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3º Curso de Operações Policiais tem aula inaugural com coordenador de Recursos Especiais do RJ

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A Polícia Civil de Mato Grosso, por meio da Academia de Polícia (Acadepol) e Gerência de Operações Especiais (GOE), iniciou nesta segunda-feira (03.04) a terceira edição do Curso de Operações Policiais (COP), para formação de 27 policiais operadores táticos. A aula inaugural, realizada na sede da Acadepol, contou com a com presença do coordenador de Recursos Especiais (CORE) da Polícia Civil do Rio de Janeiro, delegado Fabrício Oliveira, especialista na coordenação de grandes operações policiais.

O III Curso de Operações Policiais conta com mais de 240 horas/aula direcionadas à preparação física, tática, psicológica e intelectual a profissionais de Segurança Pública, bem como à atuação em missões de alto risco, com foco na resposta rápida em ocorrências complexas.

Com aulas teóricas e práticas, a turma inicia com 27 alunos, policiais dos estados de Mato Grosso, Pará, Sergipe, além de servidores da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Polícia Penal de Mato Grosso e Polícia Penal do Departamento Penitenciário Nacional (Depen).

Atualmente, a capacitação é uma exigência do Conselho Nacional de Coordenadores de Operações Especiais do Brasil, que padronizou o COP como o curso fundamental para que o policial possa entrar em uma unidade tática.

A presença do coordenador do CORE-RJ, Fabrício Oliveira, marcou a abertura do curso. Criada em 1969, a CORE é a unidade de Operações Especiais mais antiga do Brasil e, desde então, passou por evoluções, sendo uma referência nacional e internacional.

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A aula com o delegado teve como objetivo mostrar um pouco da realidade do combate ao crime organizado no Rio de Janeiro, as dificuldades apresentadas nas operações em áreas deflagradas e explicar como funcionam as atividades da CORE.

“A ideia é mostrar um pouco do que fazemos na CORE e que dá certo, já que temos experiência grande no combate a organizações criminosas violentas com uso de fuzis e explosivos, sendo desenvolvidas técnicas de patrulha e combate aproximado que ajudam a manter o policial em segurança, apesar dos riscos da atividade”, disse o coordenador.

O gerente de Operações Especiais de Mato Grosso, delegado Frederico Murta, destacou que a 3ª edição do COP demonstra o amadurecimento da Polícia Civil na área operacional, para formação de operadores para unidades táticas de Polícia e também para disseminação da doutrina da unidade de Operações Especiais em toda Polícia.

“A presença do coordenador da CORE para aula inicial do curso engrandece ainda mais o evento, em virtude do delegado Fabrício de Oliveira ser uma referência no campo das operações especiais, tendo em vista a realidade do Rio de Janeiro. Sabemos que as forças policiais do mundo inteiro procuram o CORE para buscar conhecimento, e entender como eles operam naquelas regiões complexas”, destacou Murta.

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O secretário de Segurança Pública, coronel César Roveri, destacou que a realização do COP marca uma data importante para a Polícia Civil de Mato Grosso, uma vez que a capacitação dos policiais para atuação operacional complementa o trabalho tecnológico desenvolvido pela instituição.

“Hoje a Polícia Civil de Mato Grosso está na vanguarda entre as Polícias Civis de todo país. Isso se deve ao trabalho realizado pela gestão anterior que focou na modernidade e na tecnologia. Agora essa nova gestão, vem com o foco mais operacional complementando a parte tecnológica, valorizando o material humano que é o que temos de mais importante dentro da instituição”, disse o secretário.

O delegado-geral adjunto, Rodrigo Bastos, ressaltou que a Polícia Civil de Mato Grosso, nos últimos quatro anos, avançou sem precedentes na área tecnológica tornando-se uma das Polícias Civis mais modernas do país e que tais avanços fizeram com que a atual gestão pudesse direcionar os esforços ao principal produto da instituição, que é a investigação e, consequentement nas operações policiais.

