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Participantes do Nota MT podem garantir desconto de até R$ 700 no IPVA 2025

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Os proprietários de veículos automotivos participantes do Nota MT têm a oportunidade de economizar ao realizar o pagamento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2025. Os usuários que possuem veículos registrados em Mato Grosso podem trocar os pontos acumulados no programa por abatimento no imposto que pode chegar a R$ 700, e que são cumulativos com os descontos oferecidos conforme calendário 2025.

Para garantir o desconto, é necessário acessar o site ou aplicativo do Nota MT e resgatar os pontos antes de emitir a guia de pagamento do imposto. Após confirmar a aplicação do benefício, o contribuinte poderá optar pela forma de pagamento e gerar o boleto no site da Sefaz. O prazo para o resgate dos pontos é de até dois dias antes do vencimento do IPVA, que é conforme o final da placa do veículo.

Além da economia no IPVA, o Nota MT oferece outros benefícios, como a participação em sorteios com prêmios mensais de até R$ 100 mil e a pesquisa de preços no comércio local pela ferramenta Menor Preço. Para participar, basta se cadastrar no programa, inserir os dados pessoais e escolher uma entidade filantrópica que, caso o usuário seja sorteado, recebe 20% do valor do prêmio.

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O programa, que incentiva a cidadania fiscal, permite que o contribuinte economize enquanto fortalece a arrecadação estadual e apoia instituições sociais. A funcionalidade de resgate de pontos para desconto no IPVA está disponível pelo aplicativo e pelo site oficial do Nota MT (www.nota.mt.gov.br).

IPVA 2025

Os contribuintes poderão optar pelo pagamento à vista, com descontos progressivos de 5% ou 3%, ou parcelar o imposto em até oito vezes consecutivas.

Para os veículos com placas de números finais 1, 2, 3 e 4, o desconto de 5% será válido para pagamentos realizados até o dia 10 de março de 2025. O desconto de 3% será concedido até o dia 20 de março de 2025, enquanto o pagamento sem desconto ou a primeira parcela deverá ser efetuada até 31 de março de 2025.

Para as placas de finais 5, 6 e 7, o desconto de 5% será aplicado até o dia 10 de abril de 2025. A redução para 3% será válida até o dia 22 de abril, e o prazo final para pagamento sem descontos ou a primeira parcela será no dia 30 de abril de 2025.

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Já os proprietários de veículos com placas de finais 8, 9 e 0 terão até 12 de maio de 2025 para aproveitar o desconto de 5%, e até 20 de maio para obter o desconto de 3%, e até 30 de maio para quitar o valor integral sem desconto ou pagar a primeira parcela.

Fonte: Governo MT – MT

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Ordem Pública e Procon oferecem atendimento no Centro Integrado de Atendimento ao Contribuinte

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A Prefeitura de Cuiabá ampliou o acesso aos serviços públicos com a disponibilização de guichês de atendimento da Secretaria Municipal de Ordem Pública (Sorp) e do Procon Municipal na nova sede do Centro Integrado de Atendimento ao Contribuinte (CIAC), instalada em frente ao Palácio Alencastro, na região central da capital.

A iniciativa tem como objetivo descentralizar os atendimentos presenciais facilitando o acesso da população aos serviços municipais. Com a nova estrutura, os cidadãos passam a contar com mais um ponto de atendimento além das sedes já existentes dos órgãos.

No espaço destinado ao Procon Municipal, os consumidores podem receber orientações sobre seus direitos, registrar reclamações, consultar o andamento de processos, obter retorno de demandas já protocoladas e realizar o agendamento de audiências de conciliação.

Já os serviços da Secretaria de Ordem Pública, antes concentrados na sede da pasta, localizada na Avenida Érico Preza, nº 1.101, no bairro Jardim Itália, dentro do Parque Tia Nair, também passam a ser oferecidos no CIAC. A medida beneficia principalmente moradores e trabalhadores da região central, que terão acesso facilitado aos protocolos e processos administrativos da secretaria.

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Entre os serviços disponíveis estão pedidos de devolução de materiais apreendidos, juntada de documentos, solicitação de cópias de processos, emissão e renovação de Termo de Permissão de Uso (TPU), solicitação de licença especial de eventos, solicitação de autorização de poda de árvore, apresentação de defesa administrativa, cumprimento e contestação de notificações, além de pedidos de desembargo de obras, desinterdição e levantamento de suspensão ou redução de atividades.

Durante o atendimento no CIAC, o cidadão receberá orientações sobre a documentação necessária para o serviço solicitado. Quando o atendimento for realizado por terceiros, será obrigatória a apresentação de procuração assinada pelo interessado, acompanhada de cópia do documento de identificação do procurador.

Além do atendimento presencial, o cidadão pode utilizar o sistema Web Denúncias, disponível no Portal SORP, no endereço https://sorp.cuiaba.mt.gov.br, para comunicar situações que demandem a atuação da fiscalização. Para denúncias de poluição sonora, também está disponível o Disque-Silêncio pelo telefone (65) 99341-3000. O atendimento em regime de plantão ocorre às sextas-feiras e aos sábados, a partir das 22h, e aos domingos, a partir das 19h.

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