MATO GROSSO
Ação educativa do Detran reforça sobre os perigos de dirigir alcoolizado
MATO GROSSO
O Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MT) realizou nesta terça-feira (17.05) uma palestra educativa para 120 colaboradores do Grupo Petrópolis, em Cuiabá, sobre a percepção dos riscos no trânsito com ênfase nas condições adversas ao condutor. A ação faz parte da campanha Maio Amarelo 2022.
Na palestra, realizada por meio da Gerência de Ações Educativas, foram tratados de temas como legislação de trânsito e o perigo de dirigir após a ingestão de bebida alcoólica, uma das condutas que mais causam acidentes graves e com vítimas fatais.
Durante a ação, os colabores também puderam conhecer o aparelho etilômetro e realizar o teste de alcoolemia, recebendo orientações sobre as penalidades administrativas para quem for flagrado dirigindo alcoolizado.
“É importante esse processo de falar sobre educação para o trânsito nas empresas de transporte tanto com os colaboradores quanto com os motoristas profissionais. É um momento em que muitas dúvidas são esclarecidas e com interação entre eles como forma de trocar experiências e reforçar a importância das regras e da responsabilidade de cada um para um trânsito mais seguro”, observou a gerente de Ações Educativas do Detran-MT, Gresiella Almeida.
E as ações continuam. Na noite de hoje (17.05), por volta das 19 horas, será realizada uma abordagem educativa (pit stop) na avenida da FEB, em Várzea Grande, com a participação do Detran, da Secretaria de Segurança Pública, por meio do Gabinete de Gestão Integrada (GGI), Batalhão de Trânsito da Polícia Militar e Secretaria de Mobilidade Urbana de Cuiabá (Semob). A intenção é abordar os condutores de veículos, motociclistas, pedestres com entrega de materiais educativos e sensibilizá-los quanto à temática segurança viária, foco da campanha Maio Amarelo 2022.
Campanha Maio Amarelo
O tema da campanha Maio Amarelo este ano é “Juntos Salvamos Vidas”. O objetivo é chamar a atenção da sociedade para o alto índice de mortes e feridos no trânsito, buscando uma reflexão sobre atitudes mais seguras no trânsito.
As atividades da campanha em Mato Grosso estão sendo desenvolvidas pelo Detran-MT, Polícia Militar, Secretaria de Mobilidade Urbana (Semob) de Cuiabá, Guarda Municipal de Várzea Grande e outras instituições que atuam no trânsito.
Confira a programação em Mato Grosso:
Dia 18/05 – 14h- Palestra educativa no grupo Mônaco, em Cuiabá
19h – Palestra na Faculdade Uniasselvi, em Cuiabá
Dia 19/05 – Palestra educativa para alunos do Ensino Fundamental da Escola Estadual Antônio Gatiboni, em Várzea Grande
19h30 – Ação educativa “Amigo da Rodada” em bares de Cuiabá/ Encontro Regional de educadores do Sistema Nacional de Trânsito (Educatran – Regional Centro Oeste)
Dia 20/05 – Encontro Regional de educadores do Sistema Nacional de Trânsito (Educatran – Regional Centro Oeste)
De 23 a 27/05 – Festival de Trânsito – etapa Aricá Mirim Campo Verde – PRF
Dia 23/05 – Encontro de pedais – na Arena Pantanal, em Cuiabá, com Gabinete de Gestão Integrada da Sesp-MT e Secretaria de Cultura, Esporte e Lazer (Secel)
Dia 24/05 – 16h – Pit stop na avenida 15 de novembro, em Cuiabá
Dia 25/05 – Palestra educativa para alunos do ensino médio da Escola Tiradentes, em Cuiabá
Dia 26/05 – 7h – Palestra no Centro Municipal de Educação Infantil Wilson Sodré, Várzea Grande
Dia 27/05 – Ação educativa “Amigo da Rodada” em bares de Várzea Grande
Dia 29/05 – Caminhada Maio Amarelo (a confirmar)
Dia 30/05 – 7h – Palestra para alunos do ensino fundamental da Escola Juvenilha Monteiro, em Várzea Grande
Dia 31/05 – Encerramento da campanha Maio Amarelo em Mato Grosso
MATO GROSSO
ALMT aprova em 1ª votação projeto que destrava emendas
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou em primeira votação, na sessão desta quarta-feira (21), o Projeto de Lei nº 546/2026 , de autoria do deputado estadual Gilberto Cattani (PL), que altera a Lei Estadual nº 10.587/2017 para permitir que emendas parlamentares sejam destinadas de forma direta e simplificada às Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) e a outras entidades sem fins lucrativos que atendem pessoas com deficiência.
Pelo texto, as emendas individuais e de bancada poderão ser repassadas por meio de termo de fomento, sem chamamento público quando os recursos forem provenientes de emendas parlamentares, possibilidade já prevista na legislação federal (Lei nº 13.019/2014). A indicação do parlamentar deverá conter a identificação da entidade, a finalidade pública, o valor e o órgão estadual responsável pela execução.
Para Gilberto Cattani, o excesso de burocracia tem dificultado o direcionamento de emendas às instituições e impedido que os recursos cheguem a quem precisa.
“Temos tentado mandar emendas para as Apaes e temos conseguido, mas a burocracia é gigantesca. Muitas vezes a gente tem que mandar para uma secretaria da Prefeitura para que ela faça o repasse, e isso muitas vezes inviabiliza. Existem situações em que as emendas foram, inclusive, devolvidas porque não conseguiram chegar ao destino final”, disse o deputado.
O projeto também determina que o governo adote um rito simplificado e prioritário, exigindo apenas os documentos indispensáveis. Pendências meramente formais não poderão impedir o andamento do processo, e a entidade deverá receber notificação e prazo para corrigir eventuais falhas, além de orientação do órgão estadual sobre o plano de trabalho, a documentação e a prestação de contas.
Questionado sobre o projeto, o parlamentar reafirmou a importância das associações para os municípios. “As Apaes têm um papel fundamental de acolhimento a pessoas com alguma deficiência, mas também para as famílias dessas pessoas. Nós queremos que elas recebam esse recurso sem burocracia, de forma simples e direta. O nosso projeto faz com que a emenda possa ser direcionada diretamente para a instituição, de maneira muito simplificada. E isso vai trazer um benefício enorme para essas pessoas que precisam das Apaes em todo o estado”.
Os recursos poderão ser utilizados na manutenção das entidades, na aquisição de equipamentos e veículos adaptados, além da realização de obras e reformas. A proposta mantém a exigência de plano de trabalho, fiscalização e prestação de contas. O órgão estadual também não poderá recusar a execução da emenda com base em exigências burocráticas sem amparo legal.
Na justificativa, o deputado destaca que as Apaes têm papel histórico na assistência, na educação, na habilitação e na inclusão de pessoas com deficiência e que, em muitos municípios mato-grossenses, suprem lacunas na atuação do poder público. Segundo o texto, o excesso de exigências, a demora na análise e a insegurança quanto à execução dificultam a chegada dos recursos às instituições que prestam atendimento.
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