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Secretaria de Meio Ambiente realiza apresentação especial sobre o Alvará Automático de Obras

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A Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano Sustentável (SMADESS), realizou, na tarde desta segunda-feira (8), uma apresentação especial do Alvará Automático de Obras aos profissionais da construção civil. O debate técnico, realizado na Associção Mato-grossense dos Municípios (AMM), oportunizou o esclarecimento de dúvidas, demonstrando na prática a  eficiência e operacionalidade do novo portal. 

A ferramenta, implementada pela gestão Emanuel Pinheiro em julho deste ano, na Prefeitura de Cuiabá, tem como finalidade, simplificar a emissão dos processos internos, com base na agilidade e uso dos meios tecnológicos atuais, destinado a três tipos de empreendimentos, sendo eles,  construção residencial unifamiliar com área construída de até 750 m²;  construção comercial, com  categoria de uso compatível com área de construção até 500m² e a residencial multifamiliar com até cinco (05) unidades autônomas, no prazo de até 24 horas, após a compensação dos encargos, conforme as disposições contidas nas leis complementares nº 412/2016 e 478/2020.

Durante abertura da solenidade, o secretário Renivaldo Nascimento, reforçou o ensejo da administração atual na busca por melhorias na administração pública. “A Prefeitura de Cuiabá avançou muito na análises de documentos e tem muito mais a conquistar. Hoje, estamos oferecendo todo o suporte técnico aos usuários do sistema, possibilitando o sucesso em suas solicitações, atendendo a uma determinação do prefeito Emanuel Pinheiro”, declarou. 

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Um dos participantes, o arquiteto Luiz Fernando Lemos Rocha, agradeceu a oportunidade angariada na ampliação dos conhecimentos e, consequentemente, nas consolidações vitoriosas das negociações. “Eu não conheço afinco e surgiu algumas dúvidas. Uma ferramenta que vai ajudar muito, especialmente na emissão dos pareceres dos projetos”, completou. 

O engenheiro civil, Luiz Henrique Hidalgo, frisou os benefícios práticos oferecidos pela plataforma digital. “Ganhamos em tempo e retorno financeiro também. Aqui tivemos a chance de saber o que é passivo ou não, algo de grande alcance”, comentou. 

Particiáram das atividades, o presidente da AMM, Neurilan Fraga e o ministro do Tribunal de Contas da União, Augusto Nardes, representantes do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Mato Grosso (CREA-MT), Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Mato Grosso (CAU/MT). 

Fonte: Prefeitura de Cuiabá MT

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Dia de Cidadania reúne serviços gratuitos e facilita o acesso da população a direitos em Cuiabá

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Foto João Reis/SETASC-MT

Quem precisa emitir documentos, regularizar pendências ou obter orientações sobre serviços públicos tem até esta sexta-feira (16.10) para aproveitar o Dia de Cidadania – Setasc 2026. Promovida pela Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc-MT), a iniciativa oferece atendimentos gratuitos à população e aos servidores públicos, das 8h às 15h, na sede da Secretaria, no Centro Político Administrativo, em Cuiabá.

A ação reúne órgãos públicos e instituições parceiras em um só lugar, facilitando o acesso a serviços essenciais e evitando que as pessoas precisem se deslocar para diferentes locais para resolver suas demandas.

Entre os serviços disponíveis estão a emissão de documentos, a regularização de CPF, o atendimento jurídico, as orientações sobre direitos do consumidor, as consultas de débitos de veículos e tributos, a renegociação de dívidas, os serviços bancários e as informações sobre programas habitacionais.

Participam da iniciativa o Ganha Tempo, a Receita Federal, o Procon Estadual, a Comissão Estadual Judiciária de Adoção (Ceja), o Banco do Brasil, a Caixa Econômica Federal, o Sicoob, a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL Cuiabá), a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), a Secretaria Municipal de Fazenda, o Detran-MT, a MT Participações e Projetos (MT Par), a Águas Cuiabá, a Energisa e a PAX Nacional Prever.

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A facilidade de acesso aos serviços e a presença de intérprete de Língua Brasileira de Sinais (Libras) foram diferenciais para a auxiliar de secretaria Lanny Chaves, de 28 anos, moradora de Várzea Grande. Ela soube da ação por meio da Central de Interpretação de Libras (CIL), gerenciado pela Setasc e também encontrou informações sobre o evento no Instagram.

Atendimento a comunidade surda com acompanhamento da CIL. Foto João Reis

Atendimento a comunidade surda com acompanhamento da CIL. Foto João Reis

Lanny aproveitou a oportunidade para buscar diferentes atendimentos, incluindo a consulta de CPF, a emissão de uma nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) e a solicitação de segunda via de certidão de nascimento. Para ela, reunir os serviços em um único espaço tornou a experiência mais prática e acessível.

“Fiquei sabendo da ação pela Central de Interpretação de Libras e também vi as informações no Instagram. Vim para consultar meu CPF, fazer um novo RG e solicitar minha certidão de nascimento. Gostei muito do atendimento, foi fácil encontrar o local e, com a presença do intérprete, consegui realizar todos os atendimentos que precisava. Essa ação é muito importante. Agradeço pelo atendimento e pela acessibilidade”, destacou.

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A experiência reforça a importância de iniciativas que aproximam os serviços públicos da população e consideram as diferentes necessidades dos cidadãos, promovendo autonomia e ampliando o acesso aos direitos.

O secretário de Estado de Assistência Social e Cidadania, Klebson Gomes, destaca a importância de reunir diferentes instituições para facilitar o acesso da população aos serviços e convida os cidadãos a aproveitarem a programação.

“Nosso objetivo é aproximar os serviços públicos das pessoas, oferecendo mais praticidade e facilitando o acesso a atendimentos importantes para o dia a dia. Reunimos diversos órgãos e instituições parceiras para que a população possa buscar orientações, resolver pendências e conhecer os serviços disponíveis em um só lugar. Convidamos todos que circulam pelo Centro Político Administrativo a aproveitar essa oportunidade e participar do Dia de Cidadania”, ressalta o secretário.

A iniciativa integra o compromisso da Setasc de promover o acesso à cidadania por meio da articulação entre órgãos públicos e instituições parceiras, aproximando os serviços de quem precisa deles.

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