JURÍDICO
advogado que sofreu infarto volta ao júri
JURÍDICO
O advogado Fabiano Tadeu Lopes, que lidera a banca de defesa de Jairo Souza Santos Júnior, o Dr. Jairinho, anunciou que, mesmo tendo sofrido um infarto há quatro dias, voltará, ainda esta semana ao 2º Tribunal do Júri para o julgamento dos réus acusados da morte de Henry Borel, em março de 2021.
A questão de saúde foi apontada pela defesa de Jairinho como motivo para mais um adiamento do júri. A informação da volta de Fabiano Lopes foi confirmada à Agência Brasil , nesta quarta-feira (27), pelo advogado Rodrigo Faucz, que também defende Dr. Jairinho.
Fabiano Lopes assinou um termo de responsabilidade, uma forma de “auto alta médica”, e pretende voltar ao tribunal na quinta-feira (28), com acompanhamento médico.
Na segunda-feira (25) tinha sido informado à juíza Elizabeth Machado Louro, que preside o Tribunal do Júri, que o advogado estava com 30% da capacidade cardiorespiratória .
Julgamento
Jairinho e a ex-companheira, Monique Medeiros, são acusados pela morte do menino Henry Borel, de 4 anos, em março de 2021.
De acordo com a Polícia Civil e Ministério Público, a criança foi alvo de agressões por parte de Jairinho, e de omissão de responsabilidade da mãe, Monique. À época, Jairinho era vereador no Rio de Janeiro, exercendo o quinto mandato.
O julgamento entra no terceiro dia nesta quarta-feira. O início da sessão no Tribunal do Júri, na segunda, marcou uma retomada após um adiamento em 23 de março, quando a defesa abandonou o júri, reclamando de falta de acesso às provas.
Mas houve uma reviravolta no início desta semana: antes do debate de questões ligadas ao processo, Dr. Jairinho pediu a juíza Elizabeth Machado nova data para análise do caso, alegando que o advogado então hospitalizado liderava a equipe de defesa e era o mais bem preparado para representá-lo perante os jurados. Como manobra, Dr. Jairinho chegou a destituir os demais advogados.
A juíza considerou o movimento uma medida protelatória, mas iria encaminhar pelo deferimento do pedido, uma vez que o réu estava sem defesa constituída. No entanto, ao condicionar o adiamento à transferência de Jairinho para o presídio Bangu 1, reconhecido pela rigidez no tratamento aos custodiados, Jairinho recuou da intenção, constituiu novamente os advogados e o julgamento foi iniciado.
Delegado
O terceiro dia de julgamento está marcado para começar às 11h desta quarta-feira. Inicialmente seria às 9h, mas a remarcação se deu pelo fato de os depoimentos de véspera terem durado mais que o esperado, indo até as 2 horas da madrugada de quarta-feira.
Foram ouvidos nesta terça-feira (26) os delegados Edson Henrique Damasceno, então titular da delegacia policial que investigou a morte do Henry Borel, e Ana Carolina Medeiros.
No depoimento, Damasceno afirmou que a versão dos réus, de que a criança tinha morrido ao cair de uma cama, fazia parte de uma “farsa ensaiada”.
Ele detalhou ainda que mensagens recuperadas do celular da babá de Henry, Thayná de Oliveira Ferreira , levaram a polícia a descobrir e confirmar que a mãe sabia das agressões.
Júri
De início, Jairinho e Monique tinham o mesmo advogado. Mas atualmente, cada um tem uma equipe de defesa. Ao todo, foram arroladas 27 testemunhas de acusação e de defesa. A decisão do júri será tomada por sete jurados. A expectativa inicial era de que o julgamento durasse cerca de cinco dias.
Dr.Jairinho é acusado de seis crimes, homicídio qualificado por meio cruel que impossibilitou a defesa da vítima; pelas três torturas praticadas contra criança; fraude processual; coação no curso do processo, entre outros. Monique responde por sete crimes, entre eles homicídio por omissão qualificado e omissão.
JURÍDICO
maioria é contra lei que permite pais vetarem aulas sobre gênero
A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou por derrubar lei, no Maranhão, que concede aos pais e responsáveis o direito de não permitir a participação dos filhos em aulas sobre diversidade sexual, identidade de gênero e temas correlatos.
Até o momento, votaram nesse sentido seis ministros dos 11 ministros: Gilmar Mendes, Alexandre de Morares, Dias Toffoli, Edson Fachin, Cristiano Zanin e Flávio Dino. O julgamento ocorre em sessão virtual até as 23h59 desta sexta-feira (29).
O resultado fica confirmado se não houver pedido de vista (mais tempo de análise) ou destaque (remessa ao plenário físico).
O relator, ministro Gilmar Mendes, disse que o Supremo já derrubou lei do Espírito Santo sobre o mesmo assunto, e que deve manter o entendimento de que cabe somente à União propor leis sobre temas envolvendo gênero, identidade de gênero e orientação sexual nas escolas.
Zanin e Fachin acompanharam Mendes, com a ressalva de que a decisão obrigue as escolas a “assegurar a adequação pedagógica e metodológica dos conteúdos e abordagens relacionados às temáticas de gênero, identidade e orientação sexual às diferentes etapas, níveis de ensino e estágios de desenvolvimento físico, emocional e intelectual dos estudantes”.
Ainda não há maioria formada sobre se a decisão deve ou não trazer essa exigência às escolas.
A ação direita de inconstitucionalidade (ADI) questionando a lei maranhense foi aberta por três entidades: Aliança Nacional LGBTI+, da Associação Brasileira de Famílias Homotransafetivas e do Fórum Nacional de Travestis e Transexuais Negras e Negros.
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