A Prefeitura de Cuiabá protocolou no Tribunal de Contas da União (TCU) um pedido de inspeção in loco do órgão de controle nas obras de implantação do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT), que estão paralisadas na Capital e em Várzea Grande. O procedimento foi oficializado por meio da Procuradoria Geral do Município (PGM), seguindo uma determinação do prefeito Emanuel Pinheiro.

Segundo o chefe do Executivo municipal, a vistoria presencial de ministros e técnicos do TCU é de suma importância para que vejam os impactos causados nas duas cidades com a não continuidade das obras. De acordo com a PGM, a solicitação foi protocolada na tarde desta terça-feira (10) e, agora, o Município aguarda a análise do Tribunal para que a data da atividade seja marcada.

“Com isso, vamos acabar com esses argumentos utilizados por aqueles que querem tapar o sol com a peneira. Quando os ministros e técnicos verem os canteiros arrebentados, os trilhos largados, a central de operações que é gigante, os 34 vagões abandonados junto com os milhões de equipamentos, tenho certeza que vão dar razão ao que era um grito vazio no deserto do prefeito de Cuiabá”, disse o prefeito.

Emanuel Pinheiro enfatizou ainda que, como gestor de Cuiabá, está sendo coerente com uma bandeira que defende há 10 anos, por acreditar que o VLT é o modal que melhor atende às necessidades da população cuiabana. Ele reforçou que a Prefeitura de Cuiabá continuará lutando pela retomada das obras, já que o VLT é um meio de transporte moderno, sustentável, e capaz de ofertar mais dignidade e respeito ao cidadão.

“O BRT foi sucesso há 50 anos. Cuiabá tem que olhar para frente e se equiparar com as principais capitais brasileiras e do mundo. Quem tem compromisso com Cuiabá, com a modernidade, com o futuro, tem que sempre pensar no melhor para aqueles que mais precisam. Temos que lutar pelo melhor, mais inovador, por mais sustentabilidade, dignidade e respeito pelo usuário do transporte coletivo”, completou.

DECISÃO DO TCU

Na última sexta-feira (6), por meio de decisão do ministro Aroldo Cedraz, o Tribunal de Contas da União acatou o pedido de cautelar movido pela Prefeitura de Cuiabá, determinando a suspensão do processo de substituição do VLT pelo Ônibus de Rápido Transporte (BRT). Entre as justificativas para o ato, o órgão de controle apontou a “inexistência, por exemplo, do Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental – EVTEA”.

Em sua decisão, o ministro ratificou os apontamentos feitos de forma constante pelo prefeito Emanuel Pinheiro desde que a possível troca de modal foi anunciada. No recurso conduzido pela PGM, por exemplo, a Prefeitura cita que “tal decisão se deu de forma unilateral, sem qualquer espécie de participação da sociedade e dos municípios por onde o modal de transporte será implantado, qual seja, Cuiabá e Várzea Grande”.

Este é um dos fatores mencionados por Cedraz, que lembrou que o Governo do Estado já havia sido alertado pela Secretaria Nacional de Mobilidade e Desenvolvimento Regional e Urbano (SMDRU) sobre a necessidade de cooperação dos governos locais nas discussões sobre o tema. O ministro destaca ainda que a decisão de alteração do modal de transporte público intermunicipal não possui respaldo da SMDRU.