Acidente de trânsito: audiência de conciliação promove acordo em um mês sem burocracia

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21 de fevereiro de 2022

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Um acidente de trânsito que gerou dano material foi resolvido de forma rápida, em um mês, graças a um acordo firmado entre as partes durante uma audiência de conciliação. O caso chegou ao Centro Judiciário de Solução de Conflitos e cidadania (Cejusc) dos Juizados Especiais de Cuiabá em novembro de 2021, quando houve a distribuição da reclamação pré-processual e em dezembro do mesmo ano ocorreu a audiência. Tudo sem burocracia, sem custos e de forma virtual, sem precisar sair de casa.

O advogado da parte requerida, Fábio Nunes Neves de Araújo, disse que o acordo foi feito em consenso e no dia da audiência já foi repassado o valor do dano material causado no acidente. Ele afirma que a agilidade dos moldes empregados nas audiências de conciliação é um diferencial.

“Gosto muito de utilizar a mediação e conciliação. É excelente e isso faz com que a Justiça seja célere, retirando a morosidade que porventura venha a ocorrer em um processo. O acordo é a melhor solução para dar fim ao litígio onde ambas as partes saem ganhando”, comenta.

Fábio Araújo destaca também as inovações tecnológicas adotadas pelo Judiciário estadual para promover a celeridade processual. “No dia da audiência eu estava em São Paulo e pude participar normalmente porque foi virtual. É uma grande vantagem. Imagina ter que entrar com um processo na Justiça para ser restituído num caso como esse? O avanço da tecnologia no Judiciário é benéfico pra toda sociedade”, reitera.

Campanha Estadual de Conciliação – Lançada este ano pelo Poder Judiciário de Mato Grosso, por meio do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos e Cidadania (Nupemec), a iniciativa tem objetivo de incentivar a população a resolver conflitos de forma simples e acessível.

Casos que podem ser resolvidos por meio de acordo: pensão alimentícia; guarda dos filhos; divórcio; partilha de bens; acidentes de trânsito; dívidas em bancos; danos materiais e morais; questões que envolvam comércio, relação de consumo, vizinhança e outras que dizem respeito aos interesses disponíveis ou indisponíveis transacionáveis.

Se você precisa resolver algum caso sem precisar ingressar com ação na Justiça acesse o portal do Nupemec https://portalnupemec.tjmt.jus.br/ e manifeste o interesse em fazer um acordo. Será marcada uma audiência de conciliação ou mediação após convidar os demais envolvidos no conflito.

Leia abaixo mais casos que foram resolvidos de forma rápida pela conciliação.

Audiência virtual de mediação regulariza guarda de criança que mora na Espanha

Centro Judiciário de Solução de Conflitos de Rondonópolis realiza divórcio em 15 dias

Fácil, rápida e on-line: conciliação mediada pelo Judiciário ajuda a construir soluções efetivas

Dani Cunha

Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT

imprensa@tjmt.jus.br

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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MATO GROSSO

ALMT terá audiências, homenagens e debates sobre desenvolvimento, infraestrutura

Publicados

4 horas atrás

12 de junho de 2026

Por

Da Redação

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) realiza, entre os dias 15 e 19 de junho, uma extensa agenda de atividades legislativas. Entre os destaques da semana estão os esclarecimentos da Procuradoria-Geral do Estado sobre restituição de valores de ICMS, as homenagens aos 90 anos do IBGE e aos 20 anos do Centro Integrado de Operações Aéreas (CIOPAer), além de debates sobre a implantação do contorno viário da BR-163 em Lucas do Rio Verde.

Segunda-feira (15)

Às 9 horas, o procurador do Estado de Mato Grosso, Hugo Fellipe Martins Lima, vai prestará esclarecimento sobre os critérios jurídicos, fundamentos técnicos e manifestações institucionais adotados pela Procuradoria-Geral do Estado em procedimentos envolvendo restituição de valores de ICMS, especialmente em acordos administrativos e judiciais de elevada repercussão ao erário estadual. O convite foi feito pela Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte e pelo deputado Wilson Santos (PSD). A reunião será na sala das Comissões.

À tarde, às 14 horas, tem reunião da Reunião do GT da ODS (Grupo de Trabalho). Ela foi criada para acompanhar e propor medidas legislativas e institucionais relacionadas à implementação dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), estabelecidos na Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU). A reunião foi requerida pelo deputado Wilson Santos (PSD) e acontece na sala das Comissões Deputada Sarita Baracat, 226.

Terça-feira (16)

O deputado Eduardo Botelho (MDB) realiza, às 19 horas, sessão especial para prestar homenagens ao Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) pelos seus 90 anos. O evento será no Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour.

Quarta-feira (17)

Às 10 e às 13 horas, acontecem duas sessões ordinárias – presencial e híbrida – no Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour.

Às 17 horas, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Max Russi (Podemos), realiza sessão especial para homenagear os 20 anos do Centro Integrado de Operações Aéreas (CIOPAer). O evento programado para a entrega de honrarias e moções de aplausos será no Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour.

O deputado Gilberto Cattani (PL) realiza, às 19 horas, sessão especial para homenagear os Caçadores, Atiradores Desportivos e Colecionadores (CACs). O evento será no auditório da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Mato Grosso (Famato), em Cuiabá.

Quinta-feira (18)

Às 9 horas, o deputado Júlio Campos (UB) realiza sessão especial para a entrega de moções de aplausos aos apoiadores da II Edição do Congresso de Carreiras Jurídicas de Mato Grosso. As homenagens acontecem no Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour.

Os apoiadores da Câmara Setorial Temática – CST da Causa Animal – serão homenageados pelo presidente da Assembleia Legislativa, deputado Max Russi (Pode). O evento será às 18 horas, no auditório Deputado Milton Figueiredo.

Às 19 horas, em Lucas do Rio Verde, o deputado Gilberto Cattani (PL) realiza audiência pública para debater os impactos econômicos, urbanos, sociais e estruturais decorrentes da possível implantação do Contorno Viário da BR-163 no município. O debate está marcado para a Câmara de Vereadores de Lucas do Rio Verde.

Às 19 horas, o primeiro-secretário da Assembleia Legislativa, deputado Doutor João (MDB), realiza sessão especial para a entrega de título e honrarias à Missão Enchei-vos. O evento está marcado para o Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour.

Sexta-feira (19)

Às 9 horas, o deputado Altir Peruzzo (PT) realiza audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 276/2026. A proposta institui o Sistema Estadual de Prevenção e Enfrentamento à Tortura no Estado de Mato Grosso – SISPET-MT. O debate marcado para a sala das Comissões.

A secretária de Estado de Meio Ambiente (SEMA-MT), Mauren Lazzaretti, foi convidada pelo deputado Valdir Barranco (PT) para explicar o cumprimento da Lei Complementar nº 830/2025 e da Lei 13.349/2026. Ela será ouvida às 9 horas na sala das Comissões do Poder Legislativo.

A Assembleia informa que a programação está sujeita a alterações ao longo da semana.

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