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Prefeito Emanuel Pinheiro assina Lei Complementar que dispõe sobre reajuste de 2% para servidores da Educação

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O prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, anunciou nesta sexta-feira (22) o reajuste, a título de Ganho Real, na remuneração dos servidores ativos e inativos da Secretaria Municipal de Educação no percentual de 2,0% (dois por cento), correspondente ao período de 2023.

No ano passado, os servidores da educação receberam, correspondente ao período de julho de 2022 a junho de 2023, o percentual de 3% relativos à Revisão Geral Anual (RGA), de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) daquele período.

A alta não considera a recomposição prevista dentro da Revisão Geral Anual (RGA), cuja data-base vence no próximo mês de julho e deve ser somada aos salários dos trabalhadores.

O prefeito Emanuel Pinheiro disse que a valorização dos servidores da Educação é um compromisso que assumiu desde o seu primeiro mandato e que honra com orgulho. “A valorização desses profissionais é fundamental para que Cuiabá avance na qualidade do ensino oferecido aos 58.466 estudantes atendidos nas 170 unidades da rede pública municipal. Na minha gestão, cumprimos todos os compromissos assumidos com os servidores, de valorização profissional, como as formações continuadas, os pagamentos dos Reajustes Gerais Anuais (RGA) e do Ganho Real. E reafirmo, priorizar recurso para Educação não é despesa, é investimento”, frisou Emanuel Pinheiro.

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Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Prefeitura intensifica fiscalização de ambulantes e trailers irregulares em Cuiabá

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Foto Erlan Aquino

A Prefeitura de Cuiabá realiza nesta quinta-feira (23) mais uma etapa do programa “Ambulantes em Ordem”, com ações de orientação aos comerciantes da Rua 13 de Junho, na região central. O objetivo é manter as calçadas desobstruídas e garantir a circulação de pedestres.

Segundo a Secretaria Municipal de Ordem Pública (Sorp), a partir desta sexta-feira (24), ambulantes que descumprirem as determinações poderão ter mercadorias apreendidas e sofrer outras sanções administrativas.

A fiscalização também inclui a interdição de trailers irregulares na Avenida dos Trabalhadores, próximos aos bairros Residencial São Carlos e Santa Inês. De acordo com a Prefeitura, os proprietários já haviam sido notificados, e parte das estruturas estava abandonada ou sem funcionamento.

A secretária de Ordem Pública, Juliana Palhares, afirmou que a prioridade é o diálogo, mas destacou que a legislação será cumprida para garantir o ordenamento urbano e a utilização adequada dos espaços públicos.

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