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Presidente Chico 2000 celebra sanção de PL que torna a Assocuação Lunaar em Utilidade Pública

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05/01/2024
Presidente Chico 2000 celebra sanção de PL que torna a Assocuação Lunaar em Utilidade Pública
O presidente da Câmara de Cuiabá, Chico 2000 (PL), celebrou a sanção do projeto de lei de sua autoria, que declara a Associação Luta e União dos Amigos para Animais em Risco (Lunaar), em Utilidade Pública. A medida entrou em vigor nesta sexta-feira (05.01), após sanção do prefeito Emanuel Pinheiro (MDB).
Chico afirmou que visitará às instalações da associação na próxima semana e pontuou que recentemente adotou um cãozinho, o Bradock, que é um grande amigo no dia a dia. O chefe do Legislativo valorizou ainda a importância do trabalho ofertado pela organização.
“Estamos felizes, porque dessa forma a Lunaar cada vez mais vai poder avançar nas ações positivas, nas ações sociais, nas ações dos animaizinhos da nossa cidade e na próxima semana eu vou estar conhecendo pessoalmente as instalações da Lunaar”, disse Chico.
Por meio da proposta, a entidade sem fins lucrativos tornasse declarada de Utilidade Pública na forma de Organização Não Governamental (ONG), constituído por tempo indeterminado com a finalidade de relevância pública e social, proporcionando cuidados aos animais resgatados em situação de risco e abandono e colocá-los em adoção responsável.
Acompanhando o cumprimento de todas as leis, decretos, portarias, regulamentos federais, estaduais e municipais existentes e que venham a existir e que tratem sobre a proteção dos animais.&nbsp
Agora, a Lunaar poderá criar ou promover campanhas e eventos com o objetivo de estipular o amor e o respeito aos animais, apoiando e assistindo a abrigos e ONGs que recolham e cuidem de animais abandonados.
“A associação poderá realizar bazares, feiras, bem como realizar convênios, contratos, acordos e termos de parceria com empresas privadas, empresas públicas e de economia mista, bem como com órgãos públicos, organizações, fundações, entidades de Classe, outras associações e instituições financeiras públicas ou privadas, desde que o pacto não implique em sua subordinação ou vinculação a compromissos e interesses conflitantes com os objetivos da associação, nem arrisquem sua dependência”, justificou o vereador na proposta.
Secom – Câmara Municipal de Cuiabá

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Prefeitura intensifica fiscalização de ambulantes e trailers irregulares em Cuiabá

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Foto Erlan Aquino

A Prefeitura de Cuiabá realiza nesta quinta-feira (23) mais uma etapa do programa “Ambulantes em Ordem”, com ações de orientação aos comerciantes da Rua 13 de Junho, na região central. O objetivo é manter as calçadas desobstruídas e garantir a circulação de pedestres.

Segundo a Secretaria Municipal de Ordem Pública (Sorp), a partir desta sexta-feira (24), ambulantes que descumprirem as determinações poderão ter mercadorias apreendidas e sofrer outras sanções administrativas.

A fiscalização também inclui a interdição de trailers irregulares na Avenida dos Trabalhadores, próximos aos bairros Residencial São Carlos e Santa Inês. De acordo com a Prefeitura, os proprietários já haviam sido notificados, e parte das estruturas estava abandonada ou sem funcionamento.

A secretária de Ordem Pública, Juliana Palhares, afirmou que a prioridade é o diálogo, mas destacou que a legislação será cumprida para garantir o ordenamento urbano e a utilização adequada dos espaços públicos.

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