“Nosso foco é combater de forma contundente as organizações criminosas e o III COP vem complementar o planejamento da Diretoria para o próximo biênio, capacitando os nossos policiais para atuar de forma técnica em cenários operacionais mais diversos, mostrando a eficiência e eficácia das nossas operações”, disse o delegado-geral adjunto.

Fonte: Governo MT – MT

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Saiba como uma ideia pode se transformar em lei

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O povo mato-grossense pode exercer diretamente o poder político por meio da iniciativa popular no processo legislativo. Na prática, isso significa que é possível ao cidadão apresentar à Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) propostas que podem virar leis. Para isso, no entanto, a  Constituição Estadual prevê que o projeto de lei de iniciativa popular deve ser assinado por pelo menos 1% de eleitores residentes em pelo menos cinco municípios do estado. 

A proximidade entre a população e os parlamentares, porém, pode facilitar esse processo e resultar de forma mais rápida em leis que atendem aos anseios da sociedade. Ideias para melhorar o atendimento público em diferentes áreas, como educação, saúde ou direitos do consumidor, podem ser encaminhadas aos deputados por qualquer cidadão e virar projetos de lei.

O consultor de serviços legislativos da ALMT, Gabriel Lucas Scardini Barros, explica que o projeto de lei apresentado deve responder, primeiramente, se ele é de interesse público. Essa questão é respondida a partir da análise de uma comissão temática. Se o projeto tratar de segurança pública, por exemplo, deve ser analisado pela Comissão de Segurança Pública e Comunitária.

Seguindo um caminho estabelecido pelo  Regimento Interno , a proposta ainda passa pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, que analisa se ela é constitucional. Depois, se aprovado em sessão plenária, o projeto de lei vai para o governador do estado, que tem o poder de sancionar (aceitar o projeto e publicar a lei) ou vetar (discordar do projeto e devolver aos deputados com os motivos da rejeição). 

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Ainda segundo o consultor, as discussões mais aprofundadas sobre um projeto de lei ocorrem durante as reuniões das  comissões parlamentares , que são públicas. Não há possibilidade de um projeto ir para votação em sessão sem passar antes pela análise de uma comissão.

“Costumamos falar que o plenário é o coração, onde existem os debates mais emocionais, mais passionais. Nas comissões, a gente tem um olhar mais cuidadoso, mais técnico, como se fosse o cérebro do processo legislativo”, compara Barros.

No site institucional da ALMT, é possível conhecer o perfil dos  deputados estaduais e os projetos de leis que eles já apresentaram. Todas as propostas que continuam em tramitação, ou seja, que ainda vão ser votadas, também podem ser conferidas no link  Projetos em Tramitação . 

Conhecimento das competências– Ao acompanhar e participar ativamente das atividades legislativas, porém, o cidadão deve ter a noção do que faz cada Poder, até para se prevenir de frustrações. Gabriel Barros alerta que, muitas vezes, as pessoas criam expectativas sobre ações que não cabem ao deputado estadual realizar, por depender sobretudo da vontade política do Executivo. 

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Uma dessas frustrações, segundo ele, é percebida quando se ouve a expressão de que uma “CPI terminou em pizza”. Nesse caso, pode não haver conhecimento de que o papel de uma comissão parlamentar de inquérito é investigar e depois encaminhar para as instituições responsáveis legalmente por dar continuidade ao processo. É um processo que não termina na ALMT. 

“Comissão parlamentar de inquérito é como se o deputado virasse um delegado de polícia, ele conduz o inquérito. Ninguém fala que o trabalho de um delegado de polícia termina em pizza, porque o inquérito é encaminhado para autoridades que têm a legitimidade e a prerrogativa de dar seguimento, podendo fazer uma ação penal depois”, esclarece Barros. “O resultado mais concreto que uma CPI poderia entregar seria a mudança na legislação. Muito do que existe na lei dos consignados hoje, por exemplo, são deduções da CPI dos Consignados”, conclui.



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