CUIABÁ

MATO GROSSO

ACP requer construção de Centro Infantil no Distrito Primaverinha

Publicados

MATO GROSSO

O Ministério Público do Estado de Mato Grosso ingressou com Ação Civil Pública contra o Município de Sorriso, distante 415 km de Cuiabá, requerendo ao Poder Judiciário que determine à administração municipal a construção e o funcionamento de um Centro Infantil no Distrito de Primaverinha. A medida judicial tem como objetivo assegurar o atendimento digno e eficiente às crianças de zero a cinco anos de idade que residem no distrito e necessitam de vaga na creche e na pré-escola.

Segundo o MPMT, a estrutura do prédio onde atualmente funciona o Centro de Educação Infantil Francisco Vilmar Garcia (CEMEIS), no Distrito de Primaverinha, apresenta vários problemas. Fotos anexadas à ação comprovam a precariedade da unidade. Entre os problemas apresentados estão a falta de acessibilidade, vasos sanitários inutilizados com fita crepe, pisos deteriorados, registro do chuveiro quebrado, parede manchada, azulejos quebrados no local do banho, vazamento da caixa de gordura, infiltrações, entre outros.

De acordo com parâmetros básicos de infraestrutura para instituições de educação infantil, o espaço destinado a esta faixa etária deve ser concebido como local voltado para cuidar e educar crianças pequenas, incentivando o seu pleno desenvolvimento. Necessariamente, devem contar com salas para repouso, para realização de atividades, fraldário, lactário, banheiros, salas para área administrativa, cozinha, refeitório, pátio coberto, entre outros espaços.

Leia Também:  Polícia Civil prende grupo suspeito de vender panelas falsificadas em Tapurah

“É oportuno acrescentar que o imóvel em que funciona o referido CEMEIS não atende às normas de acessibilidade definidas na NBR 9050. Além disso, logrou-se apurar que não há espaços físicos e equipamentos obrigatórios, exigidos no manual de parâmetros básicos de infraestrutura para instituições de educação infantil. Verificou-se, ainda, que a estrutura do referido CEMEIS não observa as exigências da NBR 15575 e as recomendações do Manual de Orientações Técnicas de Elaboração de Edificações Escolares de Educação Infantil”, ressaltou o promotor de Justiça Márcio Florestan Berestinas, em um trecho da ação.

Na ação, o MPMT pleiteia que seja deferida tutela provisória de evidência, após a prévia manifestação do requerido, a fim de que o Município de Sorriso, no prazo de 1 ano, viabilize a construção e o funcionamento de um Centro de Educação Infantil no Distrito de Primaverinha, que atenda às exigências do Manual de parâmetros básicos de infraestrutura para instituições de educação infantil, do Manual de Orientações Técnicas de Elaboração de Edificações Escolares de Educação Infantil e das NBRs 9050 e 15575.

Leia Também:  Escola de Governo abre inscrições para o curso Noções Básicas em Políticas Públicas

A ação foi proposta no dia 7 de dezembro.

Foto Capa: Prefeitura Municipal

Fonte: MP MT

COMENTE ABAIXO:
Propaganda

MATO GROSSO

Lista de contemplados do Residencial Comodoro será divulgada por etapas

Publicados

em

A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária, divulgará a lista de contemplados do Residencial Comodoro por etapas. A previsão é que os primeiros 200 nomes definitivos dos beneficiários do Programa Casa Cuiabana destinados ao empreendimento sejam publicados até a primeira quinzena de novembro.

O processo de entrega do empreendimento será conduzido em três etapas: 200 contemplados na primeira fase, 200 na segunda e 100 na terceira, totalizando 500 famílias atendidas. As obras seguem em andamento: o Comodoro I está com 78,85% de execução, o Comodoro II, com 63,15%, e o Comodoro III, com 48,72%.

De acordo com a secretária municipal de Habitação e Regularização Fundiária, Michelle Dreher, a divulgação depende apenas da aprovação final da Caixa Econômica Federal (CEF). O processo sofreu atrasos em decorrência da greve de quase 30 dias da instituição, que impactou os prazos de análise, resposta e aprovação dos processos. “Estamos aguardando só uma resposta final dos últimos dossiês para publicar essa lista”, explicou.

Após a divulgação dos nomes, a Secretaria dará início ao Trabalho Técnico Social com as famílias habilitadas. A etapa inclui o sorteio das unidades habitacionais, a realização de checklist dos apartamentos e outras ações necessárias até a assinatura dos contratos.

Leia Também:  Escola de Governo abre inscrições para o curso Noções Básicas em Políticas Públicas

“Nessa etapa, eles vão conhecer o empreendimento, entrar nos apartamentos, ver o terreno, a obra, como funciona e qual é o tamanho do apartamento. Depois disso, haverá o sorteio para definir em qual unidade cada um vai ficar. E, caso haja interesse mútuo, os contemplados poderão realizar trocas de unidades entre si. A assinatura dos contratos ocorre somente depois da definição das unidades e da conclusão das etapas”, afirmou Michelle.

A entrega definitiva das moradias está condicionada à conclusão de 100% das obras, à aprovação da Caixa Econômica Federal e à assinatura dos contratos. Uma reunião entre a Prefeitura e a instituição financeira, prevista para o final de novembro, deverá definir o novo cronograma de entrega das três etapas do Residencial Comodoro, que totaliza 500 unidades, além de estabelecer um novo prazo para a entrega do Residencial Tijucal, que conta com 192 apartamentos e também está com as obras em andamento.

Etapas anteriores

O Programa Casa Cuiabana recebeu 83.991 inscrições entre julho e setembro de 2025, das quais cerca de 45 mil foram deferidas. Em dezembro, um sorteio selecionou mil candidatos, sendo 500 titulares e 500 reservas. Nos meses seguintes, os sorteados foram convocados para apresentar a documentação, passaram por análise de compatibilidade, tiveram prazo para apresentar recursos e foram orientados quanto à assinatura da Declaração de Beneficiário.

Leia Também:  MP recorre ao TJ para aumentar pena e indenização à família da vítima

Em abril de 2026, um novo sorteio selecionou 500 candidatos para preencher vagas abertas após eliminações. Esses contemplados foram destinados ao Residencial Tijucal, já que as vagas do Comodoro haviam sido preenchidas no primeiro sorteio. Em maio, foi publicada a primeira lista de desclassificados, incluindo casos analisados após a apresentação de recursos. Os candidatos que não constam nessa relação não têm confirmação automática de contemplação, pois parte dos processos ainda aguarda retorno da Caixa Econômica Federal.

 



COMENTE ABAIXO:
Continue lendo

CUIABÁ

VÁRZEA GRANDE

MATO GROSSO

POLÍCIA

MAIS LIDAS DA SEMANA