MATO GROSSO
“A expectativa é de que Mato Grosso estará melhor avaliado em próximo estudo do Unicef”, garante secretário de Educação
MATO GROSSO
O secretário de Estado de Educação, Alan Porto, afirmou que a expectativa é de que a próxima avaliação do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) trará índices melhores e um cenário ainda mais favorável, devido aos investimentos feitos pelo Governo de Mato Grosso em políticas públicas, ações sociais e na educação.
O levantamento do Unicef, feito em 2019, foi divulgado nesta terça-feira (14.02) e apontou que crianças e adolescentes enfrentam privações em indicadores como renda, alimentação, educação, moradia, entre outros.
“Tenho certeza de que Mato Grosso estará melhor avaliado no próximo estudo feito pelo Unicef, pois os investimentos em programas sociais e políticas públicas, assim como em ações para melhoria da educação, foram prioridades nos últimos quatro anos do governo e têm o grande objetivo dar qualidade de vida para as crianças e adolescentes de todo Estado”, afirmou o secretário.
Para a Educação, Alan explicou que 20 novas escolas já foram entregues e outras 30 estão em construção, o que amplia ainda mais a oferta do ensino. E também, as reformas e melhorias em todas as unidades da rede estadual.
“É uma determinação do governador Mauro Mendes e da primeira-dama Virginia Mendes que melhoremos a qualidade da educação em todo o Estado. Isso passa por melhorar a infraestrutura das unidades, também. E, já estamos colhendo os frutos desses investimentos, como por exemplo, a melhora em três posições no ranking do Ideb, de 22º para 19º. Além disso, investimos em materiais didáticos de qualidade, que são iguais aos das melhores escolas particulares do país, e promovem a equidade de ensino entre os nossos alunos e os das escolas particulares”, pontuou o secretário.
Também demonstra que “o Estado está no caminho certo”, segundo Alan, é que a Fundação Getúlio Vargas (FGV) apontou que o Indicador do Processo de Ensino e Aprendizagem (Ipea) teve crescimento de 18,9%, “o que valida todos os nossos esforços em busca da qualidade total nos resultados e nas metas do Programa Educação 10 Anos, que vai colocar a Rede Estadual de Educação entre as cinco mais bem avaliadas pelo Ideb até 2032”.
O governo também investe no programa Alfabetiza MT, em que mais de 153 mil alunos, entre o 1º e 2º anos do Ensino Fundamental são atendidos para assegurar o direito à alfabetização na idade correta.
E os estudantes do Ensino Médio recebem educação técnica e profissionalizante para melhorar o acesso ao mercado de trabalho e os incentivar a buscar melhores carreiras para a vida adulta.
“Também temos como prioridade aumentar o número de escolas em tempo integral, para que nossos alunos possam se desenvolver ainda mais, com acompanhamento próximo dos educadores e reforço do conteúdo ofertado em sala de aula”, lembrou Alan.
Moradias dignas
Com iniciativa e idealização da primeira-dama Virginia Mendes, o governo já investiu R$ 85 milhões para concluir a construção de 7,5 mil casas e apartamentos, em 10 residenciais populares no Estado. E retomou a construção de outras 4 mil casas nos municípios de Poconé, Várzea Grande, Sinop e Barra do Garças.
Esses investimentos ocorrem por meio do programa Ser Família Habitação, cujo objetivo é garantir moradias dignas para as famílias mato-grossenses em situação de vulnerabilidade. O trabalho também é feito em parceria com 69 municípios, com investimento de R$ 210,9 milhões para a construção de 3,1 mil habitações.
Segurança alimentar
A secretária interina de Assistência Social e Cidadadia, Grasielle Bugalho, pontuou sobre o trabalho intenso do governo para atender às famílias que mais precisam de alimentos. Em quatro anos, mais de 1,3 milhão de cestas básicas foram entregues em todos os municípios, com o programa Ser Família Solidário.
“Mas também tivemos o Ser Família Emergencial, que foi primordial para que 100 mil famílias pudessem ter comida na mesa, principalmente, no período crítico da pandemia. O governo, com o trabalho voluntário da primeira-dama, sempre teve o cuidado e a sensibilidade de olhar para essas famílias, pois sabemos que ainda existem aquelas que mais precisam de atenção e devem ser alcançadas pelo Estado”, afirmou Grasielle.
