Crédito: Tony Ribeiro/TCE-MT

O Ministério Público de Contas de Mato Grosso (MPC-MT) completa, nesta terça-feira (28), 16 anos de atuação, consolidando-se como um dos pilares da governança e da fiscalização do uso dos recursos públicos no estado. Desde sua fundação, em janeiro de 2009, a instituição emitiu mais de 100 mil pareceres técnico-jurídicos, contribuindo significativamente para a transparência, a eficiência e o fortalecimento da gestão pública.

Criado para atuar junto ao Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT), o MPC-MT desempenha um papel essencial na defesa da legalidade e da responsabilidade fiscal nos 142 municípios mato-grossenses, fiscalizando contratos, contas públicas, licitações e políticas governamentais.

Missão e impacto

Com uma abordagem que prioriza a orientação e capacitação dos gestores públicos, deixando a punição como última medida, o MPC-MT tem sido um aliado na construção de uma administração mais eficiente e ética. O atual Procurador-Geral de Contas, Alisson Carvalho de Alencar, ao lado do Procurador-Geral Adjunto, William Brito Junior, e dos Procuradores de Contas Gustavo Deschamps e Getúlio Velasco, lideram uma trajetória de transformação no controle externo mato-grossense.

“O Ministério Público de Contas é um pilar indispensável para a boa governança em Mato Grosso. Esses 16 anos representam um legado de trabalho incansável em favor da sociedade e da gestão pública ética e eficiente”, destaca o Procurador-Geral de Contas, Alisson Alencar.

Ações de destaque

Ao longo dos anos, a instituição ampliou sua atuação estratégica, sendo protagonista em ações de fiscalização, combate à corrupção e promoção da governança pública. Entre os principais eixos de atuação, destacam-se:

Fiscalização de obras públicas – Monitoramento rigoroso de contratos e execução de projetos para garantir a correta aplicação dos recursos e a entrega de serviços de qualidade à população.

Combate à corrupção – Atuação ativa em investigações de desvios de recursos públicos, reforçando medidas preventivas e aprimorando os mecanismos de controle interno.

Defesa do meio ambiente – Emissão de pareceres estratégicos para garantir equilíbrio entre desenvolvimento econômico e sustentabilidade, fortalecendo a fiscalização ambiental no estado.

Transparência e participação social – Divulgação de relatórios trimestrais sobre suas atividades, aproximando a sociedade das ações do órgão e incentivando o controle social.

Fortalecimento da educação pública – Fiscalização rigorosa dos recursos do Fundeb e da merenda escolar, garantindo que os investimentos cheguem às escolas e beneficiem os alunos.

Governança e inovação na gestão pública – Cooperação com tribunais e governos para aprimorar a aquisição de medicamentos, auditorias na saúde e medidas contra a violência doméstica.

Além dessas iniciativas, o MPC-MT promoveu eventos estratégicos, como o debate sobre governança pública com a presença do Ministro Augusto Nardes, a participação no 1º Fórum Mato-Grossense de Saúde Pública, e o apoio a campanhas humanitárias para vítimas de tragédias. A instituição também se destacou na liderança do combate à hanseníase em Mato Grosso e na implementação de um programa inédito de doutorado.

Compromisso com o futuro

Com um olhar voltado para os desafios da governança pública e da inovação no controle externo, o MPC-MT segue fortalecendo sua atuação e reafirmando seu papel como guardião do patrimônio público.

A celebração desses 16 anos de história não apenas marca um legado de conquistas, mas também reafirma o compromisso da instituição com a transparência, eficiência e justiça na administração pública. Mato Grosso pode contar com um Ministério Público de Contas atuante e preparado para seguir promovendo mudanças e fortalecendo a democracia.

Fonte: TCE MT – MT