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Acidente de trânsito: audiência de conciliação promove acordo em um mês sem burocracia

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Um acidente de trânsito que gerou dano material foi resolvido de forma rápida, em um mês, graças a um acordo firmado entre as partes durante uma audiência de conciliação. O caso chegou ao Centro Judiciário de Solução de Conflitos e cidadania (Cejusc) dos Juizados Especiais de Cuiabá em novembro de 2021, quando houve a distribuição da reclamação pré-processual e em dezembro do mesmo ano ocorreu a audiência. Tudo sem burocracia, sem custos e de forma virtual, sem precisar sair de casa.
 
O advogado da parte requerida, Fábio Nunes Neves de Araújo, disse que o acordo foi feito em consenso e no dia da audiência já foi repassado o valor do dano material causado no acidente. Ele afirma que a agilidade dos moldes empregados nas audiências de conciliação é um diferencial.
 
“Gosto muito de utilizar a mediação e conciliação. É excelente e isso faz com que a Justiça seja célere, retirando a morosidade que porventura venha a ocorrer em um processo. O acordo é a melhor solução para dar fim ao litígio onde ambas as partes saem ganhando”, comenta.
 
Fábio Araújo destaca também as inovações tecnológicas adotadas pelo Judiciário estadual para promover a celeridade processual. “No dia da audiência eu estava em São Paulo e pude participar normalmente porque foi virtual. É uma grande vantagem. Imagina ter que entrar com um processo na Justiça para ser restituído num caso como esse? O avanço da tecnologia no Judiciário é benéfico pra toda sociedade”, reitera.
 
Campanha Estadual de Conciliação – Lançada este ano pelo Poder Judiciário de Mato Grosso, por meio do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos e Cidadania (Nupemec), a iniciativa tem objetivo de incentivar a população a resolver conflitos de forma simples e acessível.
 
Casos que podem ser resolvidos por meio de acordo: pensão alimentícia; guarda dos filhos; divórcio; partilha de bens; acidentes de trânsito; dívidas em bancos; danos materiais e morais; questões que envolvam comércio, relação de consumo, vizinhança e outras que dizem respeito aos interesses disponíveis ou indisponíveis transacionáveis.
 
Se você precisa resolver algum caso sem precisar ingressar com ação na Justiça acesse o portal do Nupemec https://portalnupemec.tjmt.jus.br/ e manifeste o interesse em fazer um acordo. Será marcada uma audiência de conciliação ou mediação após convidar os demais envolvidos no conflito.
 
Leia abaixo mais casos que foram resolvidos de forma rápida pela conciliação.
 
 
 
 
 
 
 
Dani Cunha
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br
 
 

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Matrículas 2027 da Rede Estadual estão abertas e terminam no dia 16 de outubro

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Assessoria/SEDUC-MT

A solicitação de vagas para o ano letivo de 2027 na Rede Estadual de Ensino de Mato Grosso está aberta e pode ser feita até o dia 16 de outubro. Em Cuiabá, o prazo começou na segunda-feira (5.10), enquanto nos demais municípios do Estado teve início na terça-feira (6.10).

O pedido pode ser realizado pelo Portal Matrícula Web, disponível pela internet, ou presencialmente nas unidades de ensino que não utilizam a plataforma digital – clique aqui para acessar o portal.

Para o próximo ano letivo, a Secretaria de Estado de Educação (Seduc) prevê a oferta de mais de 55 mil vagas em toda a Rede Estadual, sendo cerca de 13 mil em Cuiabá.

Quem precisa solicitar

O procedimento é voltado principalmente para estudantes que ainda não estão matriculados na escola estadual escolhida, incluindo novos alunos, estudantes que abandonaram os estudos e aqueles que pretendem mudar de unidade dentro da própria Rede Estadual.

Após a solicitação, pais ou responsáveis deverão realizar a confirmação da matrícula entre 18 de dezembro de 2026 e 8 de janeiro de 2027.

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A documentação poderá ser enviada pelo sistema ou apresentada presencialmente na escola, conforme a modalidade de atendimento adotada pela unidade.

Documentos necessários

Entre os documentos que poderão ser exigidos estão:

  • Histórico escolar ou atestado de transferência;
  • RG e CPF do estudante e do responsável;
  • Certidão de nascimento ou casamento;
  • Comprovante de residência;
  • Documento com informação sobre o tipo sanguíneo;
  • Cartão de vacinação atualizado;
  • Atestado oftalmológico ou avaliação de optometria, no caso de estudantes do Ensino Fundamental.

Dependendo da situação do aluno, também poderão ser solicitados documentos relacionados ao atendimento da Educação Especial, termo de guarda, comprovante de inscrição no CadÚnico e autorizações para tratamento de dados pessoais e uso de imagem e voz.

Como solicitar

A solicitação pode ser feita pelo Portal Matrícula Web, no endereço matricula.seduc.mt.gov.br. O atendimento presencial também está disponível nas escolas que não utilizam a plataforma.

O prazo para solicitar uma vaga termina em 16 de outubro, tanto em Cuiabá quanto nos demais municípios de Mato Grosso.

Em caso de dúvidas, a Seduc disponibiliza o telefone 0800 065 1717.

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