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CCJR da Câmara de Cuiabá é favorável a três projetos de lei. Outros dois são rejeitados

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26/03/2025
CCJR da Câmara de Cuiabá é favorável a três projetos de lei. Outros dois são rejeitados

Secom – Câmara Municipal de Cuiabá&nbsp

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) se reuniu na manhã desta quarta-feira (26), na Câmara de Cuiabá, para deliberar sobre cinco projetos de lei e a concessão de seis títulos de cidadão cuiabano e honorífico.
A presidente da CCJR, Samantha Iris (PL), o vice-presidente, vereador Marcrean Santos (MDB), e o membro titular, vereador Daniel Monteiro (Republicanos), emitiram pareceres pela aprovação para três processos e de rejeição para outros dois.&nbsp
Os projetos de decreto legislativo que concedem títulos, de autoria dos vereadores Rafael Ranalli (PL), Sargento Joelson (PSB) e Demilson Nogueira (PP), tiveram os pareceres favoráveis.
Agora, os pareceres seguem ao Plenário para votação dos parlamentares em sessão ordinária.
Confira abaixo os processos com parecer de aprovação da Comissão:
Projeto de lei de autoria da vereadora Paula Calil (PL) que altera e acrescenta dispositivos da Lei Municipal nº 2.554, de 2 de junho de 1998.
Projeto de lei substitutivo de autoria da vereadora Baixinha Giraldelli (Sol) que cria a premiação “Professor Inovador” para os professores do ensino fundamental nas redes de ensino do município de Cuiabá – MT.
Projeto de lei de autoria do vereador Eduardo Magalhães que dispõe sobre a política municipal de ecopontos no âmbito do município de Cuiabá, suas respectivas diretrizes e dá outras providências.
Confira abaixo os processos com parecer de rejeição da Comissão:
Projeto de lei de autoria da vereadora Katiuscia Manteli (PSB) que acrescenta dispositivos à Lei nº 5506, de 22 de dezembro de 2011, que “institui a campanha Nota Cuiabana Premiada e dispõe sobre a concessão de créditos fiscais e sorteio de prêmios, e dá outras providências”. Estado de Mato Grosso, Câmara Municipal de Cuiabá, Secretaria de Comissões Permanentes.
Projeto de lei de autoria da vereadora Baixinha Giraldelli que autoriza o fornecimento de fraldas descartáveis a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda no município de Cuiabá.
Confira abaixo os títulos com pareceres de aprovação da Comissão:
Projeto de decreto legislativo de autoria do vereador Rafael Ranalli que concede o título de Cidadão Cuiabano ao senhor Anderson Clayton da Cruz e Veiga.
Projeto de decreto legislativo de autoria do vereador Rafael Ranalli que concede o título de Cidadão Cuiabano ao senhor Ferdinando Frederico Murta.
Projeto de decreto legislativo de autoria do vereador Rafael Ranalli que concede o título de Cidadão Cuiabano ao senhor Antônio Henrique Rodrigues.
Projeto de decreto legislativo de autoria do vereador Sargento Joelson que concede o título de Cidadão Cuiabano ao senhor Elias Moreira da Silva.
Projeto de decreto legislativo de autoria do vereador Sargento Joelson que concede o título de Cidadão Cuiabano ao senhor Henrique Luiz de Souza Carvalho Domingues.&nbsp
Projeto de decreto legislativo de autoria do vereador Demilson Nogueira (PP) que concede o título honorífico Ordem do Mérito Legislativo Professor Benedito Pedro Dorileo ao Senhor Waldemir Campos de Oliveira.

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Prefeitura intensifica fiscalização de ambulantes e trailers irregulares em Cuiabá

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Foto Erlan Aquino

A Prefeitura de Cuiabá realiza nesta quinta-feira (23) mais uma etapa do programa “Ambulantes em Ordem”, com ações de orientação aos comerciantes da Rua 13 de Junho, na região central. O objetivo é manter as calçadas desobstruídas e garantir a circulação de pedestres.

Segundo a Secretaria Municipal de Ordem Pública (Sorp), a partir desta sexta-feira (24), ambulantes que descumprirem as determinações poderão ter mercadorias apreendidas e sofrer outras sanções administrativas.

A fiscalização também inclui a interdição de trailers irregulares na Avenida dos Trabalhadores, próximos aos bairros Residencial São Carlos e Santa Inês. De acordo com a Prefeitura, os proprietários já haviam sido notificados, e parte das estruturas estava abandonada ou sem funcionamento.

A secretária de Ordem Pública, Juliana Palhares, afirmou que a prioridade é o diálogo, mas destacou que a legislação será cumprida para garantir o ordenamento urbano e a utilização adequada dos espaços públicos.

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