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Vereador quer proibir comércio de escapes automotivos ‘barulhentos’

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vereador por Cuiabá, Adevair Cabral (PTB), apresentou na sessão plenária desta quinta-feira (04.05) o projeto de lei nº 77/2023, que dispõe sobre a proibição de comercialização de escapes automotivos alterados, que emitam ruídos acima do permitido em lei. Conforme a propositura, a proibição valerá para equipamentos nacionais e importados destinados ao mercado de reposição.
“O objetivo é reduzir os transtornos como o excesso de barulho dos escapamentos de veículos, principalmente as motocicletas que transitam em Cuiabá. Pois, atualmente, o papel de fiscalização por parte do Estado acaba sendo insuficiente, em razão da venda liberada de produtos com ruídos acima do permitido”, justifica Cabral.&nbsp
De acordo com Adevair, em Cuiabá muitos proprietários e usuários principalmente de motocicletas alteram o escapamento das motos colocando o chamado “escapamento aberto”. Ou seja, são alterações que deixam a intensidade do ruído extremamente elevado e perturbando o sossego no trânsito. O silenciador do escapamento é o encarregado de eliminar o ruído do motor, ou seja, um item extremamente importante para deixar as motocicletas e demais veículos sonoramente mais agradáveis.&nbsp
“Entretanto, em busca de um barulho mais possante e agressivo, há motociclistas que instalam escapamentos que, em muitos casos, deixam o nível do ruído do veículo muito elevado e bem acima dos decibéis permitidos por lei. Não podemos esquecer que é o escapamento o responsável por controlar a liberação de gases pelo motor e sua troca e/ou retirada pode fazer com que a emissão de fumaça pelo motor seja bem maior. Então, as alterações feitas nas características originais da moto, além deixarem o veículo em desacordo com o previsto por lei, podem prejudicam a saúde e o meio ambiente”, argumenta o vereador.&nbsp
O projeto prevê a proibição de comércio de escapes automotivos de motocicletas, motonetas, ciclomotores, triciclos, bicicletas com motor auxiliar, quadriciclos e veículos assemelhados, nacionais e importados, destinados exclusivamente ao mercado de reposição, com ruídos acima do determinado. Destaca ainda que os limites máximos de ruídos serão determinados em consonância com a Resolução do Conama de nº 2, de 11 de fevereiro de 1993.&nbsp
Assim, o veículo em aceleração serão de até 75 decibéis para veículos com até 80 cilindradas de 77 decibéis para veículos de 81 até 175 cilindradas e de 80 decibéis para veículos com mais de 175 cilindradas. “Os ensaios para medição dos níveis de ruído para fins desta Lei deverão ser feitos de acordo com as normas ABNT no que se refere à medição de ruídos nas proximidades do escapamento. E a fiscalização municipal poderá, a qualquer tempo, aleatoriamente ou por requisição de denúncias realizar testes neste tipo de produto que esteja à venda no município de Cuiabá”, diz trecho da proposta.&nbsp
Desta forma, destaca o vereador, os comerciantes deste tipo de produto terão a obrigação de fornecer, sempre que requisitados pela fiscalização, seus produtos para averiguação. O Poder Executivo Municipal será o responsável por designar o setor competente para a fiscalização, em conjunto com a Polícia Militar e parceria com demais integrantes através de força tarefa que fazem parte da Segurança Pública.&nbsp
O parlamentar acredita que, com a aprovação do projeto de lei, o Poder Público terá maior retaguarda para exercer seu papel fiscalizador, inibindo tanto a venda, quanto o uso desses equipamentos em situação irregular que causam poluição ambiental e sonora. Isto porque a Legislação de Trânsito Brasileiro prevê a proibição de troca do escapamento dos automóveis, com exceção dos produtos que sejam homologados perante o Conselho Nacional de Trânsito (Contran), ou seja, a troca do escapamento não é expressamente proibida, porém, há uma condição indispensável para que essa mudança seja regular perante o Código de Trânsito Brasileiro.&nbsp
“A peça precisa ser original ou similar a ela, precisa ser também reconhecida pelo fabricante, sem alterar as características do veículo. Dependendo do caso, a instalação de equipamento do tipo esportivo também está liberada, desde que não altere os níveis de ruído e emissão de gases do original”, finaliza.

SECOM – Câmara Municipal de Cuiabá

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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99Food inicia operação em Cuiabá e Várzea Grande com 1,5 mil restaurantes cadastrados

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Reprodução 99FOOD

A plataforma de delivery 99Food iniciou oficialmente suas operações em Cuiabá e Várzea Grande, ampliando a oferta de serviços de entrega de refeições e bebidas na região metropolitana. A chegada à capital mato-grossense faz parte da estratégia nacional de expansão da empresa, que já está presente em mais de 120 cidades brasileiras.

A operação começa com aproximadamente 1,5 mil restaurantes cadastrados, entre grandes redes e estabelecimentos locais, além de cerca de 1,1 mil entregadores parceiros. O objetivo é ampliar as alternativas para os consumidores, criar novos canais de venda para os restaurantes e oferecer oportunidades de ganhos aos profissionais de entrega.

A expansão em Mato Grosso dá sequência ao avanço da plataforma pelo Centro-Oeste. No último mês, a 99Food também passou a atender municípios estratégicos do agronegócio estadual, como Sinop, Nova Mutum, Sorriso e Lucas do Rio Verde.

Disponível no SuperApp da 99, o serviço utiliza ferramentas de geolocalização e inteligência artificial para conectar pedidos aos entregadores mais próximos, estimar o tempo de preparo dos alimentos e definir rotas de entrega.

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Segundo a empresa, a tecnologia permite otimizar as operações e reduzir o tempo de espera. A plataforma informa que registra média de 29 minutos para entregas em distâncias de até cinco quilômetros.

Empresa aposta no potencial econômico de Cuiabá

O diretor sênior de Comunicação da 99, Bruno Rossini, destacou a importância da chegada à capital mato-grossense para a estratégia de crescimento da companhia na região Centro-Oeste.

“Cuiabá representa um passo importante na nossa expansão pelo Centro-Oeste. Estamos falando de uma capital com forte atividade econômica, localizada em um dos estados que mais contribuem para o agronegócio brasileiro e com uma identidade gastronômica e cultural muito própria. Queremos fazer parte da rotina da cidade, oferecendo preços justos para os consumidores, oportunidades de ganhos para os parceiros e condições competitivas para os estabelecimentos”, afirmou.

Durante a fase inicial, os entregadores parceiros também contarão com incentivos operacionais destinados a estimular a realização de entregas e corridas por meio da plataforma.

Gastronomia regional ganha espaço no delivery

A chegada da 99Food também amplia as possibilidades de acesso à diversidade gastronômica de Cuiabá. Conhecida pela culinária tradicional, a capital reúne restaurantes, bares, cafeterias, churrascarias e peixarias que representam diferentes influências culturais.

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Entre os pratos típicos estão a mojica de pintado, o pacu assado, a ventrecha de pacu, o Maria Isabel e a farofa de banana, além de doces regionais. Os peixes de água doce e os sabores associados ao Pantanal são algumas das principais características da gastronomia mato-grossense.

A empresa pretende integrar essa diversidade à oferta de estabelecimentos disponíveis no aplicativo, incluindo tanto redes conhecidas quanto empreendimentos locais.

Além do delivery de refeições e bebidas, a estrutura de serviços da 99 na região também contempla soluções de mobilidade, entregas e serviços financeiros.

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