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Audiência pública no bairro Dr. Fábio debate a necessidade de regularização fundiária

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Em audiência pública no bairro Dr. Fábio, em Cuiabá, realizada nesta segunda-feira (22), o vereador Jeferson Siqueira (PSD), juntamente com o secretário de Habitação e Regularização Fundiária de Cuiabá, Marcrean Santos (PP), explicaram aos moradores quais são os documentos necessários e o período para dar entrada ao pedido de regularização do título de posse definitivo dos imóveis. No bairro, há 510 lotes para serem regularizados.&nbsp
Com a presença de cerca de 400 moradores, foi informado que na próxima semana será iniciado o mutirão de Regularização Fundiária, organizado pelo município. Equipes da secretaria farão o cadastramento social das famílias que estão aptas a receber o título definitivo.
Comemorando o comparecimento de tantos moradores, Jeferson enfatizou que continuará desenvolvendo projetos que beneficiem a população cuiabana, principalmente, nas comunidades mais carentes da capital.
“Foi um sucesso a audiência pública, pois, tivemos o comparecimento de cerca de 400 moradores, e eles saiam daqui com a certeza que estaremos trabalhamos muito para que possam regularizar os seus imóveis e terrenos, para que a partir daí obtenham sua tão sonhada escritura”, afirmou
Documentos
Entre os documentos exigidos estão RG, CPF, Certidão de Nascimento ou Casamento, contrato de compra e venda (se tiver) ou documento que comprove a posse pacífica e o tempo de ocupação, declaração de endereço, renda e Cadastro Único (CadÚnico).
Da Assessoria

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Prefeitura intensifica fiscalização de ambulantes e trailers irregulares em Cuiabá

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Foto Erlan Aquino

A Prefeitura de Cuiabá realiza nesta quinta-feira (23) mais uma etapa do programa “Ambulantes em Ordem”, com ações de orientação aos comerciantes da Rua 13 de Junho, na região central. O objetivo é manter as calçadas desobstruídas e garantir a circulação de pedestres.

Segundo a Secretaria Municipal de Ordem Pública (Sorp), a partir desta sexta-feira (24), ambulantes que descumprirem as determinações poderão ter mercadorias apreendidas e sofrer outras sanções administrativas.

A fiscalização também inclui a interdição de trailers irregulares na Avenida dos Trabalhadores, próximos aos bairros Residencial São Carlos e Santa Inês. De acordo com a Prefeitura, os proprietários já haviam sido notificados, e parte das estruturas estava abandonada ou sem funcionamento.

A secretária de Ordem Pública, Juliana Palhares, afirmou que a prioridade é o diálogo, mas destacou que a legislação será cumprida para garantir o ordenamento urbano e a utilização adequada dos espaços públicos.

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