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A Supremacia do Caos

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O executivo norte-americano DEE ROCK destacava, no final dos anos 90 do século passado, o conceito utilitário do que chamou de ERA CAÓRDICA, combinando harmoniosamente as características do “caos e da ordem” para uma atuação sistêmica no cotidiano. Por essa concepção, as inquietações de cada um são interpretadas de forma utilitária e integram o escopo macro, visando a melhoria da qualidade de vida de todos a partir do aprimoramento das regras de convivência em sociedade.

Os pressupostos da ERA CAÓRDICA com “caos” e “ordem” caminhando em prol de um mesmo objetivo, podem culminar, de fato, em resultados utilitários para o ser humano. Mas, como “nada acontece por acaso”, a almejada e necessária harmonia entre um aspecto e outro vem sendo a cada dia menos respeitada.

 A “ordem”, conceito que naturalmente possibilita entendimentos diversos, porém, construtivos, tem sido sucumbida pela supremacia do “caos”, que impacta negativamente no objetivo delineado, acarretando atritos desnecessários gerados, em grande parte, pela compreensão de muitos de que as desconformidades, geralmente associadas à ansiedade, medo e até insegurança das pessoas, não requer qualquer medida pragmática para correção, mas, sim, reações para confrontá-las.

 Por isso, cada vez mais aumenta o número daqueles que, ao invés de adotar atitudes para corrigir eventuais desordens evidenciadas na sociedade, preferem simplesmente afrontá-las, humilhando seus emissores, imaginando que desse modo alcançarão a conformidade almejada.

É importante lembrar que o conceito de ordem resulta de uma construção natural onde o que é “correto”, “adequado”, “belo”, etc., são adjetivos vistos como de substancial utilidade pela maioria, incentivando a conquista de situação análoga ou incutindo o propósito de adotá-los como meio para alcançar uma vida harmônica e feliz. De outra banda, a desordem, composta de elementos destoantes da realidade, integra o escopo de empoderamento do “desequilíbrio”, “imprecisão”, “lealdade” etc.

Além da falta de coerência entre os substantivos (ordem e caos) em destaque, ou seja, da insciência na adoção de medidas para sintonizá-los, é crescente, também, o emprego de um ou de outro como expressão de vaidades sociais e políticas, não raro, vinculadas a interesses individuais e setorizados, que nada contribuem para a efetiva edificação de uma sociedade justa, norteada pelo sonho da equidade, proporcionada pelo desfrute coletivo das riquezas naturais e do aprimoramento do ser humano.

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Não há dúvida que o conceito de “ordem” foi amesquinhado ao longo do tempo, sendo comum o entendimento espúrio, conectando-o com interesses elitizados ou dominantes e não com o seu primordial escopo que é o de sintonia com as regras de sustentabilidade; de igualdade entre os seres humanos e respeito às normas consolidadas harmonicamente, visando o interesse coletivo. Por isso, cada dia mais se observa a absurda manifestação de incautos, invocando a “ordem” para ressaltar a importância de algo ou alguém na sua consecução e não raro, externando críticas – procedentes ou não, por eventuais protagonistas das desconformidades relatadas ou quem, simplesmente, não se alinha a esse desígnio. Ou seja, a regularidade tem sido enfocada politicamente, quando o seu princípio é constituído do respeito social que enseja, na perspectiva de aprimoramento de todos para alcançar a efetiva Justiça Social.

Por outro lado, o “caos” presente no cotidiano das pessoas, contrariando a “ordem” ou expressando um cenário diversificado do conteúdo clássico para atingir o desiderato eleito, é superlativado e utilizado como meio para ressaltar a pernosticidade de alguns. Por isso, cresce a cada dia a proliferação de ideias ou relatos fáticos, de forma agressiva, empoderando, indiretamente, o caos exaltado, em detrimento da “ordem” que até pouco tempo era buscada, despiciendo da afinidade ou alienação dessa ou daquela pessoa sobre o tema, simplesmente para organizar as ações proativas ou reativas relacionadas ao assunto.

As ações proativas voltadas para a implementação da regularidade em determinada situação, são conduzidas, cada vez mais, por caminhos que privilegiam a conflituosidade, gerando as reações que culminam em “caos”. Não há, em geral, a preocupação na construção e sedimentação de valores ou conhecimento sem explorar, ao mesmo tempo, as incúrias praticadas. Ou seja, o respeito não é mais pressuposto para as manifestações que agora estão bem mais facilitadas pelas “mídias” e “redes” sociais. Importa, tão-somente, exteriorizar o que se pensa, despiciendo das eventuais reações que possam resultar. Se a utilidade preconizada por DEE ROCK no conceito de “caórdico” é inadequada para os padrões atuais, devemos refletir sobre os meios para se conviver com ambas as situações que são intrínsecas à natureza humana.

