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José Roberto Stopa envia Projeto de Lei Complementar à Câmara Municipal visando instituir Programa de Escola Cívico Militar em Cuiabá

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Jorge Pinho

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O prefeito em exercício, José Roberto Stopa, encaminhou à Câmara Municipal de Cuiabá na segunda-feira (21), a Mensagem do Executivo nº 46/2022, que inclui o Projeto de Lei Complementar dispondo sobre a implantação do projeto piloto do Programa de Escola Cívico-Militar na Capital. Se aprovado pelo legislativo, entre outras providências, a antiga Escola Municipal de Educação Básica (EMEB) passará a ser denominada Escola Cívico-Militar Cuiabana (ECIMC) Professora Maria Dimpina Lobo Duarte. A gestão Emanuel Pinheiro entregou a unidade de ensino completamente reconstruída em junho de 2021.

Na mensagem, o gestor ressaltou que a Educação é dever do Estado e como tal deve ser garantida à população. “Cabe ao Município garantir o atendimento da educação básica à população, como uma ação prioritária para o desenvolvimento da pessoa e seu preparo para o exercício da cidadania. A gestão trabalha dentro dessa ótica e todas as ações governamentais se destinam à promoção do bem estar e à melhoria dos padrões de vida da população”, disse o prefeito em exercício, José Roberto Stopa.

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Com esses objetivos, a Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Educação aderiu ao Programa Federal em 2019, após uma assembleia realizada junto à comunidade escolar, com a participação de pais, alunos e servidores que decidiram, de forma unânime, pela adesão ao programa e sua implantação na unidade.

Em 2020, as atividades foram iniciadas e a unidade passou por uma reforma geral. Porém, devido à pandemia, o atendimento passou a ser realizado de forma online.

O Programa Nacional das Escolas Cívico Militares é uma iniciativa do Ministério da Educação em parceria com o Ministério da Defesa e apresenta um conceito de gestão colaborativa nas áreas educacional, didático-pedagógica e administrativa com a participação do corpo docente da unidade educacional e apoio dos militares, visando a melhoria do ambiente escolar e da qualidade do ensino. O Programa tem como público alvo estudantes dos anos finais do Ensino Fundamental.

Em Cuiabá, a ECIMC Profª. Maria Dimpina Lobo Duarte atende 546 estudantes, distribuídos em 17 turmas do 6º ao 9º Ano.  A unidade educacional segue as diretrizes da política educacional da rede municipal e desenvolve projetos específicos relacionados à parte diversificada do currículo, no contraturno e ampliando a carga horária do estudante na unidade.

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O foco desse processo é melhorar o desempenho acadêmico dos estudantes. Os profissionais militares, todos da reserva da Marinha, Exército e Aeronáutica, atuam em parceria com o corpo docente, em especial na coordenação das ações do Projeto Valores.

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Prefeitura intensifica fiscalização de ambulantes e trailers irregulares em Cuiabá

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Foto Erlan Aquino

A Prefeitura de Cuiabá realiza nesta quinta-feira (23) mais uma etapa do programa “Ambulantes em Ordem”, com ações de orientação aos comerciantes da Rua 13 de Junho, na região central. O objetivo é manter as calçadas desobstruídas e garantir a circulação de pedestres.

Segundo a Secretaria Municipal de Ordem Pública (Sorp), a partir desta sexta-feira (24), ambulantes que descumprirem as determinações poderão ter mercadorias apreendidas e sofrer outras sanções administrativas.

A fiscalização também inclui a interdição de trailers irregulares na Avenida dos Trabalhadores, próximos aos bairros Residencial São Carlos e Santa Inês. De acordo com a Prefeitura, os proprietários já haviam sido notificados, e parte das estruturas estava abandonada ou sem funcionamento.

A secretária de Ordem Pública, Juliana Palhares, afirmou que a prioridade é o diálogo, mas destacou que a legislação será cumprida para garantir o ordenamento urbano e a utilização adequada dos espaços públicos.

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