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Katiuscia solicita realização de audiência pública para discutir os interesses dos agentes comunitários

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06/03/2025
Katiuscia solicita realização de audiência pública para discutir os interesses dos agentes comunitários
Carolina Miranda
Assessora de Imprensa
Pautada na valorização dos profissionais da saúde, a primeira secretária, vereadora Katiuscia Manteli (PSB), apresentou, durante a Sessão Ordinária desta quinta-feira (06), um requerimento solicitando a realização de uma audiência pública para discutir questões de interesse dos Agentes Comunitários de Saúde (ACSs) e dos Agentes de Combate às Endemias (ACEs). Anteriormente, indicações sobre o assunto foram apresentadas e encaminhadas ao Executivo Municipal para conhecimento e as providências necessárias.
Entre os temas abordados, destacam-se as questões relacionadas ao vale-transporte e ao pagamento de insalubridade. Atualmente, esses servidores não recebem vale-transporte devido a entraves legislativos que impedem esse pagamento. Também foi discutido o auxílio-insalubridade, pois, enquanto os ACEs recebem 40%, os agentes comunitários de saúde recebem apenas 20%. A Lei Federal nº 11.350, que regula as atividades desses profissionais, estabelece que os entes federados devem custear as despesas de locomoção desses servidores criada em 1992, limita o auxílio-transporte a servidores que recebem até dois salários mínimos.&nbsp
“Essa lei está defasada, pois não leva em consideração o aumento dos custos de locomoção e a inflação, que têm superado os aumentos salariais desses profissionais. Vamos debater também a questão da insalubridade, uma vez que as atividades executadas por esses dois profissionais são equivalentes e de extrema importância, visando principalmente o bem-estar da população cuiabana”, concluiu Katiúscia.

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Prefeitura intensifica fiscalização de ambulantes e trailers irregulares em Cuiabá

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Foto Erlan Aquino

A Prefeitura de Cuiabá realiza nesta quinta-feira (23) mais uma etapa do programa “Ambulantes em Ordem”, com ações de orientação aos comerciantes da Rua 13 de Junho, na região central. O objetivo é manter as calçadas desobstruídas e garantir a circulação de pedestres.

Segundo a Secretaria Municipal de Ordem Pública (Sorp), a partir desta sexta-feira (24), ambulantes que descumprirem as determinações poderão ter mercadorias apreendidas e sofrer outras sanções administrativas.

A fiscalização também inclui a interdição de trailers irregulares na Avenida dos Trabalhadores, próximos aos bairros Residencial São Carlos e Santa Inês. De acordo com a Prefeitura, os proprietários já haviam sido notificados, e parte das estruturas estava abandonada ou sem funcionamento.

A secretária de Ordem Pública, Juliana Palhares, afirmou que a prioridade é o diálogo, mas destacou que a legislação será cumprida para garantir o ordenamento urbano e a utilização adequada dos espaços públicos.

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