem manter caráter informativo, sem pedido explícito de votos ou elementos que possam caracterizar propaganda eleitoral antecipada.

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