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Censo Previdenciário de servidores da Prefeitura de Cuiabá é prorrogado

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Foi prorrogado até o dia 29 deste mês o período para que servidores efetivos ativos, aposentados, pensionista e dependentes participem do Censo Previdenciário 2023. A medida é regulamentada Portaria SMGE Nº 1785/2023, publicado na Gazeta Municipal do dia 1 de dezembro.

O processo é coordenado pela Secretaria Municipal de Gestão, por meio do Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de Cuiabá (Cuiabá-Prev).

O Censo Previdenciário teve início no dia 9 de outubro. O servidor que não participar do Censo corre o risco de ter sua remuneração suspensa, conforme o Decreto Municipal n.º 9.806 de 28.09.2023

Os pólos de atendimento permanecem sendo: Cuiabanco (Prédio da Antiga Energisa – Rua Barão de Melgaço, n.º 3.678 – Centro, esquina com a Rua Campo Grande), na sede do Conselho Municipal de Educação (CME) – Rua Diogo Domingos Ferreira, nº 292, bairro Bandeirantes, ao lado da Secretaria Municipal de Educação e Cuiabá-PREV (Rua São Benedito, n.º 645 – Bairro Lixeira).

“Nossa gestão é parceira do servidor público e, tudo que for preciso fazer em benefício dessas pessoas, estamos prontos para colocar em prática. O censo é uma ferramenta de aprimoramento. Por isso, é fundamental a participação de todos, para que possamos continuar aperfeiçoando as ações voltadas à previdência”, comenta o prefeito Emanuel Pinheiro.

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A realização do censo atende à Lei Federal nº 10.887/2004, que determina a execução do recenseamento previdenciário a cada cinco anos. “Todo esse processo é informatizado. Isso facilita o armazenamento dos dados cadastrais, funcionais e financeiros dos servidores. Dessa forma, podemos reunir e, sempre que necessário, acessar com maior facilidade essas informações, impactando diretamente no atendimento das necessidades de cada um”, enfatiza a secretária de Gestão, Ellaine Mendes.

O secretário-adjunto de Previdência Social, Fernando de Oliveira, destaca que o Cuiabá-Prev também está disponibilizando uma central de atendimento, via 0800-800-3400. Por meio de ligação ou WhatsApp, o servidor pode tirar todas as dúvidas relacionadas a todas as etapas do processo de recadastramento previdenciário.

“Nossa expectativa é de que mais de 16 mil pessoas participem desse processo. Então, montamos um planejamento para facilitar o envolvimento do servidor. Criamos uma central de atendimento, polos em locais estratégicos, e datas que possibilitam a participação de todos, com conforto e celeridade”, pontua Fernando de Oliveira.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Prefeitura intensifica fiscalização de ambulantes e trailers irregulares em Cuiabá

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Foto Erlan Aquino

A Prefeitura de Cuiabá realiza nesta quinta-feira (23) mais uma etapa do programa “Ambulantes em Ordem”, com ações de orientação aos comerciantes da Rua 13 de Junho, na região central. O objetivo é manter as calçadas desobstruídas e garantir a circulação de pedestres.

Segundo a Secretaria Municipal de Ordem Pública (Sorp), a partir desta sexta-feira (24), ambulantes que descumprirem as determinações poderão ter mercadorias apreendidas e sofrer outras sanções administrativas.

A fiscalização também inclui a interdição de trailers irregulares na Avenida dos Trabalhadores, próximos aos bairros Residencial São Carlos e Santa Inês. De acordo com a Prefeitura, os proprietários já haviam sido notificados, e parte das estruturas estava abandonada ou sem funcionamento.

A secretária de Ordem Pública, Juliana Palhares, afirmou que a prioridade é o diálogo, mas destacou que a legislação será cumprida para garantir o ordenamento urbano e a utilização adequada dos espaços públicos.

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