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Dra. Mara propõe lei para proibir a exploração de crianças nos semáforos em Cuiabá

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07/02/2025
Dra. Mara propõe lei para proibir a exploração de crianças nos semáforos em Cuiabá
Da Assessoria – vereadora Dra Mara&nbsp
A vereadora Dra. Mara (Podemos)&nbsp apresentou um projeto de lei que busca proibir a exposição de crianças em vias públicas, semáforos, feiras e outros espaços de Cuiabá. O objetivo é proteger os menores de idade do abandono, da exploração, da mendicância e dos perigos presentes nas ruas, garantindo direitos fundamentais.&nbsp
A parlamentar destacou que a situação tem se agravado nos últimos anos, principalmente, entre famílias venezuelanas em vulnerabilidade social e ressaltou a urgência de ações concretas para erradicar essa realidade. “Não podemos fechar os olhos para essa situação. O poder público e a sociedade precisam se unir para proteger nossas crianças”, afirmou Mara.&nbsp
O projeto também alerta sobre o impacto da mendicância infantil na educação. Crianças expostas ao trabalho precoce são impedidas de frequentar a escola, comprometendo a formação. Para a vereadora, esses menores são explorados por adultos que se beneficiam financeiramente da situação, o que configura crime conforme o artigo 247 do Código Penal Brasileiro. A proposta segue para análise das comissões da Câmara.&nbsp
Dra. Mara enfatiza a necessidade de apoio do poder executivo, da Secretaria Municipal de Assistência Social e da sociedade civil para garantir que nenhuma criança tenha seus direitos violados nas ruas. “A legislação precisa ser cumprida para assegurarmos um futuro digno para essas crianças”, reforçou.
O Art. 5º do projeto estabelece que o Poder Executivo, por meio dos órgãos competentes, poderá firmar parcerias com a iniciativa privada para a elaboração de campanhas educativas e de conscientização da população, com o objetivo de informar sobre os direitos das crianças e os danos causados pela exploração e exposição indevida.
A iniciativa vai além da punição, propondo também ações educativas e preventivas. O projeto visa fortalecer a rede de proteção social e incentivar políticas públicas efetivas para erradicar essa forma de exploração infantil. A medida busca garantir que todas as crianças tenham acesso a um desenvolvimento saudável, seguro e longe das ruas, promovendo a justiça social e a igualdade de oportunidades.

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Prefeitura intensifica fiscalização de ambulantes e trailers irregulares em Cuiabá

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Foto Erlan Aquino

A Prefeitura de Cuiabá realiza nesta quinta-feira (23) mais uma etapa do programa “Ambulantes em Ordem”, com ações de orientação aos comerciantes da Rua 13 de Junho, na região central. O objetivo é manter as calçadas desobstruídas e garantir a circulação de pedestres.

Segundo a Secretaria Municipal de Ordem Pública (Sorp), a partir desta sexta-feira (24), ambulantes que descumprirem as determinações poderão ter mercadorias apreendidas e sofrer outras sanções administrativas.

A fiscalização também inclui a interdição de trailers irregulares na Avenida dos Trabalhadores, próximos aos bairros Residencial São Carlos e Santa Inês. De acordo com a Prefeitura, os proprietários já haviam sido notificados, e parte das estruturas estava abandonada ou sem funcionamento.

A secretária de Ordem Pública, Juliana Palhares, afirmou que a prioridade é o diálogo, mas destacou que a legislação será cumprida para garantir o ordenamento urbano e a utilização adequada dos espaços públicos.

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