Nesse contexto, ela destacou a criação do novo programa Ser Família, uma política pública permanente, com auxílio financeiro para compra de alimentos por famílias em situação de extrema pobreza, no valor de até 1 Unidade Padrão Fiscal (UPF). E o Ser Criança, que vai possibilitar a compra de gêneros de primeira necessidade, vestuário e materiais escolares.
Qualificação profissional
A ampliação da capacitação das pessoas em situação de vulnerabilidade também recebe investimentos do governo. Foram ofertadas 19 mil vagas entre os anos de 2019 e 2022. E para 2023, 50 mil vagas já foram contratadas para 75 cursos de qualificação profissional em municípios de todo Estado.
“Melhorando o acesso ao mercado de trabalho, melhoramos a renda das famílias e, com isso, nossas crianças e adolescentes também tem melhora na qualidade de vida. Temos a missão, dada pela primeira-dama de fazer as ações sociais chegarem a quem mais precisa e estamos empenhando todos os nossos esforços para isso. Sabemos que ainda muito é necessário, mas com todos esses investimentos, Mato Grosso será sim um Estado ainda melhor para todos”, finalizou a secretária de Assistência Social e Cidadania.
Fonte: GOV MT
MATO GROSSO
ALMT aprova em 1ª votação projeto que destrava emendas
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou em primeira votação, na sessão desta quarta-feira (21), o Projeto de Lei nº 546/2026 , de autoria do deputado estadual Gilberto Cattani (PL), que altera a Lei Estadual nº 10.587/2017 para permitir que emendas parlamentares sejam destinadas de forma direta e simplificada às Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) e a outras entidades sem fins lucrativos que atendem pessoas com deficiência.
Pelo texto, as emendas individuais e de bancada poderão ser repassadas por meio de termo de fomento, sem chamamento público quando os recursos forem provenientes de emendas parlamentares, possibilidade já prevista na legislação federal (Lei nº 13.019/2014). A indicação do parlamentar deverá conter a identificação da entidade, a finalidade pública, o valor e o órgão estadual responsável pela execução.
Para Gilberto Cattani, o excesso de burocracia tem dificultado o direcionamento de emendas às instituições e impedido que os recursos cheguem a quem precisa.
“Temos tentado mandar emendas para as Apaes e temos conseguido, mas a burocracia é gigantesca. Muitas vezes a gente tem que mandar para uma secretaria da Prefeitura para que ela faça o repasse, e isso muitas vezes inviabiliza. Existem situações em que as emendas foram, inclusive, devolvidas porque não conseguiram chegar ao destino final”, disse o deputado.
O projeto também determina que o governo adote um rito simplificado e prioritário, exigindo apenas os documentos indispensáveis. Pendências meramente formais não poderão impedir o andamento do processo, e a entidade deverá receber notificação e prazo para corrigir eventuais falhas, além de orientação do órgão estadual sobre o plano de trabalho, a documentação e a prestação de contas.
Questionado sobre o projeto, o parlamentar reafirmou a importância das associações para os municípios. “As Apaes têm um papel fundamental de acolhimento a pessoas com alguma deficiência, mas também para as famílias dessas pessoas. Nós queremos que elas recebam esse recurso sem burocracia, de forma simples e direta. O nosso projeto faz com que a emenda possa ser direcionada diretamente para a instituição, de maneira muito simplificada. E isso vai trazer um benefício enorme para essas pessoas que precisam das Apaes em todo o estado”.
Os recursos poderão ser utilizados na manutenção das entidades, na aquisição de equipamentos e veículos adaptados, além da realização de obras e reformas. A proposta mantém a exigência de plano de trabalho, fiscalização e prestação de contas. O órgão estadual também não poderá recusar a execução da emenda com base em exigências burocráticas sem amparo legal.
Na justificativa, o deputado destaca que as Apaes têm papel histórico na assistência, na educação, na habilitação e na inclusão de pessoas com deficiência e que, em muitos municípios mato-grossenses, suprem lacunas na atuação do poder público. Segundo o texto, o excesso de exigências, a demora na análise e a insegurança quanto à execução dificultam a chegada dos recursos às instituições que prestam atendimento.
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