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Acidente de trânsito: audiência de conciliação promove acordo em um mês sem burocracia

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Um acidente de trânsito que gerou dano material foi resolvido de forma rápida, em um mês, graças a um acordo firmado entre as partes durante uma audiência de conciliação. O caso chegou ao Centro Judiciário de Solução de Conflitos e cidadania (Cejusc) dos Juizados Especiais de Cuiabá em novembro de 2021, quando houve a distribuição da reclamação pré-processual e em dezembro do mesmo ano ocorreu a audiência. Tudo sem burocracia, sem custos e de forma virtual, sem precisar sair de casa.
 
O advogado da parte requerida, Fábio Nunes Neves de Araújo, disse que o acordo foi feito em consenso e no dia da audiência já foi repassado o valor do dano material causado no acidente. Ele afirma que a agilidade dos moldes empregados nas audiências de conciliação é um diferencial.
 
“Gosto muito de utilizar a mediação e conciliação. É excelente e isso faz com que a Justiça seja célere, retirando a morosidade que porventura venha a ocorrer em um processo. O acordo é a melhor solução para dar fim ao litígio onde ambas as partes saem ganhando”, comenta.
 
Fábio Araújo destaca também as inovações tecnológicas adotadas pelo Judiciário estadual para promover a celeridade processual. “No dia da audiência eu estava em São Paulo e pude participar normalmente porque foi virtual. É uma grande vantagem. Imagina ter que entrar com um processo na Justiça para ser restituído num caso como esse? O avanço da tecnologia no Judiciário é benéfico pra toda sociedade”, reitera.
 
Campanha Estadual de Conciliação – Lançada este ano pelo Poder Judiciário de Mato Grosso, por meio do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos e Cidadania (Nupemec), a iniciativa tem objetivo de incentivar a população a resolver conflitos de forma simples e acessível.
 
Casos que podem ser resolvidos por meio de acordo: pensão alimentícia; guarda dos filhos; divórcio; partilha de bens; acidentes de trânsito; dívidas em bancos; danos materiais e morais; questões que envolvam comércio, relação de consumo, vizinhança e outras que dizem respeito aos interesses disponíveis ou indisponíveis transacionáveis.
 
Se você precisa resolver algum caso sem precisar ingressar com ação na Justiça acesse o portal do Nupemec https://portalnupemec.tjmt.jus.br/ e manifeste o interesse em fazer um acordo. Será marcada uma audiência de conciliação ou mediação após convidar os demais envolvidos no conflito.
 
Leia abaixo mais casos que foram resolvidos de forma rápida pela conciliação.
 
 
 
 
 
 
 
Dani Cunha
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br
 
 

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“Nossa missão como Estado é manter Cuiabá como cidade acolhedora para todos os mato-grossenses”, afirma governador Otaviano Pivetta

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No aniversário de 307 anos de Cuiabá, comemorado nesta quarta-feira (8.4), o governador Otaviano Pivetta destacou o volume de investimentos que o Governo de Mato Grosso vem destinando à capital. Somente em Cuiabá, nos últimos sete anos, os aportes alcançam R$ 6,7 bilhões, em todas as áreas, como infraestrutura, mobilidade urbana, saúde, educação, agricultura familiar.

“Cuiabá é a maior cidade do estado e com a maior população. Desde 2019, o Governo tem atuado com uma visão integrada, garantindo que a capital e todos os municípios recebam atenção e investimentos. Nosso compromisso é manter parcerias fortes com todas as cidades, preservando Cuiabá como uma cidade acolhedora para todos os mato-grossenses e brasileiros que escolheram viver aqui”, afirmou Otaviano Pivetta.

As principais intervenções em infraestrutura, que somam mais de R$ 2 bilhões ao longo dos últimos sete anos, incluem a entrega da Ponte do Parque Atalaia e mais quatro pontes de concreto, construção de viadutos, asfaltamento e restauração de avenidas, implantação do BRT, prolongamento e duplicação de corredores viários, ampliação da iluminação pública em bairros prioritários com quase 93 mil luminárias entregues pelo programa MT Iluminado, e recuperação de asfaltos no Distrito Industrial e acessos estratégicos da cidade.

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“Essas obras fazem parte de um pacote que promove o desenvolvimento urbano, gera empregos, melhora a mobilidade e conecta a capital ao interior do Estado. Além disso, mantemos ações sociais que oferecem apoio e oportunidades às famílias em situação de vulnerabilidade, reforçando nosso compromisso com a qualidade de vida de todos os moradores”, completou o governador.

Na educação, o Governo entregou sete novas escolas, incluindo quatro CEIs, com investimento de cerca de R$ 500 milhões, desde 2019, além da reforma de 25 unidades e obras em outras seis. “Garantir escolas modernas, seguras e climatizadas é investir no futuro de Cuiabá e de todo Mato Grosso. Hoje, nossas unidades estão entre as melhores do país, o que ajudou o Estado a sair do 22º para o 8º lugar no ranking nacional do IDEB, consolidando um modelo de educação que prepara os alunos para o futuro”, destacou Otaviano Pivetta.

A agricultura familiar também recebeu atenção especial, com implantação de quintais produtivos, entrega de kits de ferramentas e equipamentos, distribuição de mudas e barracas para feiras, capacitação técnica e aquisição de veículos para assistência rural. “Investir na agricultura familiar é garantir sustentabilidade, renda e qualidade de vida para muitas famílias cuiabanas, oferecendo oportunidades para que o pequeno produtor continue alimentando a cidade e contribuindo para a economia local”, reforçou o governador.

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Na saúde, a capital segue como referência para atendimentos de média e alta complexidade, com a entrega do Hospital Central, retomada das obras e modernização do Hospital Júlio Müller e do Centro Médico Infantil, além da reabertura e ampliação do Hospital Estadual Santa Casa e serviços especializados de apoio.

“Estamos fortalecendo toda a rede estadual de saúde, garantindo à capital uma estrutura moderna e eficiente para atender a população com qualidade. Cuiabá segue sendo referência para atendimentos complexos, beneficiando não apenas os cuiabanos, mas toda a população mato-grossense”, concluiu o governador Otaviano Pivetta.

Fonte: Governo MT – MT

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