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Sefaz realiza consulta pública para elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias 2023

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Entre os dias 11 e 29 de abril, a sociedade mato-grossense poderá participar da consulta pública para a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício 2023. A LDO é uma das partes essenciais do orçamento público, pois estabelece as diretrizes para orientar a elaboração e a execução da Lei Orçamentária Anual (LOA), que aponta como os recursos públicos serão aplicados.

A consulta pública será realizada virtualmente, permitindo a participação a todos. Para contribuir, o cidadão dever acessar o site da Sefaz e preencher os formulários eletrônicos que serão disponibilizados a partir de segunda-feira (11.04). O edital de convocação foi publicado no Diário Oficial desta quinta-feira (07.04).

De acordo com a Secretaria Adjunta do Orçamento Estadual (SAOR), da Sefaz, a consulta popular é uma das medidas implementadas com o objetivo de coletar a opinião dos cidadãos e dar mais transparência à gestão fiscal e aos processos de elaboração das peças orçamentárias. É um momento importante para que os cidadãos manifestem suas demandas e necessidades regionais.

Elaborada anualmente, a Lei de Diretrizes Orçamentárias aponta as prioridades do governo para o ano seguinte, com base no que foi estabelecido no Plano Plurianual. Nela constam o valor das projeções de receitas e despesas primárias, as estimativas dos resultados primário e nominal para o próximo exercício financeiro, entre outras informações.

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A previsão é de que o projeto da LDO 2023 seja encaminhado ao Poder Legislativo até o final do mês de maio.

Fonte: GOV MT

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Coronel Roveri destaca investimentos e redução de crimes durante passagem pela Sesp-MT

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O coronel César Roveri voltou a destacar, nas redes sociais, ações e resultados relacionados ao período em que esteve à frente da Secretaria de Estado de Segurança Pública de Mato Grosso (Sesp-MT).

Em uma publicação no Instagram, Roveri reuniu registros de iniciativas desenvolvidas durante sua gestão e mencionou investimentos no fortalecimento das forças de segurança, uso de tecnologia, integração entre as instituições e estratégias de enfrentamento à criminalidade.

Entre as ações citadas está o programa Vigia Mais MT, que ampliou o uso de câmeras de monitoramento em municípios do Estado. A tecnologia passou a ser utilizada como ferramenta de apoio às forças policiais, além de auxiliar em operações e no monitoramento de áreas estratégicas.

Dados divulgados pela Segurança Pública também apontaram redução em determinados indicadores criminais no período. Em 2024, os roubos de veículos em Mato Grosso registraram queda de 28% em relação ao ano anterior. Os furtos de veículos também apresentaram redução no mesmo intervalo.

Roveri também mencionou investimentos em equipamentos, tecnologia e efetivo como parte das medidas adotadas para reforçar a estrutura da segurança pública estadual.

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Cenário eleitoral

A publicação ocorre em meio à movimentação política do coronel, que é cotado para disputar uma vaga na Câmara dos Deputados nas eleições de 2026.

Apesar do contexto eleitoral, a publicação analisada concentra-se na divulgação de ações e resultados atribuídos ao período em que Roveri comandou a Sesp-MT.

As informações sobre indicadores criminais e resultados apresentados na reportagem têm como base dados divulgados por órgãos públicos e informações atribuídas ao próprio coronel.

A legislação eleitoral estabelece regras para a divulgação de conteúdos relacionados a candidatos e pré-candidatos. A propaganda eleitoral na internet será permitida a partir de 16 de agosto, conforme o calendário das Eleições 2026. Até o início do período permitido, conteúdos jornalísticos devem manter caráter informativo, sem pedido explícito de votos ou elementos que possam caracterizar propaganda eleitoral antecipada.

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