Prefeitura de Cuiabá entrou com uma ação de cobrança na Justiça em 2019 para reaver os impostos acumulados pelo Shopping Estação localizado no município de Cuiabá-MT. Até o momento, o processo não foi encerrado, e  a divida já ultrapassa  os 5 milhoes,  relacionada a débitos não pagos nos anos de 2014 a 2018.

A defesa do Shopping Estação ofereceu uma apólice de seguro como garantia, considerada uma estratégia jurídica para ganhar tempo até o pagamento em espécie.

O pedido foi rejeitado pela Procuradoria Geral do Município, mas, aceito pela juíza Hanae Yamamura de Oliveira da Vara de Execução Fiscal Municipal.

Uma das alegações   para não efetuar o pagamento das parcelas do IPTU, é que o Shopping Estação entrou em crise financeira por conta da pandemia do novo coronavírus que entrou em vigência no dia 11 de março de 2020 a partir do reconhecimento da OMS (Organização Mundial de Saúde) a respeito da existência de uma crise sanitária mundial.

Na época, o comércio sofreu restrições no horário de funcionamento e o Shopping Estação foi obrigado a reduzir o número de frequentadores do local para evitar aglomerações.

Lojistas do Shopping Estação, que preferiram não se identificarem, entraram em contato com a reportagem do ConfiraMT para informar que são pressionados e coagidos a efetuar mensalmente o pagamento dos alugueis. Relataram ainda que a direção do Shopping Estação é intransigente e rejeitam negociações. Quando os lojistas enfrentam alguma crise financeira, como aquela provocada pela pandemia do novo coronavírus, sofrem constrangimento como ações de despejo na Justiça.

“Porque o Shopping Estação cobra celeridade, inclusive com reiterados pedidos de urgência, nas ações de despejo contra lojistas, apresentado cobranças de planilhas sem critérios induzindo o Judiciário ao erro, enquanto mantém uma ação na Justiça se arrastando por quase uma década se utilizando de todos os meios processuais para retardar a obrigação de pagamento do IPTU”, disse.

Outro lojista informou que o Shopping Estação, quando entra com ações de despejo na Justiça, apresenta valores fantasiosos, mal elaborados e até triplicados como forma de coação moral e psicológica para pressionar pelo pagamento. “Isso é grave e será provado aos órgãos de investigação”, afirmou.

Em meio às dívidas milionárias, o Shopping Estação obteve uma decisão na Justiça que obriga a Prefeitura de Cuiabá emitir “Certidão Positiva de Débito com efeitos de Negativa”. Este documento lhe permite, por exemplo, contrair empréstimos com bancos.

Outro lado

A reportagem entrou em contato com a assessoria de imprensa do Shopping Estação, mas, até o momento, não recebeu retorno.

O espaço segue aberto para manifestação.

Fonte: Rafael Rocha