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Quando se dissemina a proeminência da “ordem”, releva-se o aprimoramento do ser humano, com certeza. Reproduzir, estudar, se embelezar e, sobretudo, corrigir eventuais distorções (“caos”), decorrentes desse processo, é o que proporciona, efetivamente, uma vida saudável.

 Para evitar a padronização do “caos” sucumbindo, destarte, a relevância da “ordem”, é imprescindível que as pessoas entendam, de uma vez por todas que tudo que nos cerca foi construído com o escopo utilitário de melhorar a vida. Hoje somos o resultado da busca incessante pela equidade entre as pessoas que sempre pautou a maioria do nosso antepassado. Destarte, pouco importa se alguém é uma autoridade, cientista, artista, empresário, estudante ou trabalhador. É imprescindível que preservem os conceitos e princípios básicos de respeitabilidade; humildade nas expressões e valorização adequada sobre o que o outro pensa, despiciendo da diferença que ostentamos. Nesse sentido, empregando um termo da atualidade, é importante, também, a REMASTERIZAÇÃO desses conceitos e das atitudes conduzidas para alcançá-los, cônscios de que só por isso, chegamos até os dias atuais. Destarte, estar-se-á contribuindo para legar um Mundo melhor às gerações futuras.

*Edmilson da Costa Pereira é procurador de Justiça em Mato Grosso

Fonte: Ministério Público MT – MT

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ALMT aprova em 1ª votação projeto que destrava emendas

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou em primeira votação, na sessão desta quarta-feira (21), o Projeto de Lei nº 546/2026 , de autoria do deputado estadual Gilberto Cattani (PL), que altera a Lei Estadual nº 10.587/2017 para permitir que emendas parlamentares sejam destinadas de forma direta e simplificada às Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) e a outras entidades sem fins lucrativos que atendem pessoas com deficiência.

Pelo texto, as emendas individuais e de bancada poderão ser repassadas por meio de termo de fomento, sem chamamento público quando os recursos forem provenientes de emendas parlamentares, possibilidade já prevista na legislação federal (Lei nº 13.019/2014). A indicação do parlamentar deverá conter a identificação da entidade, a finalidade pública, o valor e o órgão estadual responsável pela execução.

Para Gilberto Cattani, o excesso de burocracia tem dificultado o direcionamento de emendas às instituições e impedido que os recursos cheguem a quem precisa.

“Temos tentado mandar emendas para as Apaes e temos conseguido, mas a burocracia é gigantesca. Muitas vezes a gente tem que mandar para uma secretaria da Prefeitura para que ela faça o repasse, e isso muitas vezes inviabiliza. Existem situações em que as emendas foram, inclusive, devolvidas porque não conseguiram chegar ao destino final”, disse o deputado.

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O projeto também determina que o governo adote um rito simplificado e prioritário, exigindo apenas os documentos indispensáveis. Pendências meramente formais não poderão impedir o andamento do processo, e a entidade deverá receber notificação e prazo para corrigir eventuais falhas, além de orientação do órgão estadual sobre o plano de trabalho, a documentação e a prestação de contas.

Questionado sobre o projeto, o parlamentar reafirmou a importância das associações para os municípios. “As Apaes têm um papel fundamental de acolhimento a pessoas com alguma deficiência, mas também para as famílias dessas pessoas. Nós queremos que elas recebam esse recurso sem burocracia, de forma simples e direta. O nosso projeto faz com que a emenda possa ser direcionada diretamente para a instituição, de maneira muito simplificada. E isso vai trazer um benefício enorme para essas pessoas que precisam das Apaes em todo o estado”.

Os recursos poderão ser utilizados na manutenção das entidades, na aquisição de equipamentos e veículos adaptados, além da realização de obras e reformas. A proposta mantém a exigência de plano de trabalho, fiscalização e prestação de contas. O órgão estadual também não poderá recusar a execução da emenda com base em exigências burocráticas sem amparo legal.

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Na justificativa, o deputado destaca que as Apaes têm papel histórico na assistência, na educação, na habilitação e na inclusão de pessoas com deficiência e que, em muitos municípios mato-grossenses, suprem lacunas na atuação do poder público. Segundo o texto, o excesso de exigências, a demora na análise e a insegurança quanto à execução dificultam a chegada dos recursos às instituições que prestam atendimento.



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