MATO GROSSO
2º Encontro Estadual tem participação maciça da Rede de Proteção
MATO GROSSO
A abertura do 2º Encontro Estadual de Enfrentamento à Violência Contra Crianças e Adolescentes, realizada no início da noite desta terça-feira (02) no auditório das Promotorias de Justiça de Cuiabá, contou com a participação de aproximadamente 420 pessoas. Membros do Ministério Público, do Poder Judiciário, delegados, diretores de escolas, professores, policiais, entre outros integrantes da Rede de Proteção, discutem estratégias para garantir que no dia a dia, crianças e adolescentes sejam realmente prioridade absoluta, conforme estabelecido na Constituição Federal.
“Independente do pronome de tratamento que antecede aos nossos nomes, existe uma criança, um adolescente que precisa ter os seus direitos respeitados. Precisamos nos despir das vaidades e juntos definirmos estratégias para que crianças e adolescentes sejam realmente reconhecidos como prioridade absoluta”, enfatizou o titular da Procuradoria de Justiça Especializada na Defesa da Criança e do Adolescente, Paulo Roberto Jorge do Prado.
O procurador-geral de Justiça, Deosdete Cruz Junior, lembrou que a cada hora cinco crianças são vítimas de abusos. “É por justiça a estas vítimas e para preservar as demais que estamos aqui. Precisamos encontrar caminhos para evitar o mal e plantarmos a semente do bem”, ressaltou.
A presidente do Tribunal de Justiça, desembargadora Clarice Claudino da Silva, reforçou que, juntas, as instituições podem fazer a diferença na garantia dos direitos das crianças e adolescentes. Destacou que o Poder Judiciário vem realizando um trabalho com intuito de assegurar a pacificação social, inclusive na área da educação, executando uma política que busca fortalecer os vínculos dos seres humanos por meio da prática consensual.
O secretário de Estado de Educação, Alan Porto, que na abertura do encontro representou o governador Mauro Mendes, citou a parceria realizada com o Poder Judiciário e Ministério Público na construção de práticas restaurativas e mediação escolar nas unidades de ensino. “Queremos somar esforços para implementação de ações que possam fazer a diferença na vida de cada estudante, de cada criança e de cada jovem. Precisamos fazer com a que a educação seja um ambiente transformador”, disse.
Mesa de Honra – A abertura oficial contou ainda com a participação da delegada-geral da Polícia Judiciária Civil, Daniela Silveira Maidel; do presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, Iberê Ferreira da Silva Júnior; da presidente da Associação das Primeiras Damas, Scheila Pedroso; do defensor público Fábio Barbosa, representando a defensora Pública-Geral do Estado, e do comandante-geral da Polícia Militar, coronel Alexandre Correa Mendes.
Programação – A palestra magna do evento, com o tema “A população brasileira e a realidade da violência, abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes pós-pandemia – O papel da rede de proteção e da sociedade civil neste contexto”, foi ministrada pelo jurista e juiz de Direito aposentado do Rio Grande do Sul, João Batista Costa Saraiva.
Fonte: Ministério Público MT – MT
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Ordem Pública e Procon oferecem atendimento no Centro Integrado de Atendimento ao Contribuinte
A Prefeitura de Cuiabá ampliou o acesso aos serviços públicos com a disponibilização de guichês de atendimento da Secretaria Municipal de Ordem Pública (Sorp) e do Procon Municipal na nova sede do Centro Integrado de Atendimento ao Contribuinte (CIAC), instalada em frente ao Palácio Alencastro, na região central da capital.
A iniciativa tem como objetivo descentralizar os atendimentos presenciais facilitando o acesso da população aos serviços municipais. Com a nova estrutura, os cidadãos passam a contar com mais um ponto de atendimento além das sedes já existentes dos órgãos.
No espaço destinado ao Procon Municipal, os consumidores podem receber orientações sobre seus direitos, registrar reclamações, consultar o andamento de processos, obter retorno de demandas já protocoladas e realizar o agendamento de audiências de conciliação.
Já os serviços da Secretaria de Ordem Pública, antes concentrados na sede da pasta, localizada na Avenida Érico Preza, nº 1.101, no bairro Jardim Itália, dentro do Parque Tia Nair, também passam a ser oferecidos no CIAC. A medida beneficia principalmente moradores e trabalhadores da região central, que terão acesso facilitado aos protocolos e processos administrativos da secretaria.
Entre os serviços disponíveis estão pedidos de devolução de materiais apreendidos, juntada de documentos, solicitação de cópias de processos, emissão e renovação de Termo de Permissão de Uso (TPU), solicitação de licença especial de eventos, solicitação de autorização de poda de árvore, apresentação de defesa administrativa, cumprimento e contestação de notificações, além de pedidos de desembargo de obras, desinterdição e levantamento de suspensão ou redução de atividades.
Durante o atendimento no CIAC, o cidadão receberá orientações sobre a documentação necessária para o serviço solicitado. Quando o atendimento for realizado por terceiros, será obrigatória a apresentação de procuração assinada pelo interessado, acompanhada de cópia do documento de identificação do procurador.
Além do atendimento presencial, o cidadão pode utilizar o sistema Web Denúncias, disponível no Portal SORP, no endereço https://sorp.cuiaba.mt.gov.br, para comunicar situações que demandem a atuação da fiscalização. Para denúncias de poluição sonora, também está disponível o Disque-Silêncio pelo telefone (65) 99341-3000. O atendimento em regime de plantão ocorre às sextas-feiras e aos sábados, a partir das 22h, e aos domingos, a partir das 19h.
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