Ações integradas entre polícias e comunidade recebem investimento de R$ 28,4 milhões em MT

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12 de fevereiro de 2023

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infocoweb

As ações voltadas ao fortalecimento das relações entre as forças de segurança e a sociedade tiveram um investimento da ordem de R$ 28,4 milhões entre 2020 e 2022, em Mato Grosso. As iniciativas são da Coordenadoria Estadual de Polícia Comunitária (CEPC) da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT) em parceria com os Conselhos Comunitários de Segurança Pública (Consegs) e a Federação dos Conselhos Comunitários de Segurança Púbica (Feconseg-MT).

No período, foram feitas 124 visitas e orientações técnicas nas quais foram tratados assuntos como os fundamentos de Polícia Comunitária, a criação e a regularização dos Consegs, existentes em praticamente os 141 municípios do Estado, e que congregaram lideranças comunitárias, autoridades policiais e outros órgãos públicos ligados à segurança pública.

Essa aproximação, de acordo com o coordenador da CEPC, tenente-coronel PM Sebastião Carlos Rodrigues Silva, tem produzido resultados positivos e se mostrado uma importante ferramenta na estratégia contra o crime.

De acordo com o tenente-coronel, os Consegs atuam de forma efetiva e proativa nas discussões sobre políticas públicas voltadas para a área da segurança pública.

“Eles são a representação da comunidade. Essas representações são voluntárias e fazem um trabalho fantástico dentro de Mato Grosso, inclusive, sendo referência devido à maneira como os Conselhos de Segurança Pública têm atuando no estado”, disse.

Neste ano, a intenção é intensificar as ações buscando fomentar o verdadeiro papel da sociedade civil organizada no âmbito da segurança pública. Para isso, a equipe da Coordenadoria de Polícia Comunitária já iniciou as visitas de assessoria e orientação técnica.

A primeira delas foi feita ao Conselho Comunitário de Santa Rita do Trivelato (445 km ao Norte de Cuiabá), na quinta-feira (09.02) e, a segunda, ao Conseg de Nova Marilândia (392 km ao Médio-Norte da Capital), nesta sexta-feira (10).

Para o desempenho das ações, os Conselhos Comunitários captam recursos que são revertidos em projetos de prevenção à criminalidade e em melhorias das instalações de unidades de segurança nos municípios, entre outras. Nos últimos três anos, o montante levantado foi da ordem de R$ 28,4 milhões. Apenas no ano passado foram captados R$ 12 milhões.

“Há ferramentas disponíveis para que os Consegs possam captar os recursos para implementação de projetos, e entre os grandes parceiros estão o Ministério Público e o Poder Judiciário”, disse.

Um dos projetos citados pelo coordenador é o Luz do Amanhã, em Sinop (503 km ao Norte de Cuiabá). “É uma iniciativa fantástica, que atende mais de 100 crianças e adolescentes, e que é 100% custeada pelo Conselho Comunitário de Segurança Pública e uma associação ligada ao Conselho específico, além de ter a parceria da Polícia Militar, da Prefeitura e do Ministério Público”, destacou.

Bases comunitárias

Além dos Conselhos Comunitários, a Sesp conta com 19 bases comunitárias de Segurança Pública. Do total, 14 estão em Cuiabá e duas em Várzea Grande. Outras três estão localizadas nas cidades de Tangará da Serra, Sinop e Barra do Garças.

“Essas bases comunitárias prestam serviços rápidos e urgentes para o cidadão, como a lavratura de boletim de ocorrência, orientação, reuniões e visitas comunitárias procurando sempre envolver o cidadão nas questões de segurança pública local”, frisou o coordenador.

Outras atividades

Outras ações promovidas pela Coordenadoria de Polícia Comunitária em parceria com os Consegs e a Feconseg-MT foram encontros regionais, lives e cursos intensivos sobre a Polícia Comunitária, além da implantação dos projetos “Comunidade Integrada” e o “Comunidade Inteligente”.

Neste último caso, o programa aconteceu em Cuiabá, em 2021, e em Campo Verde, no ano passado. Somente em 2022 ocorreram 98 visitas e orientações técnicas e dois encontros regionais de Consegs.

