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Comissões de Meio Ambiente e Urbanismo e de Segurança Pública aprovam projetos do Executivo

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28/04/2025
Comissões de Meio Ambiente e Urbanismo e de Segurança Pública aprovam projetos do Executivo
SECOM – Câmara Municipal de Cuiabá
A Comissão de Meio Ambiente e Urbanismo (CMAU) da Câmara Municipal de Cuiabá realizou, na manhã desta segunda-feira (28), uma reunião extraordinária para deliberar sobre projeto de lei encaminhado pelo Executivo, que trata do envio online de notificações urbanísticas e ambientais. As vereadoras Dra. Mara (Podemos), presidente da comissão, e Maria Avalone (PSDB) participaram da reunião e manifestaram parecer favorável à proposta.
Ao defender a iniciativa, Dra. Mara destacou a relevância da modernização dos processos administrativos, enfatizando que o meio virtual oferece maior agilidade e acessibilidade às informações urbanas. A parlamentar ressaltou, ainda, que a digitalização dos procedimentos reduz o consumo de papel, contribuindo para a preservação ambiental.
Na sequência da manhã de deliberações extraordinárias, a Comissão de Segurança Pública também se reuniu para analisar outro projeto de autoria do Executivo Municipal. O encontro contou com a presença do presidente da comissão, vereador T. Coronel Dias (Cidadania), e do membro vereador Sargento Joelson (PSB).
O projeto em pauta propõe a ampliação da carga horária dos servidores militares que atuam no Gabinete de Segurança Institucional (GSI), fixando o limite em até oito horas diárias e 120 horas mensais. A medida visa fortalecer o policiamento ostensivo e repressivo no âmbito da segurança pública municipal, além de garantir a proteção do prefeito, de sua família e da vice-prefeita da capital.
Relator da matéria, o vereador Sargento Joelson emitiu parecer favorável à proposta, sendo acompanhado pelo presidente da comissão, vereador T. Coronel Dias.

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Dia de Cidadania reúne serviços gratuitos e facilita o acesso da população a direitos em Cuiabá

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Foto João Reis/SETASC-MT

Quem precisa emitir documentos, regularizar pendências ou obter orientações sobre serviços públicos tem até esta sexta-feira (16.10) para aproveitar o Dia de Cidadania – Setasc 2026. Promovida pela Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc-MT), a iniciativa oferece atendimentos gratuitos à população e aos servidores públicos, das 8h às 15h, na sede da Secretaria, no Centro Político Administrativo, em Cuiabá.

A ação reúne órgãos públicos e instituições parceiras em um só lugar, facilitando o acesso a serviços essenciais e evitando que as pessoas precisem se deslocar para diferentes locais para resolver suas demandas.

Entre os serviços disponíveis estão a emissão de documentos, a regularização de CPF, o atendimento jurídico, as orientações sobre direitos do consumidor, as consultas de débitos de veículos e tributos, a renegociação de dívidas, os serviços bancários e as informações sobre programas habitacionais.

Participam da iniciativa o Ganha Tempo, a Receita Federal, o Procon Estadual, a Comissão Estadual Judiciária de Adoção (Ceja), o Banco do Brasil, a Caixa Econômica Federal, o Sicoob, a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL Cuiabá), a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), a Secretaria Municipal de Fazenda, o Detran-MT, a MT Participações e Projetos (MT Par), a Águas Cuiabá, a Energisa e a PAX Nacional Prever.

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A facilidade de acesso aos serviços e a presença de intérprete de Língua Brasileira de Sinais (Libras) foram diferenciais para a auxiliar de secretaria Lanny Chaves, de 28 anos, moradora de Várzea Grande. Ela soube da ação por meio da Central de Interpretação de Libras (CIL), gerenciado pela Setasc e também encontrou informações sobre o evento no Instagram.

Atendimento a comunidade surda com acompanhamento da CIL. Foto João Reis

Atendimento a comunidade surda com acompanhamento da CIL. Foto João Reis

Lanny aproveitou a oportunidade para buscar diferentes atendimentos, incluindo a consulta de CPF, a emissão de uma nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) e a solicitação de segunda via de certidão de nascimento. Para ela, reunir os serviços em um único espaço tornou a experiência mais prática e acessível.

“Fiquei sabendo da ação pela Central de Interpretação de Libras e também vi as informações no Instagram. Vim para consultar meu CPF, fazer um novo RG e solicitar minha certidão de nascimento. Gostei muito do atendimento, foi fácil encontrar o local e, com a presença do intérprete, consegui realizar todos os atendimentos que precisava. Essa ação é muito importante. Agradeço pelo atendimento e pela acessibilidade”, destacou.

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A experiência reforça a importância de iniciativas que aproximam os serviços públicos da população e consideram as diferentes necessidades dos cidadãos, promovendo autonomia e ampliando o acesso aos direitos.

O secretário de Estado de Assistência Social e Cidadania, Klebson Gomes, destaca a importância de reunir diferentes instituições para facilitar o acesso da população aos serviços e convida os cidadãos a aproveitarem a programação.

“Nosso objetivo é aproximar os serviços públicos das pessoas, oferecendo mais praticidade e facilitando o acesso a atendimentos importantes para o dia a dia. Reunimos diversos órgãos e instituições parceiras para que a população possa buscar orientações, resolver pendências e conhecer os serviços disponíveis em um só lugar. Convidamos todos que circulam pelo Centro Político Administrativo a aproveitar essa oportunidade e participar do Dia de Cidadania”, ressalta o secretário.

A iniciativa integra o compromisso da Setasc de promover o acesso à cidadania por meio da articulação entre órgãos públicos e instituições parceiras, aproximando os serviços de quem precisa deles.

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