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Prefeito exige qualidade em serviço de tapa buraco da Águas Cuiabá e prorroga por 60 dias suspensão de novas obras

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Davi Valle

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O prefeito Emanuel Pinheiro prorrogou, por mais 60 dias, o decreto municipal nº 8.830 de 1º de dezembro de 2021, ao qual proíbe a concessionária Águas Cuiabá de promover novas obras de implantação na rede coletora de esgoto em vias já pavimentadas na Capital, levando em consideração a reincidência na má qualidade dos serviços prestados de tapa-buracos pela empresa. A normativa número  8.990/2022, será publicada na edição de quinta-feira (3),  da Gazeta Municipal. 

O prefeito já havia estabelecido em 01/12/2021, o prazo de 90 dias para a regularização dos serviços. Entretanto, as falhas no cumprimento das deliberações continuaram ocorrendo, desencadeando assim a necessidade de continuidade à medida.

“A gestão Emanuel Pinheiro trabalha com afinco, com zelo e responsabilidade. Cuiabá, indiscutivelmente, vivencia uma grande revolução por baixo da terra e, no fim do nosso mandato, vamos entregar Cuiabá como uma das poucas capitais brasileiras com tratamento de esgoto universalizado. Mas é necessário que façamos justiça já que não podemos acatar que a cidade, que diariamente, recebe investimentos em pavimentações, sofra com remendos. É inadmissível, que o serviço de tapa buraco pela concessionária seja de qualidade tão ruim”, afirmou o gestor lembrando ainda que o Município já estuda um projeto de lei prevendo sanções ainda mais severas em decorrência da prestação de serviço pífio no que tange a reconstituição das vias”.

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Pinheiro relembra ainda que outra medida já implementada, trata-se da fiscalização por parte da Secretaria Municipal de Obras em 22 bairros onde constataram-se inconformidades. Em todos os pontos que apresentam inconformidade foram recolocados no cronograma de trabalho para que as empresas contratadas pela Águas Cuiabá retornassem ao local para executar, novamente, os serviços. 

Veja a íntegra logo abaixo do Decreto 8.990/2022. 

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Dia de Cidadania reúne serviços gratuitos e facilita o acesso da população a direitos em Cuiabá

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Foto João Reis/SETASC-MT

Quem precisa emitir documentos, regularizar pendências ou obter orientações sobre serviços públicos tem até esta sexta-feira (16.10) para aproveitar o Dia de Cidadania – Setasc 2026. Promovida pela Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc-MT), a iniciativa oferece atendimentos gratuitos à população e aos servidores públicos, das 8h às 15h, na sede da Secretaria, no Centro Político Administrativo, em Cuiabá.

A ação reúne órgãos públicos e instituições parceiras em um só lugar, facilitando o acesso a serviços essenciais e evitando que as pessoas precisem se deslocar para diferentes locais para resolver suas demandas.

Entre os serviços disponíveis estão a emissão de documentos, a regularização de CPF, o atendimento jurídico, as orientações sobre direitos do consumidor, as consultas de débitos de veículos e tributos, a renegociação de dívidas, os serviços bancários e as informações sobre programas habitacionais.

Participam da iniciativa o Ganha Tempo, a Receita Federal, o Procon Estadual, a Comissão Estadual Judiciária de Adoção (Ceja), o Banco do Brasil, a Caixa Econômica Federal, o Sicoob, a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL Cuiabá), a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), a Secretaria Municipal de Fazenda, o Detran-MT, a MT Participações e Projetos (MT Par), a Águas Cuiabá, a Energisa e a PAX Nacional Prever.

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A facilidade de acesso aos serviços e a presença de intérprete de Língua Brasileira de Sinais (Libras) foram diferenciais para a auxiliar de secretaria Lanny Chaves, de 28 anos, moradora de Várzea Grande. Ela soube da ação por meio da Central de Interpretação de Libras (CIL), gerenciado pela Setasc e também encontrou informações sobre o evento no Instagram.

Atendimento a comunidade surda com acompanhamento da CIL. Foto João Reis

Atendimento a comunidade surda com acompanhamento da CIL. Foto João Reis

Lanny aproveitou a oportunidade para buscar diferentes atendimentos, incluindo a consulta de CPF, a emissão de uma nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) e a solicitação de segunda via de certidão de nascimento. Para ela, reunir os serviços em um único espaço tornou a experiência mais prática e acessível.

“Fiquei sabendo da ação pela Central de Interpretação de Libras e também vi as informações no Instagram. Vim para consultar meu CPF, fazer um novo RG e solicitar minha certidão de nascimento. Gostei muito do atendimento, foi fácil encontrar o local e, com a presença do intérprete, consegui realizar todos os atendimentos que precisava. Essa ação é muito importante. Agradeço pelo atendimento e pela acessibilidade”, destacou.

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A experiência reforça a importância de iniciativas que aproximam os serviços públicos da população e consideram as diferentes necessidades dos cidadãos, promovendo autonomia e ampliando o acesso aos direitos.

O secretário de Estado de Assistência Social e Cidadania, Klebson Gomes, destaca a importância de reunir diferentes instituições para facilitar o acesso da população aos serviços e convida os cidadãos a aproveitarem a programação.

“Nosso objetivo é aproximar os serviços públicos das pessoas, oferecendo mais praticidade e facilitando o acesso a atendimentos importantes para o dia a dia. Reunimos diversos órgãos e instituições parceiras para que a população possa buscar orientações, resolver pendências e conhecer os serviços disponíveis em um só lugar. Convidamos todos que circulam pelo Centro Político Administrativo a aproveitar essa oportunidade e participar do Dia de Cidadania”, ressalta o secretário.

A iniciativa integra o compromisso da Setasc de promover o acesso à cidadania por meio da articulação entre órgãos públicos e instituições parceiras, aproximando os serviços de quem precisa deles.

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