Membros do Conselho Tutelar de Cuiabá participaram de um curso de formação continuada para utilização efetiva do Sistema de Informação para a Infância e Adolescência (SIPIA). Em Mato Grosso, o uso desse sistema nacional pelos membros do Conselho Tutelar passou a ser obrigatório a partir de outubro de 2022, conforme determinação expressa do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDCA-MT), veiculada por meio da Resolução nº 276/2022/CEDCA-MT. Ao todo, são 29 conselheiros tutelares, com mandato até o mês de janeiro de 2024. O curso foi realizado na última semana do mês de junho.

O sistema oferece um conjunto de dados consolidados em relatórios locais, regionais, estaduais e nacionais para apoiar a construção, o desenvolvimento e o monitoramento de agendas de promoção, proteção e defesa dos direitos humanos de crianças e adolescentes. “O SIPIA tem por objetivo subsidiar a articulação de agendas descentralizadas com base na gestão de relacionamento em redes de conhecimento multissetoriais (diferentes segmentos do poder público, sociedade civil organizada, universidades, crianças e adolescentes, mídia, dentre outros atores)”, declarou a presidente do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente, Cristiane Almeida da Silva.

Com o apoio do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente – CEDCA-MT, o curso foi oferecido pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA no laboratório de informática do Instituto de Computação da Universidade Federal de Mato Grosso, em razão da parceria celebrada recentemente com a instituição de ensino superior. “Essa é uma importante ferramenta de trabalho para os conselheiros tutelares, pois possibilita a instrução e qualificação dos conselheiros, que são nossas pontes de apoio nos municípios, a utilizar o SIPIA de forma eficaz e com excelência”, disse.

SIPIA – O SIPIA é um sistema nacional de registro e tratamento de informações sobre a garantia e defesa dos direitos fundamentais preconizados no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O SIPIA possui uma saída de dados agregados em nível municipal, estadual e nacional e constitui-se em uma base única nacional para formulação de políticas públicas no setor.

A base do SIPIA-CT é o Conselho Tutelar para o qual são direcionadas imediatamente as demandas sobre violação ou não atendimento aos direitos assegurados da criança e do adolescente.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT