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Procuradoria Geral do Município consegue na Justiça anulação de precatório e garante economia de R$ 138 milhões para Cuiabá

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Gustavo Duarte

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A Procuradoria Geral do Município (PGM) demonstrou que tem cumprido à risca o zelo pelos recursos publicos municipais que possuem como beneficiarios a população cuiabana. Após uma longa batalha judicial, o órgão conseguiu junto ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), anular a determinação de pagamento do maior precatório da história da Capital referente aos débitos do Programa Passe Livre Estudantil, proposta pela Associação Mato-grossense dos Transportes Urbanos (MTU) em 2020, resultando em uma economia de pouco mais de R$ 138 milhões ao erário. 

Conforme ação rescisória proposta pela PGM de Cuiabá, a dívida levava em consideração supostos atrasos no pagamento de dívidas ao programa, que ofertava gratuidade aos estudantes da rede municipal de ensino nos ônibus coletivos da cidade. As despesas, nesse caso, ficavam sob responsabilidade do Executivo. Inicialmente, o montante estava fixado em R $25.875.540,80, no entanto, devido aos trâmites processuais, o valor aumentou para R $139.316.242,11, 300% a mais aos cofres públicos. 

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O precatório deu início a uma série de estudos e análises por parte dos procuradores municipais, conseguindo assim, provar em juízo a existência de diversos vícios no processo, ressaltando a necessidade de uma revisão da quantia requerida. Em maio de 2021, o TJMT se manifestou favorável a tese da PGM, porém, o débito ainda permanecia na fila de precatórios. Diante disso, a Procuradoria pleiteou novamente em juízo a exclusão do débito da fila de precatório, cujo pedido foi deferido pelo juiz plantonista Rodrigo Roberto Curvo, que concedeu a exclusão da lista de dívidas da administração pública, determinando o pagamento final de apenas R $520.417,54. 

Vale ressaltar que este é apenas um exemplo do trabalho que vem sendo desempenhado pela Procuradoria Geral do Município com a finalidade de resguardar o erário público, possibilitando a utilização de tais recursos em benefício da população cuiabana. A decisão foi comemorada entre os Procuradores, que vem cumprindo com zelo o importante papel de agentes viabilizadores de políticas  públicas.

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99Food inicia operação em Cuiabá e Várzea Grande com 1,5 mil restaurantes cadastrados

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Reprodução 99FOOD

A plataforma de delivery 99Food iniciou oficialmente suas operações em Cuiabá e Várzea Grande, ampliando a oferta de serviços de entrega de refeições e bebidas na região metropolitana. A chegada à capital mato-grossense faz parte da estratégia nacional de expansão da empresa, que já está presente em mais de 120 cidades brasileiras.

A operação começa com aproximadamente 1,5 mil restaurantes cadastrados, entre grandes redes e estabelecimentos locais, além de cerca de 1,1 mil entregadores parceiros. O objetivo é ampliar as alternativas para os consumidores, criar novos canais de venda para os restaurantes e oferecer oportunidades de ganhos aos profissionais de entrega.

A expansão em Mato Grosso dá sequência ao avanço da plataforma pelo Centro-Oeste. No último mês, a 99Food também passou a atender municípios estratégicos do agronegócio estadual, como Sinop, Nova Mutum, Sorriso e Lucas do Rio Verde.

Disponível no SuperApp da 99, o serviço utiliza ferramentas de geolocalização e inteligência artificial para conectar pedidos aos entregadores mais próximos, estimar o tempo de preparo dos alimentos e definir rotas de entrega.

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Segundo a empresa, a tecnologia permite otimizar as operações e reduzir o tempo de espera. A plataforma informa que registra média de 29 minutos para entregas em distâncias de até cinco quilômetros.

Empresa aposta no potencial econômico de Cuiabá

O diretor sênior de Comunicação da 99, Bruno Rossini, destacou a importância da chegada à capital mato-grossense para a estratégia de crescimento da companhia na região Centro-Oeste.

“Cuiabá representa um passo importante na nossa expansão pelo Centro-Oeste. Estamos falando de uma capital com forte atividade econômica, localizada em um dos estados que mais contribuem para o agronegócio brasileiro e com uma identidade gastronômica e cultural muito própria. Queremos fazer parte da rotina da cidade, oferecendo preços justos para os consumidores, oportunidades de ganhos para os parceiros e condições competitivas para os estabelecimentos”, afirmou.

Durante a fase inicial, os entregadores parceiros também contarão com incentivos operacionais destinados a estimular a realização de entregas e corridas por meio da plataforma.

Gastronomia regional ganha espaço no delivery

A chegada da 99Food também amplia as possibilidades de acesso à diversidade gastronômica de Cuiabá. Conhecida pela culinária tradicional, a capital reúne restaurantes, bares, cafeterias, churrascarias e peixarias que representam diferentes influências culturais.

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Entre os pratos típicos estão a mojica de pintado, o pacu assado, a ventrecha de pacu, o Maria Isabel e a farofa de banana, além de doces regionais. Os peixes de água doce e os sabores associados ao Pantanal são algumas das principais características da gastronomia mato-grossense.

A empresa pretende integrar essa diversidade à oferta de estabelecimentos disponíveis no aplicativo, incluindo tanto redes conhecidas quanto empreendimentos locais.

Além do delivery de refeições e bebidas, a estrutura de serviços da 99 na região também contempla soluções de mobilidade, entregas e serviços financeiros.

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