A Coordenadoria de Polícia Comunitária entregou, ainda, às Bases Comunitárias, em 2022, novos computadores com nobreak, mantimentos e materiais de expediente para utilização dos policiais e manutenção predial das unidades.

Fonte: GOV MT

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MATO GROSSO

ALMT aprova projetos de apoio à agricultura familiar, saúde e educação em sessão ordinária

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2 horas atrás

21 de outubro de 2026

Por

Da Redação

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou, durante sessão ordinária realizada nesta quarta-feira (21), projetos voltados à agricultura familiar, saúde, educação e assistência social. Entre os destaques estão medidas de apoio aos produtores de queijo artesanal e à cadeia do leite.

Uma das principais discussões envolveu o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) nº 5/2026 , de autoria de Gilberto Cattani (PL), que susta os efeitos de decreto do Poder Executivo relacionado à regulamentação de produtos lácteos artesanais. Segundo o parlamentar, as regras dificultam a atividade das pequenas queijarias e aumentam os custos de comercialização.

Em entrevista concedida antes da sessão, Cattani afirmou que a regulamentação promoveu uma redistribuição tributária que estaria “penalizando os artesanais, ou seja, o pequeno produtor, a pequena queijaria, e beneficiando as grandes indústrias”. O líder do governo, Dilmar Dal Bosco (União), chegou a pedir vista da proposta, mas devolveu a matéria durante a sessão, permitindo sua aprovação por unanimidade. Da mesma forma, foi aprovado o PDL nº 1/2026 , também de Cattani, que susta a obrigação de envio mensal de dados sobre produção, industrialização e comercialização por agroindústrias familiares e de pequeno porte.

O plenário aprovou ainda, em segunda votação, o Projeto de Lei (PL) nº 554/2025 , que altera critérios de representatividade dos produtores na administração do Fundo de Qualidade, Produtividade e Segurança Alimentar do Leite.

Por outro lado, foi rejeitado o PL nº 347/2022 , de autoria de Gilberto Cattani, que buscava facilitar o acesso à posse e ao porte de armas de fogo para mulheres vítimas de violência doméstica com medidas protetivas judiciais. Com a rejeição, a proposta segue para arquivamento. A matéria tinha parecer contrário da Comissão de Constituição, Justiça e Redação.

Saúde e educação— Entre as matérias incluídas na ordem do dia, os deputados aprovaram, em primeira votação, o PL nº 336/2026 , de Fábio Tardin (Pode), que garante a oferta de toucas hipotérmicas para reduzir a queda de cabelo de pacientes submetidos à quimioterapia na rede estadual.

Na área de educação, o plenário aprovou o PL nº 1888/2025 , de Janaina Riva (MDB), que prevê a inclusão da carne suína na merenda escolar, com alternativa para estudantes com restrições alimentares. Foi acatada a Emenda nº 1 à proposta. Os deputados também aprovaram o PL nº 1975/2024 em segunda votação. A proposta institui uma campanha de desconexão das telas digitais, incentivando a redução do uso excessivo de celulares e redes sociais. “O nosso objetivo agora é criar uma campanha de desconexão das telas digitais e reforçar o trabalho que a escola vem fazendo, principalmente nas atividades extracurriculares”, afirmou Silva.

Outras deliberações— Entre os projetos aprovados estão ainda o PL nº 4/2025 (segunda votação), de Eduardo Botelho (União), que institui a Política Estadual de Combate à Fome; o PL nº 619/2026 (primeira votação), de Max Russi (Podemos), que cria o Dia Estadual do Professor Indígena; e o PL nº 175/2025 (segunda votação, nos termos do Substitutivo nº3 ), também de Russi, sobre conectividade em comunidades indígenas e quilombolas.

Também foi aprovado, em primeira votação, o PL nº 1123/2026 , do Executivo, que autoriza a doação à União da Gleba Pelissoli II, em Santa Terezinha, para fins de regularização fundiária.

Já o PL nº 795/2026 , que autoriza a contratação de empréstimo de R$ 1,5 bilhão junto à Caixa Econômica Federal, foi retirado de pauta a pedido da liderança do governo. Também houve pedido de vista de Wilson Santos (PSD) em proposta que altera a delimitação da Área de Proteção Ambiental (APA) de Chapada dos Guimarães.

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