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Vereadora Katiuscia manifesta apoio a projeto sobre direitos das mães de natimorto em Cuiabá

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18/02/2025
Vereadora Katiuscia manifesta apoio a projeto sobre direitos das mães de natimorto em Cuiabá
Da Assessora – Vereadora Katiuscia Manteli
Durante a Sessão Ordinária desta terça-feira (18), a primeira-secretária, vereadora Katiuscia Manteli, declarou total apoio ao projeto de autoria da vereadora Maysa Leão que trata sobre o direito das mães de natimorto e ou mães com óbito fetal a um leito ou ala separada nas unidades de saúde no âmbito do município de Cuiabá. A vereadora Katiuscia expressou seu apoio ao projeto e enfatizou a importância da causa.&nbsp
“Não só à vereadora Maysa, mas a todas as mães, como aquelas que têm a oportunidade de sair da maternidade com seus filhos no colo e aquelas que, infelizmente, não têm essa chance de ter um ambiente separado, adequado para esse momento. São mães que sonharam com isso, que dedicaram nove meses, compraram enxoval, planejaram uma família. Este é um tema que tem sido amplamente debatido”, afirmou.
Katiuscia ainda ressaltou que este tema também foi discutido no último dia 12, quando a deputada federal Fernanda Melchionna apresentou um projeto semelhante similar na Câmara dos Deputados, que determina que hospitais públicos e privados ofereçam atendimento diferenciado para mães que enfrentam o natimorto ou o óbito fetal.&nbsp
“O atendimento deficiente em situações como essas pode agravar o sofrimento emocional e psicológico das mães. Vamos torcer para que isso se torne uma lei federal e que situações como a do veto que ocorreu em Goiânia não se repitam. Em dezembro do ano passado, o presidente da Câmara de Goiânia promulgou uma lei semelhante à nossa”, explicou.
“Quando falamos de humanização, não nos referimos apenas ao momento imediato da perda. A falta de privacidade, a ausência de uma equipe preparada e a comunicação inadequada sobre a perda podem prolongar o luto e impactar emocionalmente a mãe. Por isso, tenho total apoio a essa causa e vou trabalhar para derrubar o parecer contrário ao projeto. Certamente, vou apoiar não só este projeto, mas todas as pautas femininas que forem debatidas nesta Casa de Leis”, concluiu Katiuscia.
A Organização Mundial da Saúde define natimorto como a morte fetal após 28 semanas. Anualmente, cerca de dois milhões de natimortos ocorrem no mundo, e a ocorrência de natimorto aumenta o risco de morte fetal em gestações subsequentes.

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Dia de Cidadania reúne serviços gratuitos e facilita o acesso da população a direitos em Cuiabá

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Foto João Reis/SETASC-MT

Quem precisa emitir documentos, regularizar pendências ou obter orientações sobre serviços públicos tem até esta sexta-feira (16.10) para aproveitar o Dia de Cidadania – Setasc 2026. Promovida pela Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc-MT), a iniciativa oferece atendimentos gratuitos à população e aos servidores públicos, das 8h às 15h, na sede da Secretaria, no Centro Político Administrativo, em Cuiabá.

A ação reúne órgãos públicos e instituições parceiras em um só lugar, facilitando o acesso a serviços essenciais e evitando que as pessoas precisem se deslocar para diferentes locais para resolver suas demandas.

Entre os serviços disponíveis estão a emissão de documentos, a regularização de CPF, o atendimento jurídico, as orientações sobre direitos do consumidor, as consultas de débitos de veículos e tributos, a renegociação de dívidas, os serviços bancários e as informações sobre programas habitacionais.

Participam da iniciativa o Ganha Tempo, a Receita Federal, o Procon Estadual, a Comissão Estadual Judiciária de Adoção (Ceja), o Banco do Brasil, a Caixa Econômica Federal, o Sicoob, a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL Cuiabá), a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), a Secretaria Municipal de Fazenda, o Detran-MT, a MT Participações e Projetos (MT Par), a Águas Cuiabá, a Energisa e a PAX Nacional Prever.

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A facilidade de acesso aos serviços e a presença de intérprete de Língua Brasileira de Sinais (Libras) foram diferenciais para a auxiliar de secretaria Lanny Chaves, de 28 anos, moradora de Várzea Grande. Ela soube da ação por meio da Central de Interpretação de Libras (CIL), gerenciado pela Setasc e também encontrou informações sobre o evento no Instagram.

Atendimento a comunidade surda com acompanhamento da CIL. Foto João Reis

Atendimento a comunidade surda com acompanhamento da CIL. Foto João Reis

Lanny aproveitou a oportunidade para buscar diferentes atendimentos, incluindo a consulta de CPF, a emissão de uma nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) e a solicitação de segunda via de certidão de nascimento. Para ela, reunir os serviços em um único espaço tornou a experiência mais prática e acessível.

“Fiquei sabendo da ação pela Central de Interpretação de Libras e também vi as informações no Instagram. Vim para consultar meu CPF, fazer um novo RG e solicitar minha certidão de nascimento. Gostei muito do atendimento, foi fácil encontrar o local e, com a presença do intérprete, consegui realizar todos os atendimentos que precisava. Essa ação é muito importante. Agradeço pelo atendimento e pela acessibilidade”, destacou.

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A experiência reforça a importância de iniciativas que aproximam os serviços públicos da população e consideram as diferentes necessidades dos cidadãos, promovendo autonomia e ampliando o acesso aos direitos.

O secretário de Estado de Assistência Social e Cidadania, Klebson Gomes, destaca a importância de reunir diferentes instituições para facilitar o acesso da população aos serviços e convida os cidadãos a aproveitarem a programação.

“Nosso objetivo é aproximar os serviços públicos das pessoas, oferecendo mais praticidade e facilitando o acesso a atendimentos importantes para o dia a dia. Reunimos diversos órgãos e instituições parceiras para que a população possa buscar orientações, resolver pendências e conhecer os serviços disponíveis em um só lugar. Convidamos todos que circulam pelo Centro Político Administrativo a aproveitar essa oportunidade e participar do Dia de Cidadania”, ressalta o secretário.

A iniciativa integra o compromisso da Setasc de promover o acesso à cidadania por meio da articulação entre órgãos públicos e instituições parceiras, aproximando os serviços de quem precisa deles.

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