A Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano Sustentável (SMADESS), via Rede Nacional de Simplificação do Registro e Legalização de Empresas e Negócios (Rede Sim), alerta aos empresários que o prazo para renovação do Alvará de Funcionamento de 2023, será encerrado no dia de 31 de janeiro, atendendo aos segmentos da indústria, comércio e prestação de serviços, em geral. 

Conforme levantamento recente feito pela Prefeitura de Cuiabá, somente neste ano, mais de 67 mil cadastros encontram-se aptos a realizarem a reiteração das licenças.

A emissão das guias para quitação dos débitos é desempenhada em conjunto com a Secretaria de Fazenda (SMF), de maneira prática e ágil. Para emitir o documento do ano vigente, é necessário solicitar a guia de pagamento por meio do endereço eletrônico: https://emissao.cuiaba.mt.gov.br/portal/.

Os pagamentos podem ser realizados em duas modalidades, sendo elas, à vista, com 10% desconto ou parcelado, em até seis (6) vezes sem juros. A impressão, após a quitação dos débitos, pode ser realizada via internet, a qualquer hora e lugar. 

O documento deve ser fixado em local visível em conformidade com a Lei Complementar nº 389, o que corresponde ao uso e ocupação do solo da capital.Para maiores informações, os contribuintes podem entrar em contato pelo telefone (65) 3317-5631 ou pelo e-mail ccm.fazenda@cuiaba.mt.gov.br.